procurador-geral da república

O caruncho (2)

23/09/2011 by J. Mário Teixeira

Cada vez mais, o país precisa de um Tribunal de Contas munido de efectivos poderes punitivos.

É preciso, também, o enquadramento como crimes de lesa-pátria as decisões políticas que agravam o endividamento público e nos tornam mais dependentes do financiamento externo com a consequente perda de soberania e dependência de agências de notação financeira.

Hoje, face a mais descalabros de défice público nas contas da Madeira, é um imperativo nacional que, de uma vez por todas, se exija dos responsáveis políticos e gestores públicos, responsabilidades pessoais pelos ilícitos cometidos no exercício das respectivas funções.

Urge, também, alterar a contabilidade pública de modo a se contabilizar não apenas o que é devido em certo ano mas sim a totalidade do compromisso assumido. Bem como submeter todos os organismos estatais ao Plano Oficial de Contabilidade Pública.

Pedir continuamente sacrifícios ao povo, aumentando impostos sobre os rendimentos do trabalho, aumentando o custo de bens essenciais, diminuindo às prestações do Estado-social para depois se permitir a impunidade de quem é responsável, é a negação do Estado de Direito Democrático consagrado na nossa Constituição.

Mas se as decisões quanto a distribuir os sacrifícios são políticas, a impunidade já é matéria de foro criminal. E aí, é obrigação do Ministério Público investigar e acusar nos termos preceituados pelas leis penais e processuais penais.

Não se pode apenas exigir medidas ao Governo e omitir o Procurador-Geral da República.

(Publicado no jornal semanário famalicense “Opinião Pública” a 21/09/2011)

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Pela demissão de Pinto Monteiro

24/02/2010 by Autor Convidado

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, já não tem condições de se manter no cargo. Aquele que devia ser o garante máximo da Justiça, no que ao Estado diz respeito, mentiu descaradamente a propósito das escutas que envolvem o Primeiro-Ministro e agora «mete os pés pelas mãos» para parecer que o seu único objectivo não foi proteger José Sócrates. Mentiu e ainda continua a mentir
E um PGR não pode ser mentiroso. E não pode ser o advogado de defesa do Primeiro-Ministro. Quando muito, é o advogado máximo do Estado. E por muito absolutista que gostasse de ser, José Sócrates não é o Estado. «Non, l´État c’est pas lui!» (está bem escrito, deputada Inês de Medeiros?)
Façamos o que temos a fazer e comecemos a pedir, desde já, a demissão do Procurador-Geral da República. O Presidente Cavaco, por maior nulidade que continue a ser ao fim de 4 anos de mandato, tem de servir para alguma coisa.

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A grande feira

15/02/2010 by J. Mário Teixeira

Quando à descrença se junta a indignação, dificilmente se reserva o devido lugar, o devido espaço, à lucidez. O actual momento político e social que se vive é um claro exemplo disso.

Tem-se feito muita confusão sobre coisas distintas, a começar pelo papel e legitimidade de instituições da República e dos órgãos de comunicação social, passando pela substância política e partidária do momento.

As suspeitas que se estão a lançar sobre o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não têm qualquer fundamento: as escutas a José Sócrates foram consideradas ilegais e bem, ao abrigo da Lei Processual Penal vigente. E, também, correcta a ordem de as destruir, pois o que é ilegal não deve produzir efeitos. Outra coisa, são todas as demais escutas, que têm vindo a ser publicadas, nomeadamente pelo semanário “Sol”, e de cuja análise se pode concluir a existência de um plano para controlo da comunicação social em benefício da governação de José Sócrates. Destas escutas, sim, deveria já o Procurador-Geral da República (PGR), no caso de concordar com tal concepção do alegado plano, agir e abrir o respectivo inquérito criminal. Se não concorda, deverá explicar porquê. Tal não cumpre ao Presidente do STJ, que fez o que deveria fazer, no estrito cumprimento da Lei. É ao PGR que cabe esclarecer quem representa, ou seja a sociedade.

Por seu turno, o semanário “Sol” depende, e muito, de capitais angolanos. Espero que tal não esteja a ser, também, um dos fundamentos desta actuação do jornal que, ao invés de pôr tudo, definitivamente, às claras, vai publicando aos poucos. E fazendo “edições extras” em que cobra o mesmo preço a que vende normalmente o jornal com “dvd” e revista. Se as “revelações” continuarem neste ritmo e nesta lógica, acho que começa a cheirar já a despudorado mercantilismo. E espero que as páginas relativas a Joaquim Oliveira sejam publicadas na próxima edição em papel do “Sol” em Angola.

Portugal é mais corrupto do que a Itália – a propósito da polémica

23/11/2009 by Autor Convidado

Nos últimos dias, vai forte a polémica, dentro e fora do Aventar, acerca do último «post» que escrevi. Referia-me então ao arquivamento das escutas entre Armando Vara e José Sócrates, escutas essas que dois Magistrados da comarca do Baixo Vouga – um Juiz e um Procurador do Ministério Público – consideraram conter indícios de crime contra o Estado de Direito.

Não fui eu que o disse, foram dois Magistrados independentes. Independentes porque não nomeados pelo poder político.

Não foi esse o entendimento do Procurador-Geral da República, um cargo que, como se sabe, não é, na prática, independente. Porque a sua nomeação, ao contrário dos outros Magistrados, depende do poder político: é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo. Da mesma forma, é também o Governo que pode propor ao Presidente da República a sua exoneração.

É por isso que, no que diz respeito ao conteúdo desse «post», não tiro uma vírgula – as instâncias superiores da Justiça protegem e defendem os titulares de cargos políticos e evitam que eles sejam chamados à barra do Tribunal.

Não faltam os exemplos. Sei que, como em todas as profissões, há os políticos sérios e os políticos desonestos. Mas então, como explicar que em todas as profissões haja desonestos que prestam contas à Justiça e na política não? É tudo gente séria…

Já quanto ao estilo, reconheço um certo exagero, fruto de ter escrito em cima do acontecimento. Que dizer? Olhem, que me inspirei num famoso «blogger» – que durante anos andou a chamar filho da puta a toda a gente e que, hoje em dia, é um garboso Deputado do Partido Socialista.

No meio de tudo isto, só tenho pena que a polémica tenha extravasado para a caixa de comentários de um outro «post», cujo objectivo era prestar uma sincera homenagem a Salgueiro Maia, o herói da Revolução de Abril e aquele que, se fosse vivo, estaria mutio desiludido com o estado a que isto chegou.