A lei das 40 horas ou das 35 + IVA…

Cerca de 63% das câmaras municipais estão a aplicar as 35 horas semanais de trabalho. Isto significa que, dos 308 municípios portugueses, 195 mantêm o regime anteriorJN, 14 janeiro 2014

Em resumo, temos trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda nas câmaras municipais. Temos situações idênticas tratadas de forma diferente. Como é possível que a uns seja aplicada a regra das 35 horas semanais e a outros 40 horas? Nem vou discutir qual delas é a mais ajustada, essa é outra discussão que fica prejudicada com situações de desigualdade como esta.

Comments

  1. J.Pinto says:

    Assim sendo, temos trabalhadores de primeira, de segunda e de terceira. Os privados, que trabalham 40 horas e são despedidos quando a empresa entra em insolvência; os públicos que trabalham 40 horas mas não são despedidos nem que o Estado não tenha dinheiro; os públicos que trabalham 35 horas e não são despedidos nem que o Estado abra falência.

    • nightwishpt says:

      E os chefes que não trabalham mas passam o dia todo na conversa, os que trabalham a chutar uma bola, os que trabalham a dizer disparates uma hora por dia na televisão, os que trabalham a escrever comentários nos blogues…

      Há muitos tipos diferentes, mas só os idiotas medem a produtividade à hora ou o progresso da civilização pela produtividade.

      • Hugo says:

        Esse truque também é antigo: quando a conversa não agrada, muda-se de tema. Agora, já não é igualdade, é produtividade…

        • nightwishpt says:

          E não há imensa gente no privado sem horário, o que tanto é melhor como pior? E agora, a igualdade? Devem ficar no emprego a encher chouriços se não houver trabalho e sair quando estão cheios dele?

          • nightwishpt says:

            E nivelar os ordenados pelo que se paga no privado, também não seria igualdade? Eu sei de uma unidade que foi privatizada e foi bem aumentada…

          • Hugo says:

            Processos judiciais que duram anos; pedidos nas finanças que duram semanas; requerimentos na segurança social que duram meses; listas de espera na Saúde também de meses. Há muito que fazer nos serviços públicos antes de se começar a encher chouriço.

            Quanto ao nivelar salários, basta ver os salários oferecidos nos anúncios dos jornais ou do IEFP e os salários dados pelas câmaras ou outras repartições públicas.

    • Hugo says:

      Agora é que você disse tudo. Mas viva a igualdade constitucional (quando ela convém, claro).

  2. Rui Moringa says:

    Não vou argumentar sobre os fundamentos para se trabalhar 35 ou 40 horas na chamada função pública.
    A lei quer-se geral atendendo-se depois a circunstâncias muito específicas.
    O texto do blog dá conta de mais uma situação com contornos anárquicos.
    Onde trabalho há pessoas a trabalhar 40 horas com prémio de assiduidade e outros com as mesmas 40 horas sem esse prémio não tendo faltas. Isto acontece porque os contratos tinham, antes desta mudança, 40 horas e um prémio de 200,00€ e outros (antigos funcionários públicos) 35 horas e sem prémio. Agora todos trabalham 40 horas nas mesmas funções e uns têm no recibo mais 200,00. Muito engraçado….
    Sei do que falo.

  3. João Paz says:

    Durante muitos anos foi a luta pelas 40 horas de trabalho semanal que mobilizou e trouxe para a arena da assumpção da cidadania muitas centenas de milhar de trabalhadores portugueses em defesa de um futuro digno de ser vivido. Foi, de facto, umas das molas reais para as lutas que culminaram na obtenção da maior parte das significativas melhorias sociais verificadas em Portugal (educação, saúde, etc).
    Sob muitos PRETEXTOS hoje os que apoiam o aumento (a troco de nada) do horário semanal de trabalho e diminuição generalizada dos vencimentos (aplicada pelo governo para servir os seus amos alemães que ditam ORDENS, muitas vezes ultrapassadas pelo próprio, através da Troyka) são os mesmos que destroem (ou usam o melhor dos seus esforços para destruir) a escola pública e a saúde pública (vulgo SNS).
    Não me parece que seja mera coincidência.
    Mas da mesma maneira que a luta pelas 40 horas de trabalho semanal trouxe um aumento significativo da produtividade e ( na altura ainda era consequência directa) do bem estar para a grande maioria dos portugueses que vivem do seu trabalho,
    tudo o que conheço parece apontar para que seja a luta PELAS 35 HORAS a mola impulsionadora de PORTUGAL SE VOLTAR A POR DE PÉ.
    Quem se RECUSA A SEQUER EQUACIONAR ESTA HIPÓTESE está, tal como o governo, do lado errado da história, do lado do passado que urge enterrar.
    E, como sempre, haverá quem use bandeiras de “esquerda” como igualdade (recusam o óbvio de que essa pretensa igualdade é para pior) para defender o indefensável.
    Que essa “luta” , que de luta não tem nada mas que tem tudo da mais servil submissão, lhes faça bom proveito.
    Estão a atacar todos aqueles que sob o manto diáfano de uma dívida agiota e falsa são saqueados e perseguidos.
    Mas… talvez ainda despertem a tempo.

    • J.Pinto says:

      A questão aqui não é se tranaçhar 35 horas aumenta mais a produtividade ou não. A nossa baixa produtividade não tem nada que ver com o número de horas trabalhadas, em que estamos acima da média da Europa.

      A questão aqui é: por que razão os funcionários públicos continuam a beneficiar deste regime? O que é que eles têm a mais do que os privados?

      • João Paz says:

        Percebeu mal J.Pinto o que defendo é 35 horas (mantendo o vencimento) para todos aqueles que trabalham (público e privado).
        E, respondendo á sua 2ª pergunta, não são os funcionários públicos que estão beneficiados e devem ser castigados com aumento do horário Semanal ACOMPANHADO DE SAQUE DOS SALÁRIOS.
        Estas duas medidas terroristas do governo são executadas para fomentar esse exemplo entre os privados o que, como certamente saberá já está a acontecer em larga escala.
        Certamente que também sei que trabalhamos mais horas do que a maior parte dos países Europeus mas enquanto quem trabalha não exigir a dignidade que lhe é devida (as 35 horas para todos seria um bom princípio para o conseguir) os patrões e o governo comandado da estranja prosseguirão na sua via (mil vezes negada e muitas mais aplicada) de salários que nem chegam, para viver e corte de todas as regalias conquistadas (Saúde, educação etc) até conseguirem o seu intento básico que é o de quem trabalha obtenha “salários” que lhe permitam unicamente manter.se vivo para trabalhar calado e obediente as horas que o governo e quem o copia entenderem (os malaios da europa como GP bem define essa criminosa intenção.
        Se, como as notícias referem, aumentarem os casos de mortes por excesso de horas e de penosidade do trabalho certamente que todos esses que referi virão a PÚBLIOCO COM AR COMPUNGIDO LAMENTAR A SITUAÇÃO QUE CRIARAM.
        Sei que a luta pelas 40horas demorou dezenas de anos de lutas mas também sei que a luta pelas 35 horas não pode durar tanto tempo sob pena de arrasarem o que ainda resta deste país.

        • J.Pinto says:

          Percebi muito bem o que pretende. Você, e os que defendem este tipo de medidas, sabem muito bem que não é possível no privado trabalharem apenas 35 horas – as empresas não estão dispostas a isso (caso não saiba, são os empresários que criam emprego). Também não vejo os que defendem as 35 horas no privado constituírem empresas e, nas empresas deles, contratarem trabalhadores com 35 horas. Exigir dos outros não custa nada. É o que acontece no público. Pagar 35 horas com os impostos dos outros não custa nada… Mesmo nada…

          Os críticos dos empresários e das 40 horas deveriam criar empresas e trabalhar aos seus colaboradores 2000€, no mínimo, por 35 horas.de trabalho. Conhece algum camarada que tenha feito isso?

      • nightwishpt says:

        Sindicatos. Não gostam deles, continuam a ser cada vez mais explorados.
        A verdade é que cada vez vai haver menos emprego para toda a gente, manter as regras é manter 15% das pessoas permanentemente no desemprego, com todos os efeitos que isso tem.

  4. luis carvalho says:

    relativamente ao aumento para 40 horas no público, porque não passar para 35 no privado?….o desemprego talvez baixasse….

  5. Paulo Sarnada says:

    O Sr. Pinto numa estirada invejosa pergunta porque os “públicos” beneficiam do horário de 35 horas. Deveria antes desejar que todos, mas todos, com algumas excepções aceites pelas partes, deveriam trabalhar 35 horas.
    No público já se trabalhava 40 horas mesmo antes desta “nova lei”. Só os bitaiteiros não sabiam.
    Os que trabalhavam 40 horas antes tinham (têm), nalguns sectores, um premio de assiduidade de cerca de 200,00. os que trabalhavam 35 não tinham.
    Agora todos trabalham 40 horas. Os que antes trabalhavam essas horas beneficiam do tal prémio, anida hoje.
    Isto não é compreensível. Não percebo os argumentos e as razões.
    coloco à consideração dos “bitaiteiros”. a experssão roubei-a deste blog.

    • J.Pinto says:

      Crie uma empresa e proporcione essas condições aos seus trabalhadores..

      Eu aplaudirei de pé…

      • nightwishpt says:

        No privado não se paga tão pouco como no público…

        • J.Pinto says:

          É uma hipótese 🙂

          Estranho então que os funcionários públicos não queiram trabalhar no privado…

          Neste caso, estamos mesmo perante autênticos patriotas: sujeitam-se a ganhar menos em nome da pátria…

          Conhece algum funcionário público que ganhe 2€ de subsídio de alimentação?

  6. Paulo Sarnada says:

    Oh Sr. J. Pinto,
    Já trabalhei no privado, no público, no privado e público de novo.
    Sei de experiência.
    Tome nota: Vou trabalhar para onde me pagarem mais e derem melhores condições.
    Patrões?! Há-os para todos os gostos.
    tome nota também: Quem lixa o público são as pessoas que alegadaemnte o Sr. elege.

  7. Maria João says:

    Verdadeiramente, acho curiosos alguns comentários que aqui – e noutros locais – tenho lido, relativamente à natureza “parasitária” assacada aos funcionários públicos, por contraponto à alegada exclusividade de criação dos empresários portugueses (temos muito poucos a quem se possaatribuir tal qualificativo, a maioria são pessoas que acham que mandar é só dar ordens… assim á merceeiro). E acho tal opinião tanto mais curiosa (para não dizer patética e por demais hipócrita) porquanto todos este liberais, pseudo-liberais ou do género, dizem mal do sistema, dizem ainda pior dos funcionários, mas a verdade é que são mais que muitos os que dentre eles só mantém os seus negócios a andar e em pé porque o Estado contrata com eles. Todos dizem mal da prostituta, mas todos lhe pedem uma entrada no bordel… Moralidade à saloia… estamos todos fartos dela!
    Quando acordarem – público e privado – e perceberem que a táctica é por-nos a todos, que trabalhamos por contra doutrem, num nível pouco mais alto que o da mera sobrevivência, talvez seja tarde…

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