O que é a greve (a propósito da greve da CP)

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Paris, 1907 – Greve de 24 horas em luta pelo direito ao descanso semanal de Domingo

Em Paris, na antigamente denominada Place de Grève (onde depois de 1789 vários foram guilhotinados), os trabalhadores juntavam-se para encontrar trabalho à jorna, por vezes agrupados por ofícios. Assim, fazer greve (faire grève) significava apresentar-se na dita praça parisiense para tentar arranjar trabalho. No final do século XIX, os grevistas franceses lutavam ainda pela redução do tempo de trabalho – reivindicação que remontava aos comecinhos de Oitocentos, quando na Escócia se tentou reduzir as horas de trabalho diárias para dez horas, e depois para oito. Em Inglaterra, as mulheres e as crianças conquistaram o direito a trabalhar apenas dez horas em 1847. Em França, os trabalhadores conseguiram reduzir a jornada de trabalho para doze horas em 1848. Nos Estados Unidos, em 1886, 200 mil trabalhadores fizeram greve em favor da jornada de oito horas e mobilizaram 340 mil trabalhadores para uma greve-geral histórica que ocorreu em Chicago, no 1º de Maio desse ano. As oito horas de trabalho diárias, conquistadas em Londres em 1864, tornaram-se lei em França apenas em 1919, aplicando-se a homens e mulheres, e não implicando a redução do salário. No entanto, o direito à greve em França manteve de fora os funcionários públicos até à Constituição de 1946, que determinou contudo para algumas classes profissionais ao serviço do Estado francês (caso das polícias), a obrigatoriedade de pré-aviso como requisito para a sua realização. Ainda em França: foi a greve geral de 1936 que abriu caminho para a consagração do direito às férias pagas, bem como ao reconhecimento das convenções colectivas de trabalho e ainda do direito dos trabalhadores a fazerem-se representar por delegados sindicais. Em Portugal, a primeira lei da greve data de 1910 e vedava o direito aos funcionários públicos. O Estado Novo daria cabo dela num instante.

«(…) A Constituição Política de 1933 incluiu duas disposições referentes à greve. São as dos artigos 39.° e 26.°. Estabelece o art. 39.° da Constituição Política: «Nas relações entre o capital e o trabalho não é permitida a suspensão de actividades por qualquer das partes com o fim de fazer vingar os respectivos interesses». Para a hipótese de se tratar de serviços públicos ou de interesse geral, diz o art.° 26.°: «A suspensão concertada de serviços públicos ou de interesse colectivo importará a demissão dos delinquentes, além de outras responsabilidades que a lei prescrever». Poucos meses depois da entrada em vigor da Constituição, o decreto-lei n.° 23 048 (Estatuto do Trabalho Nacional) estipulou no seu art. 9.°: «É acto punível a suspensão ou perturbação das actividades económicas: 1.° — Pelas empresas patronais, singulares ou colectivas, nos seus estabelecimentos, escritórios ou explorações económicas, sem motivo justificado e com o objectivo único de obter vantagens da parte do pessoal empregado, ou dos seus fornecedores de matérias-primas, produtos ou serviços, ou do Estado ou corpos administrativos; 2.° — Pelos técnicos, empregados ou operários, com o fim de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios ou ainda de resistir a medidas de ordem superior conformes com as disposições legais». Quanto às sanções, acrescentou ainda o referido art. 9.°: «O regimento das Corporações estabelecerá as penalidades correspondentes a este acto». (Mário Pinto, O Direito perante a greve, em Análise Social – ICS)

«(…) É com o advento do capitalismo, e em conexão com as transformações de vária ordem (económicas, tecnológicas, sociais, políticas, ideológicas) que desde então se desencadearam, que a greve nos surge com a importância socio-política que tem vindo a revestir nestas duas últimas centúrias. A greve aparece-nos, assim, com o conflito capital-trabalho: dado o consabido desequilíbrio de força contratual entre os detentores do capital, por um lado, e os que se vêem obrigados a oferecer-lhes o seu trabalho em troca de um salário indispensável para a sobrevivência (desequilíbrio este que não foi reconhecido nem pela organização corporativa dos fins da Idade Média, nem pelas concepções liberais que se lhe seguiram), a greve constitui o mecanismo lógica e sociologicamente adequado para os trabalhadores conseguirem, em plano colectivo, uma força de pressão (contratual e mesmo socio-política) que os compense da desigualdade que os marca quando singularmente considerados.» (idem ibidem)

Comments

  1. maria celeste ramos says:

    Como o mundo evoluiu tão devagar e sempre com o sofrimento dos que estão na base da pirâmide que afinal não existiria sem eles mas os do TOPO convencem-se que topo é topo e é para eles mas sem a base nem existiam – Santo Natal para quem faz natal e lhe dá “sentido de Natal”

  2. há rak iri erA a tua tia... says:

    a greve é uma necessidade dos explorados

    e um luxo dos exploradores…

    eu cá sou a favor do lodo no cais

    mas os da estiva nã me deixam meter no lodo

    locomotiva nunca conduzi mas já piquei bilhetes……

  3. Sarah Adamopoulos says:

    Um abraço (con)sentido de Natal para si Celeste 🙂

  4. tou-me a preparar pra fazer greve anual.... says:

    diga diga?
    há quem tenha direito e possibilidade de fazer greve

    os camionistas que dormem nas cabines em esperas durante 12 e 14 horas à espera de uma abébia para descarregar um contentor

    nã se podem dar ao luxo

    dos 300 contos que ganhavaam quando bloquearam a 25 de abril
    andam agora nos 900 se têm sorte
    se são donos do camião….andam a dias…
    ou pedem emprestado para irem pra france

  5. tou-me a preparar pra fazer greve anual.... says:

    dos 900 motoristas aqui do deserto ou dos 300 da transportadora de viseu que foi pra frança a capacidade de partir para a greve é escassa

    que o digam as 200 empresas e 1400 motoristas que partiram para a greve dos desempregados desde 2011

  6. tou-me a preparar pra fazer greve anual.... says:

    quer as moradas e as idades?
    dos 40 aos 57 arranjo umas 150 em meia-hora

    não garanto é que ainda estejam nas ditas moradas…
    ou que tenham luz…

  7. Sarah Adamopoulos says:

    Não quis dizer que a greve é uma arma possível para todos. Bem sei que o Mundo mudou e não foi pouco, e que os direitos se têm vindo a perder, e com eles a força que as greves tinham. Sei que está a ser muito difícil para os camionistas.
    Mas isso não deve impedir-nos de defender os que ainda tem força para levar por diante greves, porque estão ainda enquadrados em contratos colectivos com direitos que os outros perderam já.

  8. André Dias says:

    Quem lê estes comentários até se esquece que a CP está falida, com um buraco maior que o BPN.

    • Sarah Adamopoulos says:

      A CP presta Serviço Público de transporte aos cidadãos, que o pagam com os seus impostos. Se está falida deve-o à gestão das pessoas lá colocadas pelos governos da nação. Que se saiba as pessoas continuam a precisar de andar de comboio, e os protestos perante as supressões de linhas fundamentais para assegurar a mobilidade das populações comprovam-no. E voltamos à questão de fundo, que é ideológica.


  9. ESCRAVOS nunca deixarão de pensar como escravos… Os amigos do “topo da pirâmide” sabem bem o que fazem e têm ao seu dispor uma imensa e diversa quantidade de ferramentas…
    Vá lá…. Cumpram o NATAL… Feliz Consumismo…
    E deixem lá as greves… E essas ilusões IDIOTAS de DIREITOS E VIVER… E por aí fora!
    ESCRAVOS servem apenas para TRABALHAR!

    Be 😎

  10. João Paz says:

    Humor negro com demasiada semelhança com o que efectivamente pensa o governo e os que mandam nele voz0db


    • escrevi uma resposta com tantas ligações que foi parar à moderação! Se passar no lápis 😎 … Depois leia, se lhe aprouver!
      Abr 😉

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