BRISA – Aventar

Autoridade Tributária, o homem do fraque da Brisa

12/01/2023 by João Mendes

Ouvi, a espaços, partes do Fórum TSF de hoje. Já tinha ouvido, lido aqui e ali, mas só naquele momento me apercebi da perversidade que é ter a Autoridade Tributária a fazer o papel de homem do fraque de empresas como a Brisa, destruindo vidas por conta de dívidas de cêntimos. À Brisa, não à AT.

A Brisa é um daqueles negócios ditos da China, que começa com o contribuinte a pagar tudo, passa para uma privatização em várias fases, durante as quais sucessivos governantes envolvidos, do PSD, PS e CDS, saltam da decisão para o conselho de administração, e termina com o privado a lucrar pesado, mas sempre com a possibilidade de recorrer novamente ao bolso dos contribuintes.

Ou, dito em português corrente, uma chulice.

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A ditadura das portagens electrónicas…

23/05/2011 by

O direito de opção dos consumidores, no que tange ao pagamento das portagens, está a ser posto miseravelmente em causa pelas concessionárias.

Com o enxamear de cabinas de cobrança automática ou com dispensa da manual, ficam os consumidores privados de um meio expedito, que garante empregos e satisfaz o direito de opção que aos consumidores se deve oferecer, reconhecendo-o, em quaisquer circunstâncias.

Não há ou haverá, quando muito, um escasso número de cabinas dotadas de pessoal, como sucedeu nos Carvalhos, sábado último, em que só uma funcionava, em detrimento dos direitos dos consumidores.

Não as havia nas portagens de Coimbra-Norte, ao que nos foi dado apurar, com as viaturas a demorar excessivo tempo em operações automáticas nem sempre fáceis ou expeditas.

Na A-4, à saída para Marco de Canavezes, havia uma fila interminável de veículos porque só uma das cabinas estava ocupada, numa desproporção entre o movimento registado e o pessoal disponível. [Read more…]

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Lei 24/2007 – Acidentes em auto-estrada:

17/01/2010 by Fernando Moreira de Sá

Recebi por mail e aproveito para passar a mensagem:

“Como sabem, para quem anda nas Auto-estradas, por vezes aparecem objectos estranhos nas mesmas, como peças largadas por outros veículos, objectos de cargas que se soltam e até animais… coisas que não deveriam acontecer porque as concessionárias são responsáveis pela manutenção. Estas situações provocam acidentes e danos nos nossos veículos, contudo se isto vos acontecer (espero que não) exijam a presença da brigada de trânsito.
Os meninos das auto-estradas vão dizer que não é preciso porque eles tratam de tudo… no entanto e conforme a *Lei 24/2007 , a qual define os direito dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como Auto-Estradas Concessionadas …(tendo em atenção o Art º 12º nº 1 e 2), vocês só podem reclamar o pagamento dos danos à concessionária se houver participação das autoridades! É uma técnica que as concessionárias estão a utilizar para se livrarem de pagar os danos causados nos veículos.
Por isso, se tiverem algum percalço por culpa da concessionária, EXIJAM A PRESENÇA DA AUTORIDADE, não se deixem ir na conversa dos senhores da assistência os quais foram instruídos para dizer “agora somos nós que tratamos disso e não é preciso a autoridade”.