Expor ao vento. Arejar. Segurar pelas ventas. Farejar, pressentir, suspeitar. Chegar.
Novembro de 2015 – O Parlamento uniu-se para formar uma maioria de apoio ao Governo. Foi a democracia a funcionar.
Maio de 2019 – O Parlamento uniu-se para formar uma maioria que aprovou um diploma. Siga para o Tribunal Constitucional.
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Quando Portugal procurou a ajuda dos seus parceiros europeus para a questão da violação dos direitos humanos em Timor, boa parte da Europa assobiou para o lado (então a Holanda…). Quando os países do sul da Europa precisaram de ajuda no combate à crise provocada pelo colapso financeiro de 2008/9, boa parte da Europa balançou […]
Mas aí o o cu não tem nada que ver com as calças. Fazer uma soma do número de deputados, como quem conta espingardas, para suportar um governo, nada tem que ver com, qualquer grupo de deputados, poder ou não mandar fiscalizar determinada lei.
O parlamento tem também um poder de fiscalização da constitucionalidade das leis (que o governo jura abaixo assinado cumprir e fazer cumprir).
Também o PSD+CDS enquanto governo cortaram salários e, vários grupos de deputados, de diferentes bancadas parlamentares, fizeram pedidos de fiscalização sucessiva, e, mais tarde o Tribunal Constitucional deu razão: era inconstitucional.
Sejamos honestos, ninguém quer ficar com nove anos da sua carreira profissional reduzidos a menos de 1/3. Aí o PS anda muito distraído.
O que me custa aceitar nesta aprovação da reposição integral do tempo de serviço dos professores, ontem, dia 2 de Maio de 2019, não é a justiça da medida em si, mas sim o tiro de pólvora seca em que esta medida se tornou. O importante era aprovarem uma nova lei, ou a alteração a esta, calendarizando e quantificando os números dessa reposição, no tempo. Só que isso iria comprometer o PSD e o CDS, contrariando aquilo que fizeram no governo anterior, o que já de si seria caricato.
O PS jamais deixará cair o governo, como fingiu transparecer, na medida que sabe tão bem quanto eu, jamais capitalizaria votos suficientes com isso, para tirar daí alguma vantagem significativa em termos de score eleitoral.
Eis um bom precedente:
O Parlamento obriga o governo a cumprir promessas eleitorais e acordos parlamentares.
Ténue esperança de que os treteiros abrilescos sejam contidos…
O governo do teu querido líder teria sido bem diferente.
A profundidade filosófica de JgMenos é evidente! Torna-se urgente a sua decifração cabalística realizada por exegetas especialistas em escafandrismo. Por cá, talvez só existam no Correio da Manha. Ou na “Maria”.
O orçamento é aprovado pelo Parlamento. É aprovado para um período de um ano. Existe uma regra que obriga que qualquer diploma que aprove aumento de despesa tem de prever o respectivo aumento de receita ou redução equivalente noutra despesa de modo a manter o valor global orçamentado fixo.
Daí que se eventualmente o não fizer deve ser sujeito à análise do Tribunal Ccnstitucional.
A actual Constituição da República Portuguesa foi aprovada em 1976 e revista sete vezes em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.
Penso, por isso, que do facto assinalado nenhuma conclusão politica se pode retirar.
O calendário da medida ainda não está decidido. Pelo que nada impede que esta alteração só tenha efeitos a partir do próximo orçamento (e governo).
Por isso, tanto quanto sei, a decisão de seguir para o Tribunal constitucional ainda não foi tomada.
De qualquer forma, se só vier a ter efeitos no próximo orçamento, esse orçamento elaborado pelo governo em funções será necessariamente aprovado pelo Parlamento e consequentemente qualquer controvérsia desfeita nas suas implicações legais.
Pelo que li, entra automaticamente em acção essa cláusula de entrada em vigor para o próximo ano. Neste caso, necessita ainda de calendarização na mesma.