Agência Lusa confunde Portugal com Espanha

15 de Novembro de 2018 | Notícia da Agência Lusa

A Agência Lusa decidiu, e muito bem, fazer notícia com a proposta do Partido Socialista para reduzir o IVA da tauromaquia, de certo sabendo que a orientação da senhora ministra da tutela era diferente, por questões civilizacionais.

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PSP – Precários de Segurança Pública

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Fotografia via TVI24

Num país onde todos os anos são injectadas centenas de milhões de euros em bancos falidos por criminosos em liberdade, existem cada vez mais esquadras da PSP altamente degradadas e sem o mínimo de condições para quem ali trabalha, com tectos que pingam, paredes cobertas de humidade e bolor, equipamentos insuficientes e obsoletos e agentes da autoridade em fuga, devido à falta de condições, aos baixos salários e ao congelamento de carreiras. Esquadras sem carros de patrulha e com falta de efectivos, equipas de intervenção rápida que circulam de comboio, agentes que se deslocam a pé para responder às mais variadas ocorrências e tudo isto em zonas com elevada densidade populacional, onde a criminalidade mais se faz sentir. [Read more…]

A impotência

Fonte: EDP

O senhor ministro da Transição Energética terá apelado aos cidadãos para que reduzam a potência contratada de electricidade em suas casas, de modo a poderem beneficiar da redução do IVA na energia. É a TSF que dá conta da originalidade, não é o site Bombeiros 24 – a partir de agora não há links, guardarei os printscreen para os cépticos ou litigantes.

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Os professores, a segurança social e a perfídia das instituições

[Santana Castilho*]

Garcia Pereira escreveu (Notícias Online do passado dia 8) sobre a outra face do crescimento do emprego. Sob o título “Trabalhadores ou Escravos?”, num texto sólido e bem documentado, Garcia Pereira citou factos colhidos de estatísticas oficiais: 28,1% dos trabalhadores portugueses têm um salário liquido mensal igual ou inferior a 599 euros; 31,5% ficam entre os 600 e os 899 euros; em 28 países da Europa, Portugal é o 4º com horários de trabalho mais extensos; em 35 países estudados pela OCDE, Portugal é o 13º com maior carga fiscal; 1,8 milhões de portugueses são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza.

É a este miserável pano de fundo que se soma a saga dos professores contratados, lesados nos descontos para a segurança social pela anarquia e pelo livre arbítrio das instituições (a mesma circunstância contratual dá azo a descontos diferentes, calculados por algoritmos errados, que variam de sítio para sítio).

Tentemos falar do factual, no contexto de um enorme emaranhado de normativos, que facilitam a pulsão kafkiana dos que mandam, no caso em apreço directores de agrupamentos e Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com efeito, para entender de que se trata há que compulsar, pelo menos, entre outros normativos, a Lei n.º 110/2009, que estabelece o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, que a regulamenta, e os seis diplomas que, sucessivamente, o foram alterando: Lei nº 64-B/2011, Decreto Regulamentar nº 50/2012, Decreto Regulamentar nº 6/2013, Decreto Regulamentar nº 2/2017, Decreto-Lei nº 93/2017 e Decreto Regulamentar n.º 6/2018. Assim, de perder o fôlego! [Read more…]

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