Efeito do congelamento das carreiras, usando como exemplo a carreira docente

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Este diagrama ilustra o efeito do congelamento das carreiras profissionais do Estado. Dada a correlação entre a idade e o escalão profissional, os topos das carreiras ficaram com menos profissionais devido à aposentação dos seus profissionais e por causa da ausência de promoções.

No caso dos professores, o acesso às carreiras de topo estava limitado devido às alterações introduzidas por Maria de Lurdes Rodrigues, pelo que o corpo docente já não se encontrava distribuído de acordo com uma estrutura piramidal. No entanto, o congelamento das carreiras acentuou ainda mais a distribuição trapezoidal dos professores pelos diferentes escalões.

Atendendo ao facto de os salários mais elevados corresponderem aos escalões mais elevados da carreira docente, o custo salarial do corpo docente baixou com o congelamento das carreiras.

O reconhecimento do tempo de serviço decorrido durante o período de congelamento, se considerado na totalidade num curto espaço de tempo, irá fazer com que ocorram promoções, distribuindo os professores por uma estrutura semelhante àquela existente antes do congelamento. Se, por outro lado, o descongelamento for progressivo ou não reconhecer a totalidade do tempo de serviço, a estrutura piramidal demorará mais tempo a ser retomada, se alguma vez tal acontecer, pois alguns professores que poderiam vir a chegar ao topo serão entretanto aposentados e o governo poderá (irá) introduzir novas limitações no acesso aos escalões mais elevados.

O congelamento das carreiras foi, portanto, um processo transformacional que conduziu a menores encargos salariais. O governo, ao recusar o reconhecimento do tempo de serviço, está a tornar definitiva esta alteração que, na prática, consiste numa redução salarial (contornando a lei que impede reduções salariais). É isto que está em causa, nada mais.

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