Taxas e as taxinhas à direita

No hemiciclo, PSD, CDS e IL opuseram-se (o Chega optou pela abstenção, o que na prática vai dar ao mesmo) às propostas que determinaram o fim das comissões praticadas por alguns bancos nas transacções através da aplicação MB Way, para operações de baixo valor. E qual é a lição a reter deste episódio? Simples: que a direita portuguesa só é contra taxas e taxinhas quando as mesmas são colectadas pelo Estado, para garantir as suas funções essenciais. Se for para engrossar os lucros da banca, estarão, como sempre estão, do lado dos banqueiros. Uma luta comum de conservadores, ultraconservadores, liberais e extrema-direita. O cheiro até pode ser diferente, mas os donos daquilo tudo, com uma excepção ou outra, costumam ser os mesmos.

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa, escreve João Miguel Tavares e, por uma vez, dou-lhe toda, mas TODA a razão. Não apenas por deixar o primeiro-ministro de ir ao Parlamento de quinze em quinze dias para passar a ir de dois em dois meses; não apenas porque “Hoje é o dia em que um partido da oposição – custa a crer, mas a proposta nasceu do PSD – decide que o governo necessita de menos escrutínio e deve prestar menos contas ao Parlamento”;  não apenas porque “Hoje é o dia em que os dois maiores partidos portugueses atraiçoam os valores da liberdade, da representatividade, da réplica política e do confronto de ideias, em nome de uma visão autocrática da democracia que poderia ser subscrita por Viktor Orbán.“  Mas principalmente porque hoje é o dia em que esses dois maiores partidos portugueses espezinham a democracia amordaçando a cidadania, pois, “com origem numa iniciativa do PSD, sobe de 4.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.“ E  “na especialidade, foi também aprovado o alargamento de matérias que podem ser objeto de iniciativas legislativas de cidadãos, mas ‘chumbado’ outro dos objetivos do diploma original do PAN: reduzir de 20.000 para 15.000 o número mínimo de cidadãos que pode apresentar um projeto-lei à Assembleia da República.

Num abrir e fechar de olhos, estes dois partidos arrogantes e anti-democráticos matam assim, como se de moscas se tratasse, a possibilidade de levar a plenário tudo aquilo que importa a cidadãos empenhados, que exercem a cidadania no seu amplo sentido e se esforçam por intervir na configuração da sociedade, como é próprio de democracias vivas e fortes.

Esta é a expressão mais cabal daquilo que de nós querem estes partidos: que lhes demos o nosso voto para depois fazerem o que lhes dá na real gana; que lhes demos o nosso voto para depois nos mandarem calar; que lhes demos o nosso voto para depois nos comandarem.

Hoje é um dia negro para a democracia portuguesa.