poder judicial – Aventar

A fonte e o mal

27/11/2014 by José Gabriel

Agora que o poder judicial está sob desafio, era bom que não houvesse confusões quando se fala em corrupção e lixo jurídico. Não esqueçamos que é o poder legislativo, com maiorias determinadas, agentes determinados, leis determinadas, intenções determinadas, que produz as leis que permitem fazer negócios e transacções públicas e privadas que, sendo formalmente legais, podem ser abjectamente imorais e éticamente contaminantes. Confunde-se legalidade com legitimidade.

A conformidade com a lei ostentada por muita da acção e decisão dos governos, não garante nada senão uma obediência ao, em tempo, prescrito e aprovado que pode, ela própria, ser intolerável para qualquer cidadão com um mínimo sentido de decência. É política, pois, aquilo de que falo. E as leis podem ser boas, más, mas nunca neutras, pelo que a tensão entre elas traduz uma conjuntura do conflito social. Não nos espantemos, então, que também as mais brutais agressões sociais e os mais moralmente repugnantes negócios públicos se fundem e suportem nas leis da República, elaboradas e aplicadas por maiorias devidamente legitimadas pelo consentimento eleitoral.

Quem analisar, brevemente que seja, a arquitectura contratual de uma PPP à portuguesa, percebe imediatamente do que estou a falar. A corrupção está, frequentemente, na lei. É sistémica. E tem actores,autores e mandantes. É essa uma fonte do mal. Ou do Mal, se quiserem. Ou, dito de outro modo, é a luta de classes, pá.

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O orçamento judicial

26/10/2010 by João José Cardoso

O roubo aos funcionários públicos médio-altos (os 1500€ que dispensam a ralé da banhada são ilíquidos mas há pouca gente a dar por isso) tinha as suas excepções: a tropa, que afinal é promovida, a bófia, onde além de tanques anti-motim parece que enfim, sempre há carreira na parte do poder que não está na ponta da espingarda mas na mãos de quem a segura, os padres e que deus nos valha, o Banco de Portugal não conta porque são inimputáveis, e normalmente haveria uma arte subliminar de vírgulas num decreto safando juízes e magistrados, sempre falamos do poder judicial, e o respeitinho é muito lindo.

Não houve. Falou mais alto o clamor da vingança e optou-se por correr o risco de, julgando em causa própria, os juízes complicarem a aplicação do orçamento.

Preventivamente vai-se espalhando sobre eles o que Maria de Lurdes Rodrigues não chegou a pensar dos professores, que por sua vez já ultrapassava em muito os piores delírios de Maomé perante o toucinho. Hoje são os mais bem pagos da Europa, no topo da carreira, quando chegam ao Supremo. E são muitos, em número.

Não tivesse provado já desta carne e acreditaria que todos chegam ao Supremo Tribunal de Justiça. Mas sei dos professores, com o melhor topo de carreira mas o detalhe de ser quase impossível lá chegar antes de ultrapassada a idade limite para a reforma e ao mesmo tempo um dos piores salários médios acrescido da maior carga de trabalho, tudo isto na Europa dos estudos devidamente aparecidos nas redacções no intervalo de na Presidência do Conselho de Ministros escreverem na Corporativa.

Começa a falhar o truque, moços. Sei de uns 140 000 que nessa já não caem. A ver se a coisa vos corre mal já somos uns 400 000, fora o resto.

Não é em tribunal que acabam os gamanços?

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Portugal é mais corrupto do que a Itália – a propósito da polémica

23/11/2009 by Autor Convidado

Nos últimos dias, vai forte a polémica, dentro e fora do Aventar, acerca do último «post» que escrevi. Referia-me então ao arquivamento das escutas entre Armando Vara e José Sócrates, escutas essas que dois Magistrados da comarca do Baixo Vouga – um Juiz e um Procurador do Ministério Público – consideraram conter indícios de crime contra o Estado de Direito.

Não fui eu que o disse, foram dois Magistrados independentes. Independentes porque não nomeados pelo poder político.

Não foi esse o entendimento do Procurador-Geral da República, um cargo que, como se sabe, não é, na prática, independente. Porque a sua nomeação, ao contrário dos outros Magistrados, depende do poder político: é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo. Da mesma forma, é também o Governo que pode propor ao Presidente da República a sua exoneração.

É por isso que, no que diz respeito ao conteúdo desse «post», não tiro uma vírgula – as instâncias superiores da Justiça protegem e defendem os titulares de cargos políticos e evitam que eles sejam chamados à barra do Tribunal.

Não faltam os exemplos. Sei que, como em todas as profissões, há os políticos sérios e os políticos desonestos. Mas então, como explicar que em todas as profissões haja desonestos que prestam contas à Justiça e na política não? É tudo gente séria…

Já quanto ao estilo, reconheço um certo exagero, fruto de ter escrito em cima do acontecimento. Que dizer? Olhem, que me inspirei num famoso «blogger» – que durante anos andou a chamar filho da puta a toda a gente e que, hoje em dia, é um garboso Deputado do Partido Socialista.

No meio de tudo isto, só tenho pena que a polémica tenha extravasado para a caixa de comentários de um outro «post», cujo objectivo era prestar uma sincera homenagem a Salgueiro Maia, o herói da Revolução de Abril e aquele que, se fosse vivo, estaria mutio desiludido com o estado a que isto chegou.