O que é a greve (a propósito da greve da CP)

Paris, 1907 – Greve de 24 horas em luta pelo direito ao descanso semanal de Domingo

Em Paris, na antigamente denominada Place de Grève (onde depois de 1789 vários foram guilhotinados), os trabalhadores juntavam-se para encontrar trabalho à jorna, por vezes agrupados por ofícios. Assim, fazer greve (faire grève) significava apresentar-se na dita praça parisiense para tentar arranjar trabalho. No final do século XIX, os grevistas franceses lutavam ainda pela redução do tempo de trabalho – reivindicação que remontava aos comecinhos de Oitocentos, quando na Escócia se tentou reduzir as horas de trabalho diárias para dez horas, e depois para oito. Em Inglaterra, as mulheres e as crianças conquistaram o direito a trabalhar apenas dez horas em 1847. Em França, os trabalhadores conseguiram reduzir a jornada de trabalho para doze horas em 1848. Nos Estados Unidos, em 1886, 200 mil trabalhadores fizeram greve em favor da jornada de oito horas e mobilizaram 340 mil trabalhadores para uma greve-geral histórica que ocorreu em Chicago, no 1º de Maio desse ano. As oito horas de trabalho diárias, conquistadas em Londres em 1864, tornaram-se lei em França apenas em 1919, aplicando-se a homens e mulheres, e não implicando a redução do salário. No entanto, o direito à greve em França manteve de fora os funcionários públicos até à Constituição de 1946, que determinou contudo para algumas classes profissionais ao serviço do Estado francês (caso das polícias), a obrigatoriedade de pré-aviso como requisito para a sua realização. Ainda em França: foi a greve geral de 1936 que abriu caminho para a consagração do direito às férias pagas, bem como ao reconhecimento das convenções colectivas de trabalho e ainda do direito dos trabalhadores a fazerem-se representar por delegados sindicais. Em Portugal, a primeira lei da greve data de 1910 e vedava o direito aos funcionários públicos. O Estado Novo daria cabo dela num instante.

«(…) A Constituição Política de 1933 incluiu duas disposições referentes à greve. São as dos artigos 39.° e 26.°. Estabelece o art. 39.° da Constituição Política: «Nas relações entre o capital e o trabalho não é permitida a suspensão de actividades por qualquer das partes com o fim de fazer vingar os respectivos interesses». Para a hipótese de se tratar de serviços públicos ou de interesse geral, diz o art.° 26.°: «A suspensão concertada de serviços públicos ou de interesse colectivo importará a demissão dos delinquentes, além de outras responsabilidades que a lei prescrever». Poucos meses depois da entrada em vigor da Constituição, o decreto-lei n.° 23 048 (Estatuto do Trabalho Nacional) estipulou no seu art. 9.°: «É acto punível a suspensão ou perturbação das actividades económicas: 1.° — Pelas empresas patronais, singulares ou colectivas, nos seus estabelecimentos, escritórios ou explorações económicas, sem motivo justificado e com o objectivo único de obter vantagens da parte do pessoal empregado, ou dos seus fornecedores de matérias-primas, produtos ou serviços, ou do Estado ou corpos administrativos; 2.° — Pelos técnicos, empregados ou operários, com o fim de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios ou ainda de resistir a medidas de ordem superior conformes com as disposições legais». Quanto às sanções, acrescentou ainda o referido art. 9.°: «O regimento das Corporações estabelecerá as penalidades correspondentes a este acto». (Mário Pinto, O Direito perante a greve, em Análise Social – ICS)

«(…) É com o advento do capitalismo, e em conexão com as transformações de vária ordem (económicas, tecnológicas, sociais, políticas, ideológicas) que desde então se desencadearam, que a greve nos surge com a importância socio-política que tem vindo a revestir nestas duas últimas centúrias. A greve aparece-nos, assim, com o conflito capital-trabalho: dado o consabido desequilíbrio de força contratual entre os detentores do capital, por um lado, e os que se vêem obrigados a oferecer-lhes o seu trabalho em troca de um salário indispensável para a sobrevivência (desequilíbrio este que não foi reconhecido nem pela organização corporativa dos fins da Idade Média, nem pelas concepções liberais que se lhe seguiram), a greve constitui o mecanismo lógica e sociologicamente adequado para os trabalhadores conseguirem, em plano colectivo, uma força de pressão (contratual e mesmo socio-política) que os compense da desigualdade que os marca quando singularmente considerados.» (idem ibidem)