Um ministro errante


Santana Castilho*

A discussão em torno do financiamento de novas turmas com contratos de associação ocupou a atenção da opinião pública nas últimas semanas. A contestação daí decorrente, desviando-nos de problemas mais importantes, acabou por ser favorável à imagem do Governo e ao errante ministro da Educação. Uso o adjectivo errante com o seu duplo significado: aquele que erra e aquele que vagueia sem rumo certo. Vejamos algumas justificações para o que digo, agora que a fase aguda da zaragata dos colégios acabou e o ano lectivo também.

Comecemos por este tema. Sobre a medida e a sua justiça pronunciei-me publicamente de modo claro e repetido. Mas uma medida destas não se toma no fim do ano, quando os colégios já tinham as inscrições em marcha. Tendo o grau de sensibilidade política que qualquer leigo mais atento conhece, não devia ter sido lançada porque uma secretária de Estado “teve a ideia”, como a própria candidamente narrou em entrevista à Visão. O efeito, facilmente previsível por quem conhecesse tentativas anteriores, tornava obrigatória uma estratégia de comunicação política que apresentasse ao país uma situação que só foi sendo conhecida porque outros colmataram a irresponsabilidade do Governo. O estudo, o único apresentado, feito à pressa e depois de a confusão estar em marcha, é frágil relativamente a algumas zonas, onde a redundância não é evidente. Foi lamentável ver António Costa acenar com compensações imorais e incumpríveis. PSD e CDS, procurando transformar o que é simplesmente justo num drama, acabaram protegendo o verdadeiro drama que foi a gestão amadora deste dossier por parte de Tiago Brandão Rodrigues.

Foi desastrosa a intervenção em matéria de avaliação de alunos. Com o ano lectivo já adiantado, tivemos, sucessivamente, três modelos, com o primeiro-ministro a ser desmentido pelo ministro e vice-versa e os dois a darem o dito por não dito. Com os deputados do PS a votarem contra o próprio programa do Governo. Sem se saber se governava o Governo, o parlamento ou o presidente da República. Impensável. Errado e errante.

As provas de aferição não são novidade no sistema. Já existiram e não provaram. O ministro fez mal ao recuperá-las. E fez pior ao colocá-las em anos que não são de final de ciclo, decisão difícil de compreender. Com a sua atitude insensata, interrompeu uma série estatística que vinha de 2001 e que permitia, apesar da indesejável precocidade dos exame do 4º ano, comparar resultados e tirar algumas ilações úteis para decisões pedagógicas informadas. Disse o ministro que, assim, os professores poderiam identificar os problemas dos alunos e intervir a tempo. Como se não fosse isso que a avaliação interna permitisse, assim as escolas tivessem recursos e autonomia para actuar. Mas sem coisa alguma em final de ciclo, como vai o ministro verificar, com a lógica que defende, se as intervenções a que se refere resultaram?

A preparação do próximo ano lectivo teve aspectos lamentáveis (regulação da dimensão das turmas com alunos com necessidades educativas especiais e determinação administrativa desumana das situações de carência de assistência médica). É certo que houve reconsideração. Mas a marca da errância e do erro, próprias de quem chegou ao cargo sem uma linha publicada ou uma ideia conhecida sobre Educação, não desapareceu. Outros aspectos, igualmente errados, acabaram consagrados no despacho 4-A/2016. É o caso das tutorias, anunciadas como se não existissem já, quando, em rigor, a situação piora: antes tínhamos uma hora semanal para cada aluno assistido; no próximo ano, a hora para cada aluno passa a 24 minutos. É o caso da alteração do mecanismo de atribuição de créditos horários que, na maioria dos casos, piora a situação existente. É o caso do prolongamento da duração do tempo de aulas, num sistema em que os alunos já tinham os tempos máximos de permanência na escola, por comparação com os parceiros europeus. É o caso desse logro em marcha, mistificação indizível para banir o insucesso escolar, de que pouco se fala (veja-se o meu artigo aqui publicado em 20/4/16).

Enquanto assistimos ao erro e à errância, o que era urgente continua por fazer. O agrupamento permanece como unidade orgânica de gestão, usurpando a identidade de cada escola. O modelo de gestão permanece inalterado, carente de democraticidade. A autonomia resume-se a um discurso que, de tão repetido, sem existência real, virou mantra de falsidade. Os quadros de pessoal continuam sem dimensão adequada às necessidades das escolas. Os programas disciplinares não foram expurgados dos milhares de metas sem sentido. As elevadas cargas curriculares, desajustadas relativamente ao desenvolvimento psicológico das crianças, não foram diminuídas. Permanece um estatuto de carreira docente insustentavelmente burocratizado, sem referencial deontológico, com um modelo de avaliação do desempenho obsoleto, inútil e inaplicável. Não se tocou na missão e na estrutura da Inspecção-Geral da Educação e Ciência.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Comments

  1. Enquanto o debate andar à volta de “metas” (que mais não são que a quantificação de alunos e professores) e profissionalização é complicado ter uma conversa séria sobre o ensino. Neste momento está reduzido a uma fábrica de técnicos cada vez mais especializados e cada vez mais neutralizados enquanto futuros cidadãos.

  2. MJoão says:

    As turmas continuam com uma dimensão que não permite grandes intervenções e deixa os professores de rastos. Gostava de ver muitas pessoas atenderem 186 , 200 ou mais “clientes” num dia, com a atenção que eles merecem.
    Por outro lado, não podemos esquecer o molho de brócolos que vai ser o final de ano entre provas de aferição , aulas, reuniões, exames e professores a dar-lhes o tilt.

  3. ラルフ・C・ベルモンド says:

    Texto muito importante que toca nos assuntos que tenho vindo a escrever, porque quem manda na escola pública sempre foi e são os privados! É a Lei dos Mercadores que Agostinho da Silva tanto denunciava e nos alertou!

    Quem manda na escola pública é a lei do mercado na mão de grupos empresariais privados!

    Os professores são usados como carne para canhão para dar continuidade ao sistema desumano, opressor e completamente disfuncional e obsoleto do ensino! O problema não está se o ensino é público ou privado, o problema está no próprio sistema de ensino pirâmidal, uma autêntica fraude institucional que formata todos por igual de uma única forma competitiva, pirâmidal e estereotipada que não respeita a originalidade e autenticidade de cada aluno e se limita a seguir modelos obsoletos educacionais, preconceituosos e preconcebidos de avaliações e selecções como se os alunos fossem gado, as escolas um matadouro e os professores os carniceiros! Está tudo mal! Tudo errado!

    O Diário de um ET: odiariodeumet.wordpress.com

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