A fonte e o mal

Agora que o poder judicial está sob desafio, era bom que não houvesse confusões quando se fala em corrupção e lixo jurídico. Não esqueçamos que é o poder legislativo, com maiorias determinadas, agentes determinados, leis determinadas, intenções determinadas, que produz as leis que permitem fazer negócios e transacções públicas e privadas que, sendo formalmente legais, podem ser abjectamente imorais e éticamente contaminantes. Confunde-se legalidade com legitimidade.

A conformidade com a lei ostentada por muita da acção e decisão dos governos, não garante nada senão uma obediência ao, em tempo, prescrito e aprovado que pode, ela própria, ser intolerável para qualquer cidadão com um mínimo sentido de decência. É política, pois, aquilo de que falo. E as leis podem ser boas, más, mas nunca neutras, pelo que a tensão entre elas traduz uma conjuntura do conflito social. Não nos espantemos, então, que também as mais brutais agressões sociais e os mais moralmente repugnantes negócios públicos se fundem e suportem nas leis da República, elaboradas e aplicadas por maiorias devidamente legitimadas pelo consentimento eleitoral.

Quem analisar, brevemente que seja, a arquitectura contratual de uma PPP à portuguesa, percebe imediatamente do que estou a falar. A corrupção está, frequentemente, na lei. É sistémica. E tem actores,autores e mandantes. É essa uma fonte do mal. Ou do Mal, se quiserem. Ou, dito de outro modo, é a luta de classes, pá.

Comments

  1. joao lopes says:

    concordo:essas “leis”,boas ou mas(talvez dependa de o destinatario das mesmas,ficar ou não satisfeito) são sempre sustentadas numa maioria parlamentar.o que automaticamente responsabiliza os partidos que as apoiam(neste caso,nos ultimos anos tem sido o PSD,CDS e PS).tudo para dizer que o “unico mau” não é so o socrates.há mais,muitos,muitos,mais.

  2. Joam Roiz says:

    Nos tempos que correm é um gosto ler alguém que diz “É política, pois, aquilo de que falo”, “…é a luta de classes, pá” e, ainda por cima, num texto muito bem escrito.

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