Os poderes do Estado

a-constituicao-da-republica-portuguesa-a-troika-e-o-estado-de-sitioA Constituição da República portuguesa define a soberania do estado, como foi citado em outro texto meu no blogue Aventar, e que reitero em esta frase:

Artigo 3.º
Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais atos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

Acrescenta a Constituição em artigos a seguir, que a soberania se exerce por sufrágio universal em que podem participar todos os reconhecidos como nacionais portugueses. No artigo 4 define que são cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. Cidadãos que têm direitos e obrigações.

Nos artigos 24, 25 e 26, diz:

[Read more…]

O Ensino da História entre nabos e abóboras (1)

o ensino da historiaUma imperiosa e dominical necessidade de nabos e abóboras cá em casa forçou-me a frequentar uma mercearia do político Soares dos Santos, quando a caminho da caixa (sem bicha, estas mercearias são caras para o pessoal aqui do bairro) me deparo com um escaparate onde se encontrava  O Ensino da História, um livro de Gabriel Mithá Ribeiro.

Nunca li nada do autor, meu colega de profissão, sabia que tinha sido lançado com apresentação pelo normalizador Rui Ramos, é barato e pequeno, ocupou-me parte da tarde de Domingo.

Isto é um bocado complicado: profissionalmente tendo a concordar com o meu colega em grande parte do que critica no ensino em geral, desde a predominância e tolices das supostas ciências da educação em geral até alguns aspectos da metodologia ora dominante sobre o que deve ser o ensino da História, muito em particular.

O assunto merece mais que umas linhas a correr, que o trabalho está-me a chamar aos gritos dentro uma mochila com um maço de testes.

Fiquemos por este palpite: estando para sair uma alteração aos programas de História, sobre o eufemismo de novas metas de aprendizagem, cheira-me, mais intensamente que os nabos, a isto: a refundação vai passar pelo óbvio, a I República em versão monárquica, esse regime de desigualdade natural que alguns acham compatível com a democracia plena e os Direitos do Homem (ou Humanos, como agora se diz naquela mania do linguisticamente correcto), e já agora uma revisão ao colonialismo dos sécs. XIX e XX, na versão relativista em que até deixámos obra. Como escreve Gabriel Mithá Ribeiro “são assuntos de elevada sensibilidade“. Pois são.  Voltarei ao assunto, detesto testes aos berros.

Ensino e Educação – negócio e sociedade

Está longe de ser uma posição que recolha grande aplausos, mas continuo a bater na tecla – o que está em cima da mesa em termos de sistema educativo é a passagem de uma lógica em que se educa para um ambiente em que apenas se ensina. Uma escola que parece ser um negócio para alguns, poucos, e uma opção péssima para muitos. E agora a ligação que vai surpreender, mas onde podemos ler, globalmente, algo que faz muito sentido – Menos despesa, mais educação.