- André Matias de Almeida foi nomeado em Maio de 2017 para um tacho (presidente do Conselho Geral do Fundo Autónomo à Concentração e Consolidação de Empresas) e em Junho de 2017 para outro tacho (presidente do Conselho Geral do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas). Duas presidências resultantes de nomeações efectuadas pelo então secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.
É irmão de Bruno Matias Almeida, adjunto do secretário de Estado da Economia, João Correia Neves, desde Outubro de 2018.
Terminou uma pós-graduação em Setembro de 2013, altura em se presume que tenha terminado os estudos académicos.
Começou a trabalhar como advogado na firma Albuquerque & Associados em Março de 2014.
É porta-voz da ANTRAM, presumivelmente em acumulação com as duas presidências, com a advocacia e com mais alguns cargos que enumera no seu LinkedIn.
É, portanto, um fenómeno, dado que, com 5 anos de experiência profissional, e com o seu cartão de militante do PS, já é presidente de dois organismos estatais e porta-voz de um dos beligerantes nesta greve de contornos muito delicados.
Foi deputado municipal pelo PS na Assembleia Municipal de São Pedro do Sul no mandato anterior e tem uns rabos soltos em ajustes directos.
[Informações via Polígrafo e LinkedIn. Nota: procurei pela actividade destes dois Conselhos, para perceber o que fazem e que dedicação exigem do seu presidente. Deve ser deficiência minha não ter encontrado uma única referência – talvez por não me ter lançado pela dark web.]
- Pedro Pardal Henriques é o vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP). Apontam-lhe que nunca tenha conduzido um camião na vida e que tem ambições políticas, o que aparentemente, como vimos com o anterior protagonista, é irrelevante para o caso.
É membro da maçonaria (Grande Oriente Lusitano).
Foi convidado por Marinho e Pinto para ser cabeça-de-lista do PDR por Lisboa e também foi abordado pelo partido de André Ventura.
Terminou em 2014 a licenciatura em Direito pela ULP e exerce advocacia há 2 anos.
É o porta-voz do SNMMP neste conflito, o qual, possivelmente, o lançará na carreira política parlamentar.
Nas frequentes declarações à impressa, não diz quais são as condições pelas quais o seu sindicato está a lutar.
Em notícia das 20:50 de hoje no PÚBLICO, relata-se que Pardal Henriques está a ser investigado pela PGR “na sequência de uma queixa-crime por burla apresentada por um empresário francês que queria abrir negócios em Portugal, e que alega que Pedro Pardal Henriques lhe ficou a dever mais de 85 mil euros, depois de se ter comprometido a comprar, em seu nome, uma propriedade no centro do país”. Afirma-se, ainda, que “em 2011 foi sentenciado por insolvência culposa e por isso inibido de administrar os bens de sociedades comerciais ou civis, associações ou fundações privadas de actividades económicas, empresas públicas e cooperativas durante sete anos”.
- A Sociedade Portuguesa de Autores, tornou-se num inesperado protagonista desta greve, ao lançar um comunicado afirmando que a “SPA deseja que a greve dos motoristas não afecte a normalidade democrática e o país”, deixando claro nas entrelinhas, que condena a greve (p. ex. afirmando “o mais notório e omnipresente dirigente sindical (sindicalista-motorista ou motorista-advogado?) quer candidatar-se ao parlamento nas eleições de Outubro, aproveitando por certo o impulso desta invulgar e excessiva notoriedade mediática que a época do ano favorece“).
- O Governo cedo se posicionou como o segurança musculado que está à porta da discoteca para arrear em quem sair da linha, atitude que muito agradou à senhora Cristas e à direita em geral. Dizem que pode ser a chave para a maioria absoluta do PS. Decretou serviços mínimos parciais com recurso às Forças Armadas, sem que estas tenham tido preparação adequada, com condutores a fazerem 27 horas de trabalho e afirmando que o horário de trabalho dos camionistas é superior a 8 horas. Já se percebeu que os postos da Rede de Emergência de Postos de Combustível (REPA) vão, possivelmente, exigir indemnizações do Estado devido às perdas e custos adicionais, tornando todos os portugueses como financiadores da operação.
- A Oposição está de férias. Particularmente, do PSD, nada se ouve, mas o que também não surpreende dada a sua afinidade com o patronato. Já quanto aos outros partidos, era bom que fizessem aquilo para que os portugueses lhes pagam: fiscalizar o governo.
- O Presidente, omnipresente em todos os assuntos do país, quase nada tem dito sobre esta questão. Na verdade, já tinha tudo dito ao afirmar que “não basta que os fins [da greve] sejam legítimos“.
A ANTRAM, Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodóviarios de Mercadorias (e não “Associação Nacional de Transportes Públicos Rodóviarios de Mercadorias”, tal como se lê no título do seu site) paga 630 euros brutos aos trabalhadores dos seus associados. O seu porta-voz afirma que o mínimo que cada trabalhador recebe, por lei, sem incluir diuturnidades, sem ajudas de custo e sem horas suplementares é de 1169€ (valor bruto), apesar de o salário base ser de 630€ (valor bruto) – ver entrevista de André Matias de Almeida à CMTV, hoje, 14/08/2018, às 9:47. Depreende-se, no entanto, que o cálculo a pagar pelo trabalho extra tenha como base o salário base. Assim sendo, se os trabalhadores ganham mais do que este valor, é porque trabalham muitas e mal pagas horas (dado o salário base).
A ANTRAM avisa que se a greve avançar, não terão nenhum aumento previsto no anterior acordo (nada mau para quem, como André Matias de Almeida, está constantemente a repetir que não avança para negociações com um machado sobre a cabeça).
- O SNMMP (Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas), do qual faz parte Pardal Henriques, tem “mais de 700 [associados], num universo de cerca 900“. Avançou para a greve por considerar que a ANTRAM violou “os princípios da boa fé negocial”. Reivindica, além de uma remuneração base de 1.200 euros, um subsídio de 240 euros e a redução da idade de reforma. A ANTRAM apresentou uma contraproposta de 700 euros de salário base.
A FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) assinou no dia 17 de Maio de 2019 um protocolo com os “pressupostos de negociação da revisão do CCTV – Contracto Colectivo de Trabalho existente entre esta Federação e a ANTRAM”. Segundo este sindicato, a “negociação que está a decorrer sobre as negociação remunerações para 2020, tem como ponto de partida os 700€ de retribuição base e de 125€ do subsídio de operações já conquistados para os motoristas das matérias perigosas com o protocolo de 17 de Maio passado, mas que a FECTRANS propôs o alargamento aos demais que tenham formação especifica e obrigatoriedade de/ ou manuseamento da carga que transportam.”
- O Contrato Colectivo de Trabalho ANTRAM / FECTRANS, de 2018, é fundamental para se perceber a luta dos camionistas., já que quanto pagam os associados da ANTRAM e quanto têm que trabalhar os condutores, apesar de ser muito superficialmente discutido, e com muito spin, pelos diversos protagonistas, determina a justeza da greve destes profissionais. A sociedade de advogados “Raposo, Sá Miranda & Associados” publicou uma súmula desse acordo, do qual se destacam os seguintes pontos (negritos adicionados por mim):
- I. Estrutura Retributiva→ Retribuição base, diuturnidades e complementos salariais
Verifica-se uma atualização da retribuição base relativamente a todas as categorias (vg: motoristas de ligeiros 610,00€ e motoristas de pesados 630,00€) e um aumento do valor das diuturnidades para 16,00€.
No que se refere aos complementos salariais aplicam-se à categoria profissional de motoristas e correspondem a uma percentagem do salário base em vigor (1.01, 1.02, 1.03, 1.04, 1.05, 1.06 e 1.1) variando em função
Neste contexto, importa destacar a criação uma nova classificação, há muito reclamada pelo sector, a do motorista ibérico como sendo aquele que realiza viagens regulares a Espanha que incluam dormida nesse território e que terá direito a auferir um complemento salarial, adequado à especificidade desse transporte→ Ajuda de custo TIR no Ibérico
Esta rubrica da ajuda de custo TIR sofre um aumento e passa a aplicar-se, para além do motorista internacional (130,00€), ao motorista ibérico (110,00€).→ Subsídio de trabalho noturno
Para os motoristas do transporte ibérico e internacional este subsídio é obrigatório, sendo facultativo para o motorista afeto ao transporte nacional.→ Pagamento do trabalho suplementar aos trabalhadores deslocados – anterior “Cláusula 74.ª/7”
Esta rubrica, anteriormente aplicada, apenas, ao transporte internacional, passa a ser obrigatória para todos os trabalhadores móveis afetos ao transporte internacional, ibérico e nacional (com exceção dos que conduzem veículos com menos de 7,5 t).A mesma substitui o pagamento do trabalho suplementar (e já não o pagamento do trabalho noturno).
Deste montante deve ser retirado o montante do subsídio de trabalho noturno.As empresas são obrigadas a substituir, até ao final do ano de 2018, qualquer outra forma que utilizassem para pagamento do trabalho suplementar por este regime, adaptando-se os recibos de vencimento e declarações de remunerações.→ Pagamento do trabalho suplementar sábado/domingo/feriado
Clarifica-se que o pagamento do trabalho em dia de descanso semanal é em dobro do valor dia, independentemente do número de horas de trabalho prestado e que é devido, nos dias de descanso em que o trabalhador está deslocado, e que não prestou trabalho.→ Abono para falhas e subsídio de risco
O valor do abono para falhas foi atualizado (23,00€) e está limitado aos trabalhadores que exerçam funções de caixa, cobrador, empregados de serviço externo e tesoureiro.O novo valor do subsídio de risco é de 7,5€ por cada dia de trabalho efetivo, é devido aos motoristas com certificado de formação válido, quando realizem transportes de matérias perigosas sujeito e não isento ao cumprimento do ADR.
→ Complemento em caso de doença
Em caso de doença e caso se verifique uma situação de internamento em estabelecimento hospitalar ou de convalescença motivada pela hospitalização, a entidade empregadora pagará a diferença entre a retribuição liquida auferida à data do início da incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença e o subsídio da segurança social, até 30 dias por ano.→ Ajuda de custo diárias
Substitui a anterior forma de pagamento das despesas com as refeições, contra apresentação de fatura. Quando deslocados em serviço, os trabalhadores móveis têm direito, para fazer face às despesas com alimentação, dormidas e outras, a uma ajuda de custo, cujo valor será acordado com a empresa mas que está limitado ao montante previsto anualmente em portaria a publicar pelo ministério das finanças e da administração pública para o pessoal da administração pública. Garante-se um valor mínimo para o nacional de 21,5€, para o ibérico de 25,00€ e para o internacional de 35,00€, calculado em função das noites passadas em deslocação. - IV. Organização e Duração do Tempo de Trabalho→ Limites da duração do trabalho
Como novidade, quanto ao trabalho prestado no intervalo das 0 às 5 horas, estipula-se que, nos casos justificados por motivos objetivos ou de organização do trabalho, passa a ser permitido que a duração do trabalho, incluindo trabalho suplementar, possa exceder dez (10) horas por dia. Define-se o conceito de dia, sendo o período de vinte e quatro (24) horas, a contar do início da jornada de trabalho.A duração do trabalho semanal dos trabalhadores móveis não pode exceder 60h nem 48h em média num período de 4 meses, incluindo o trabalho suplementar.→ Tempo de disponibilidade
Passa a estar previsto na CCT, seguindo a linha da Diretiva Comunitária sobre a organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis, que não é considerado como tempo de trabalho, qualquer período, que não seja intervalo de descanso, descanso diário ou descanso semanal, cuja duração previsível seja previamente conhecida pelo trabalhador, em que este não esteja obrigado a permanecer no local de trabalho, embora se mantenha adstrito à realização da atividade em caso de necessidade.→ Eliminação do descanso mínimo antes do início da viagem
Para os motoristas que realizam transporte internacional foi eliminada a obrigação do descanso mínimo de vinte e quatro (24h) horas antes do início de uma viagem, descanso este que acrescia aos dias de descanso semanal e feriado que coincidiram coma última viagem.→ Eliminação do descanso compensatório pelo trabalho dia descanso semanal complementar
Fica clarificado que o trabalho prestado em dia de descanso semanal complementar (sábado) não confere direito a descanso compensatório.
- I. Estrutura Retributiva→ Retribuição base, diuturnidades e complementos salariais
Percebe-se por esta súmula que os horários de trabalho destes condutores são de grande agressividade e muito preocupantes para quem transporta materiais extremamente perigosos tal como gasolina.
A própria ANTRAM também publicou o seu sumário desse Contrato Colectivo de Trabalho ANTRAM / FECTRANS, de 2018, com uns slides elucidativos da situação no sector.
- Os portugueses, no geral, são os maiores protagonistas desta greve, dado o impacto que ela poderá ter na sua vida. Parecem concordar com o direito à greve, desde que esta não incomode e permita manter o depósito cheio de combustível.
Da análise dos materiais para preparação deste post fica-me a impressão que os motoristas têm muitas razões para lutar pelos seus direitos, mas que esta greve é uma manobra por parte de muitos. Pardal Almeida à procura das luzes da ribalta; André Matias de Almeida a querer singrar no partido onde é militante; governo à procura da maioria absoluta; oposição a assobiar para o lado ou porque a greve não é por si controlada (PCP) ou porque não quer levantar ondas (BE) ou porque discorda da greve – de qualquer greve (PSD e CDS). Fica a rir-se a ANTRAM que terá este mês muito menos despesa com salários e que até ganha transporte à borla graças às Forças Armadas.
Depois destes dias mais ou menos calmos, apesar do constante estado de sítio montado pelas televisões (faltam-lhe os incêndios), é muito provável que o confronto comece a ganhar contornos críticos, especialmente quando os depósitos dos portugueses, atestados antes da greve, começarem a ficar vazios.
O que gostava realmente de ver, e foi preciso vasculhar muito até encontrar algo, era o debate focar-se nas reivindicações e nas soluções para o conflito. Assistimos, no entanto, ao lançar de acusações de parte a parte, com muita gritaria mediática e com o governo a tentar não se queimar a dois meses das eleições.
Para o bem e para o mal, será a habilidade retórica, e de jogo baixo, de André Matias de Almeida e de Pedro Pardal Henriques que vai ditar para onde tomba a agulha da opinião pública, elemento principal para ditar as decisões do governo. Sim, a 2 meses de eleições, não será o interesse do país que conduzirá a política de António Costa.
E os beneficiados desta história acabam sempre e só por serem os dirigentes sindicais que almejam mais alguns tachos deixando os trabalhadores a verem navios, apenas com mais alguns tostões no bolso. Nada de ilusões porque eles são sempre os mesmos.
“A Oposição está de férias. Particularmente, do PSD, nada se ouve, mas o que também não surpreende dada a sua afinidade com o patronato. Já quanto aos outros partidos, era bom que fizessem aquilo para que os portugueses lhes pagam: fiscalizar o governo.”
Já repararam que ultimamente os escrevinhadores compulsivos, que costumam presentearr este blog, com “histórias intermináveis”, devem ter tido um reumático colectiva, e estão em black out.
Honra seja feita ao Menos, que de vez em quando manda cá para fora umas “papaias” inofensivas e vazias.
Aos outros “liberais” acabou-se o gasóleo
abaixoapadralhada »» : ))
j.manuel cordeiro, bem haja pelo seu trabalho excelente de pesquisa que se crê imparcial e fidedigna que demonstra em nos trazer este seu post .
Até que aconteça algo preocupante, quando sugere que :
…” é muito provável que o confronto comece a ganhar contornos críticos, especialmente quando os depósitos dos portugueses, atestados antes da greve, começarem a ficar vazios….”
Obrigado, Isabela. Não tem, pelo menos, intenção de ser tendencioso. É um exercício, que partilhei em forma de post, para procurar perceber o que é que se passa.
Post actualizado às 23:25 para incluir as referências à notícia das 20:50 de hoje no PÚBLICO sobre Pardal Henriques.
Post actualizado com a referência ao cargo de deputado municipal de André Matias de Almeida.
Calma. está tudo a acabar com :as cabezas de cartaz! Paredes de coura , costa da Caparica! Festa do AVANTE! Enfim , merda do costume!Alegria prá canalha! Inté chegaram a ” acordo” com o chamuças! ( sim ,sou mesmo reaça….) apetece ser nos dias que correm… foram todos pra férias! as manas putéfias do broloque ,os amantes dos bois e cães do pans, os nim, nim do psdes, os verdalhucos amantes do PCP,, e os montes de merda restantes habitués esquerdalhos do bairro alto, ou jardim da paneleiragem modernaça que habita lisboa!!!.a PUTA QUE OS PARIU A TODOS QUE SÓ ” ABREM PORTAS A PARTIR DE SETEMBRO! Percebem? ou querem um desenhoo aqui no AVENTAR? Revolta contra esta merda toda!!!
Babamerda. Ide-vos foder., vós, mais a merda do clima….. quando eu luto ( e nem consigo) ,combater a merrda que me entra em casa diáriamente através dos mérdia?! e ainda pago na electricidade! Ou é mentiraMAS NÃO! O” PROBLEMA ” É O BES!!! 0 MALATO? A PANELEIRAGEM QUE HOJE MANDA NA RTPQUEM PAGA? O HERMAN JOSÉ? TENHAM DÓ!!!! EATOU FARTO DE TANTOS LINDINHOS E LINDINHAS …..
De uma coisa pode ter a certeza : 90 % dos motoristas deixavam imediatamente os camiões se tivessem uma alternativa de trabalho. Só quem excerce essa profissão sabe o quanto os patrões usam e abusam. E o ACT nãp faz absolutamente nada.
e ainda :
…”
O ex presidente da CGTP e especialista em matéria sindical Manuel Carvalho da Silva manifesta perplexidade com a situação do advogado líder de um sindicato de camionistas. “É fora do comum, sim. Antigamente, em particular antes do 25 de abril, por uma questão de eficácia, havia pessoas que eram secretárias-gerais dos sindicatos que não eram da atividade. Mas depois do 25 de abril não conheço casos destes. Pode ter havido algum discretamente, mas não de forma tão patente.” E reflete: “Podia acontecer ser um sindicato já estruturado e ter lá um advogado muito ativo no terreno e os dirigentes terem criado uma exceção para ele. Mas ele surge como criador do projeto, desde o início.”…
Catarina Carvalho e Fernanda Câncio :
18 Abril 2019
” É advogado. Não é camionista. Mas é vice-presidente de um sindicato de motoristas de camiões. Pedro Pardal Henriques tem sido, aliás, a cara do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas reivindicando, aos microfones e nas tvs, aumentos de salários e melhorias de condições de trabalho. Uma figura desconhecida, num sindicato desconhecido, legalizado há três meses, em janeiro de 2019. Um homem relativamente diferente dos que conduzem camiões, fato de escritório debaixo do colete laranja. Trouxe-o para a ribalta o êxito do protesto que provocou pânico nos portugueses sem combustível para ir à terra nas férias da Páscoa.
E, no entanto, poucos levantaram um sobrolho quando o seu nome era anunciado como advogado e vice-presidente de um sindicato que não tinha nada a ver com advocacia. Nem quando chegou aos protestos, a Aveiras, num Maserati preto. Mas houve quem tivesse levantado, não apenas um sobrolho, mas dois, de espanto, ao ver Pedro Pardal Henriques em todas as televisões. Os que o conheciam das suas outras vidas, enquanto advogado, enquanto homem de negócios, enquanto membro da Câmara do Comércio e Indústria Franco Portuguesa. E que não tinham dele a melhor das memórias.
“Trabalho com tudo o que está ligado aos negócios.” Esta citação é a uma das primeiras referências que aparece a quem faz uma busca sobre Pedro Pardal Henriques. Disse-o enquanto “português de valor de 2018”, um prémio da Lusopress, um projeto de media sediado em Paris e dirigido aos emigrantes portugueses. No pequeno perfil publicado a propósito daquele prémio, é descrito como tendo nascido em 1978, em Alpiarça, “ligado desde sempre à comunidade portuguesa, principalmente à que vive em França”, e que “vive entre Portugal e França.” Nenhuma referência a camiões cisterna ou à atividade sindical.
Queixas em França
Os que o conhecem de França foram os mais surpreendidos com as recentes aparições televisivas. Terá sido na comunidade portuguesa da Côte d”Azur que Pardal Henriques deixou memória negativa e muitas queixas. Ninguém consegue traçar muito bem o início de toda a história, mas Pardal Henriques ter-se-á aproximado, enquanto advogado, da sucursal da Câmara de Comércio e Indústria Franco Portuguesa na região de Provence-Alpes-Côte d’Azur, uma entidade reconhecida pela Rede das Câmaras de Comércio para ajudar portugueses a investir em França.
A relação tornou-se foi tão forte que o advogado acabou por entrar nos órgãos dirigentes – ainda hoje tem a fotografia na página, como administrador. Isso significava que quando era preciso algum trabalho de advocacia, os seus préstimos eram os usados. Depois dessa aproximação, garante um dos membros da Câmara de Comércio, “utilizou isto tudo, para se aproximar das autoridades, dos artistas, dos empresários importantes”.
Foi então que começaram os problemas. Como advogado, terá falhado compromissos, jurídicos e de negócios. Não terá feito serviços para os quais foi pago. É conhecido o caso de um trabalho de contabilidade e fiscalidade para uma empresa de construção que se queria instalar em Portugal. “Não fez nada”, conta o queixoso, que teve de contratar outra empresa, depois de ter pago a Pardal Henriques uma avença mensal. Haverá, também, outras queixas relacionadas com problemas de propriedades em Portugal – nomeadamente valores que lhe terão sido entregues para determinados serviços e não terão sido aplicados. As vítimas serão tanto franceses como portugueses em França.
“Ele foi mau para Portugal, prejudicou a nossa imagem, que é uma imagem bonita aqui, é um problema para o país e o país não precisa de problemas”, diz um membro da comunidade, com palavras que soam mais fortes por serem ditas por um emigrante. Foi por intermédio destas ligações na comunidade portuguesa do sul de França que Pardal Henriques ganhou a tal distinção de “português de valor 2018” que lhe permitiu um contacto com “muitas pessoas importantes e autoridades”, nomeadamente o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, com quem tirou uma fotografia que usa amiúde – até no vídeo de apresentação da sua empresa de advocacia (ver vídeo em baixo).
Porquê a camionagem?
Há uma pergunta que fica por responder: porquê a ligação aos motoristas de substâncias perigosas? No Linkedin de Pedro Pardal Henriques não surge ainda menção à camionagem e ao sindicato que o colocou nas TV e nos jornais ou à Associação Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas que deu origem ao sindicato, fundada em 2017 e da qual era já secretário da mesa da Assembleia Geral.
O que ali está é o nome da sua nova sociedade de advogados -International Lawyers Associated. Tem sede em Lisboa, na Avenida Visconde de Valmor – a anterior tinha sido criada no Porto, onde ele tirou advocacia, em 2014, já com 36 anos, segundo a sua página, pública, no Facebook. “Agora que se aproxima o último dia de aulas”, escreve a 2 de junho de 2014, “queria agradecer aos meus professores da faculdade de direito da Universidade Lusófona do Porto pela paciência que tiveram para me ensinar.” No Linkedin, porém, afiança ter concluído a licenciatura em 2010 e estabelece o início da atividade como advogado nesse ano, embora no site da Ordem dos Advogados surja como detendo cédula profissional (com o número 57078P) apenas desde junho de 2017. Segundo documentos da Ordem, terá feito o estágio no Porto em 2015.
Na empresa de advocacia apresenta-se como “fundador” e “responsável pela área do Direito dos Negócios, que inclui o Direito Fiscal, Financeiro, Comercial, do Investimento e dos Investidores, a nível nacional e internacional, quer nos Países da Língua Oficial Portuguesa, com especial destaque para Brasil e Cabo-Verde, quer nos países francófonos, com especial destaque para a França onde exerce funções de administrador da Câmara do Comércio e Indústria Franco Portuguesa na zona de Provence des Alpes et Côte d”Azur.”
Este pendor internacional está presente, também, nos vídeos que publica no You Tube a apresentar a empresa. “Temos mais de 125 parceiros espalhados por 24 países no mundo, seremos provavelmente o maior escritório de advogados em Portugal no âmbito internacional”, garante o advogado num dos vídeos. Uma das especialidades da sociedade, certifica, é ajudar estrangeiros a obter Vistos Gold ou Golden Visa e a legalizarem-se em Portugal.
“É muito incomum”
O escritório de Pedro Pardal Henriques tem a mesma morada da sede do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, nas Avenidas Novas, em Lisboa. O número de telefone fixo é o mesmo. Aliás, quando se liga para o número do Sindicato, quem atende responde “Sociedade de Advogados”. Depois, explica que é o “apoio jurídico” do sindicato e encaminha a chamada para o Dr. Pedro Henriques. O Sindicato tem uma outra morada, da delegação centro, em Aveiras de Cima.
Um currículo, o de Pardal Henriques, que não se esperaria encontrar num vice-presidente de um sindicato de camionistas. E uma situação que o advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, considera “muito incomum”. E explica: “De um modo geral a capacidade eleitoral passiva – ou seja, quem pode ser eleito – é recrutada dentro da capacidade eleitoral ativa. Normalmente é assim, e a capacidade eleitoral ativa e passiva, definida nos estatutos, é a dos trabalhadores representados pelo sindicato.”
A face do novo sindicalismo, fora das centrais sindicais, fora dos partidos, independente? O ex presidente da CGTP e especialista em matéria sindical Manuel Carvalho da Silva manifesta perplexidade com a situação do advogado líder de um sindicato de camionistas. “É fora do comum, sim. Antigamente, em particular antes do 25 de abril, por uma questão de eficácia, havia pessoas que eram secretárias-gerais dos sindicatos que não eram da atividade. Mas depois do 25 de abril não conheço casos destes. Pode ter havido algum discretamente, mas não de forma tão patente.” E reflete: “Podia acontecer ser um sindicato já estruturado e ter lá um advogado muito ativo no terreno e os dirigentes terem criado uma exceção para ele. Mas ele surge como criador do projeto, desde o início.”
Nos estatutos do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, a situação está defendida. As regras dizem que podem “fazer parte da Associação Sindical as pessoas” que “exerçam a atividade de motorista de matérias perigosas”, ou “tenham exercido a atividade de motorista de matérias perigosas, e que pela prática de atos relevantes, contribuam para o prestígio e desenvolvimento da Associação” e “desenvolvam atividades de interesse ou interligadas com os objetivos e fins da Associação”.
Outras atividades
Pedro Pardal Henriques não começou na advocacia. A sua anterior atividade foi na empresa Bornscore, “certificada para a prestação de serviços de medicina do trabalho”, sediada em Vila Nova de Gaia e da qual, no seu Facebook, se apresenta em 2010 como “diretor”. O que bate certo com o facto de no perfil da Lusopress se dizer que Pedro Pardal Henriques, enquanto “estudante e jovem empreendedor” constituiu “empresas no ramo da saúde ocupacional”. Comenta o próprio: “Foi uma mais-valia porque não tive um percurso normal de um estudante de Direito.”
Pedro Pardal Henriques é também sócio do Sporting, condição na qual pediu a Paulo Afonso Ramos para escrever no seu blogue Banco de Suplentes, onde também escrevia Bruno de Carvalho.
Houve outro lugar onde a presença de Pedro Pardal Henriques nas televisões causou surpresa: na rede de networking de empresários de que faz parte, a Business Network International, BNI. Nenhum dos outros membros do seu grupo no BNI o conhecia como “próximo de camionistas”. Aliás, os seus colegas do grupo que se chama “Acreditar”, conhecem-no como um advogado de sucesso e de negócios, os suficientes para chegar sempre aos encontros com o seu “carrão”, como dizem, o tal Maserati preto que, soube o DN, é de uma empresa de aluguer de automóveis.
O DN contactou várias vezes Pedro Pardal Henriques – que acabou por não devolver a chamada “