O autoritarismo autárquico do bloco central

Os movimentos independentes, que vêm ganhando terreno no campo autárquico, são uma ameaça à partidocracia que governa Portugal, em particular para o eixo central do sistema, concretamente PSD e PS. Um destes dias de manhã, enquanto conduzia para o trabalho, ouvia a crónica da Inês Cardoso, na TSF, que versava precisamente sobre este tema, e sobre a forma como ambos os partidos, sempre tão hostis um com o outro no teatro da propaganda, se conseguiram unir para levantar ainda mais entraves à árdua tarefa de constituir um movimento independente para disputar eleições autárquicas. Como aconteceu com os debates quinzenais com o primeiro-ministro, PS e PSD conseguem sempre dar as mãos quando o superior interesse das cúpulas partidárias e do caciquismo estão sob ameaça.

Percebe-se a posição destes dois partidos. Gastam mais do que têm ou podem, vivem literalmente de subvenções do Estado e querem reduzir ao máximo a concorrência, principalmente quando ela se move pelo interesse real pelas populações ou pelas terras pelas quais concorrem estes movimentos, não pela sobrevivência de redes de corrupção e tráfico de influência, que é a realidade de parte significativa dos municípios governados por estes partidos. Acresce a isto que, desde as Autárquicas de 2017, os movimentos disputam o terceiro lugar do pódio municipal como PCP, que, tendo mais autarquias, tem hoje menos representantes eleitos que o conjunto dos movimentos independentes. E isto coloca um desafio, e, sobretudo, uma ameaça a PS e PSD: menos subvenções, menos lugares para distribuir, menos controlo sobre orçamentos municipais de milhões e, consequentemente, menos poder real e de mobilização, ou não se fizesse ela, em larga medida, das promessas de nomeações e ajustes directos.

Ora aqui está uma causa que deveria mobilizar tantos quantos acreditam na democracia: promover a participação activa dos cidadãos na política. Dir-me-ão que todos são livres de militar num dos inúmeros partidos políticos portugueses. Verdade. Acontece que nem todos se revêm ou estão dispostos a fazer parte de um partido. E isso não pode ser motivo para excluir essas pessoas de uma intervenção política activa, no seio de uma democracia que é de todos. Dificultar essa tarefa apenas contribui para desacreditar ainda mais a política portuguesa. E, nem de propósito, quais são mesmo os dois partidos que mais contribuíram para essa triste realidade? Uma pista: não foi o Chega. O Chega é precisamente quem mais beneficia do estado a que isto chegou.

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Vila do Conde, ex autarquia do PS, agora gerida por uma edil apoiada por uma lista de independentes.
    Belmonte, ex autarquia do PS, liderada por um independente.
    Porto, ex autarquia PSD, liderada nos últimos anos, por outro independente, antigo presidente da Associação Comercial do Porto, e um ex PSD.
    Como estas, poderia enunciar mais umas quantas autarquias, de Norte a Sul do país, lideravas por gente, não filiada em partidos ou que saiu da esfera partidária, a maioria dos casos.
    Todos sabemos que para se ganharem eleições com carácter nacional, primeiro é necessário dominar o poder autárquico.
    Sem caciquismo, não se ganham eleições legislativas. É dos livros.
    Quando José Luís Carneiro diz que o PSD está preocupado com as eleições autárquicas, em especial o desastre que se pressagia, daí querer adiá-las, eu diria antes, PS e PSD estão preocupados com o crescimento das candidaturas independentes, cada vez em maior número, daí quererem coarctar o seu aparecimento.

  2. Filipe Bastos says:

    O João Mendes descobriu a pólvora: esta democracia é uma farsa, não passa duma partidocracia podre, e as máfias que a controlam, a que chamamos eufemisticamente partidos, jamais abdicarão do poder ou da teta. Muito bem, João.

    Temos então de forçá-las a abdicar. Mas como? Se são elas que fazem as regras e se são ‘legitimadas’ pela farsa eleitoral, mesmo que 50% ou 60% já nem votem?

    E abdicar para quem? Se todos os partidos são mais do mesmo, ou não partilhassem da mesma gamela? E se os tais independentes só têm alcance local? E ainda que fossem melhores, e não é o que se vê, como garantir que não se tornarão mais do mesmo?

    Vê o problema, João? A curto, médio ou longo prazo, só estaremos a trocar umas máfias por outras; uns pulhas por outros.

    Ora pense lá. Qual a solução, a única solução para isto?

    • POIS! says:

      Pois, para isto, a única solução para isto, pode ser:

      Estar sentadinho no sofá a apontar “chulecos” e a mandar malhar nos “pulhíticos” feito terroristazito portátil e esperar que tudo mude.

      Até porque, como estamos rodeados de “chulecos” e de gajos com o objetivo de se tornarem “pulhíticos”, não podemos confiar em ninguém.

      Pode ser que seja a única solução que resulte. Mas também pode ser que não seja a única solução que resulte.

      Ora pense lá. Qual a solução, a única solução para isto?

    • Filipe Bastos says:

      Em vez de sentadinho no sofá, preferia uma bomba no popó dum pulhítico ou na “casa da democracia”? Ou um tiro de longe? Podia servir de aviso, mas um aviso isolado não basta. Sem medo permanente os pulhas voltam ao mesmo.

      Ou talvez um novo partido, como o chuleco Ventura? Se tiver outro comentadeiro à mão, de preferência da máfia Benfica, com o mesmo estilo de aldrabão da feira, talvez tenha uma hipótese de chegar aos 8-10%. De contrário esqueça.

      Parece-me, e corrija-me se estiver errado, que se não podemos confiar nos outros resta confiarmos em nós próprios.

      Se cada novo partido ou político será mais do mesmo, então talvez o problema esteja aí: porquê delegar todas as decisões? Porquê esta cidadania infantil? Porquê sermos tratados como crianças a quem não se pode confiar decisões, mas que já são confiáveis para eleger pulhas e rodar-lhes o tacho?

      • Paulo Marques says:

        “There are four boxes to be used in the defense of liberty: soap, ballot, jury, and ammo. Please use in that order.”

        Falta a rua, e falta a parte de aceitar as consequências, mas é por aí. Ficou pela primeira.

  3. POIS! says:

    Realmente a perseguição aos movimentos de cidadãos vem de longe e interessa saber quem são os autores: o PS e o PSD, sim senhor. E o CDS. E também o PCP.

    Antes das últimas autárquicas houve um ligeiro alívio por causa de uma proposta apresentada na AR pelo Bloco, que pretendia baixar radicalmente o número de assinaturas necessárias, a forma da sua apresentação e também permitir aos grupos de cidadãos eleitores usarem símbolos próprios.

    Em relação aos símbolos foi aprovado. Em relação ás assinaturas necessárias o alívio foi mínimo. A única coisa que mudou foi a forma de apresentação de candidaturas, não obrigando, como antes, à identificação exaustiva dos proponentes, bastando os elementos mínimos que provem a condição de eleitor e a assinatura conforme o documento de identificação.

    O número de assinaturas continua absurdo. Em cidades médias como Braga, Guimarães, Aveiro, Viana do Castelo, Coimbra, Faro ou Setúbal, para um grupo se apresentar à Câmara e à Assembleia Municipal são necessárias bem mais de três mil assinaturas, quando não mesmo 4000, que é o máximo! Em Lisboa e Porto, 4000 eleitores são, em termos relativos, muito menos que em Lisboa. Mas está feito assim…

    Escusado será dizer que as assinaturas têm de ser de eleitores do concelho. Nas freguesias ainda é pior. Numa freguesia citadina exigem-se facilmente 400, 500, 800, ou até mais e todas de eleitores da própria freguesia.

    E as listas têm de estar fechadas antes de recolher as assinaturas! Juízes mais zelosos rejeitaram listas porque houve que substituir um candidato, num exemplo que conheci, por se ter de ausentar para o estrangeiro.
    Tudo isto foi agravado pela recente lei. Que foi feita diretamente a pensar no caso do Porto. E vejam que, mesmo alguém que está no poder e, goste-se ou não, tem popularidade, como Rui Moreira, se queixa das dificuldades.

    As mudanças não se resumem à questão do nome. O pior foi terem obrigado a separar as candidaturas aos órgãos municipais das das freguesias. Por exemplo uma lista de pendor ecológico que adotasse a designação “Malta da Floresta” terá de se apresentar `´as freguesias como “Pessoal da Carqueja”, “Gente do Castanheiro”, “Fabianos da Fruta”, e com símbolos sempre diferentes!

    Há ainda mais, que tem a ver com as finanças das campanhas, mas acho que o que relatei basta.

    Tudo isto foi agravado pela recente lei. Que foi feita diretamente a pensar no caso do Porto. E vejam que, mesmo alguém que está no poder e, goste-se ou não, tem popularidade, como Rui Moreira, se queixa das dificuldades.

    As mudanças não se resumem à questão do nome. O pior foi terem obrigado a separar as candidaturas aos órgãos municipais dos das freguesias. Por exemplo uma lista de pendor ecológico que adotasse a designação “Malta da Floresta” terá de se apresentar ás freguesias como “Pessoal da Carqueja”, “Gente do Castanheiro”, “Fabianos da Fruta”, etc.

    Há ainda mais, que tem a ver com as finanças das campanhas, mas acho que o que relatei basta.

    Tudo irá ser agravado por causa da pandemia. Ao contrário dos partidos, que apresentam as listas no prazo e ponto final, os grupos de cidadãos têm de ir ao encontro das pessoas. Costumam-se aproveitar acontecimentos (romarias, feiras do livro, festivais…) que estão proibidos para recolher as proposituras.

    Sim a lei deve ser alterada, mas também as eleições adiadas.

    Se as autárquicas não forem adiadas, não para dezembro, pois isso não altera nada, mas para uma altura do ano que vem em que a vida volte ao minimamente normal, não haverá, ou serão poucas, as candidaturas independentes.

    Tem piada que o que tem sido discutido é exclusivamente o ato eleitoral em si. E já se ouvem por aí soluções “milagrosas” de todo o tipo. Desde o alargamento do voto antecipado (como ouvi ao Silva do PAN), de que falarei a seguir, até ao voto por correspondência. Claro que as vozes do PS se apressam a vir a terreiro dizer que não é necessário, e a prova são as presidenciais.

    Antes do mais: o voto antecipado não correu nada bem. Só quem não esteve no terreno pode dizer uma coisa dessas. E porquê? Ora, muito simples. Porque atribuíram a cada mesa 500 eleitores quando o ato de votar no voto antecipado leva em média uns dois a três minutos por eleitor. Se multiplicarem 45 eleitores por dois minutos dá 90. Ora, 45 eleitores é a média por hora!

    E havia um único boletim de voto, igual em todo o país.

    Mas nas autárquicas há mais um problema: cada eleitor deve receber três boletins de voto, que terão de ser os relativos ao seu município e freguesia. Imaginemos um eleitor dos Açores, Ponta Delgada, freguesia de Santa Clara, que se apresente em Lisboa. Na mesa têm de existir os boletins de voto necessários. Se outro, da mesma freguesia se apresentar em Faro também lá terão de estar esses mesmos boletins. Multipliquem por 300 e tal concelhos e milhares de freguesias e imaginem a logística!

    Quem falou com membros das mesas de voto em mobilidade ouviu ainda outra queixa: as pessoas só foram dispensadas por volta das 11, meia-noite e mesmo mais. Porquê? Porque, findo o trabalho dos membros das mesas de voto, estes têm de rubricar página por página os cadernos eleitorais que, em seguida, têm de ser fotocopiados para serem enviados para a Assembleia de Apuramento Geral de cada capital de distrito!

    Ou seja, façam as contas, para, por exemplo, 20 mesas de voto: 20 cadernos x 50 páginas x 20 distritos = 20000 páginas! Agora façam o mesmo, mas para, numa visão conservadora, uns 100 concelhos: cem mil páginas por local de voto!

    Em relação ao voto por correspondência, meus caros: se ele não é permitido, desde o início da democracia, por alguma razão é. Nas autárquicas o caciquismo, particularmente nas freguesias rurais e nos pequenos municípios continua a ser um cancro. Lembre-se que os pequenos municípios costumam ser os maiores empregadores, diretos ou indiretos (pelas IPSS que controlam, Bombeiros e etecetras).

    Vem-me á memória o que me contou uma pessoa que se candidatou numa freguesia de onde era natural pensando que teria uma votação fraca, já que quem ganhava eram sempre os mesmos (no caso o PSD). Era só contar as famílias e os resultados lá iam dar, mais coisa menos coisa. Para surpresa, não ganhou mas ficou muito próximo.

    Falando, passados uns dias com uma mulher lá da aldeia esta saiu-se com esta: “sabe, a cabine de voto acaba por ser o único local da freguesia onde uma mulher “põe os cornos” ao marido sem que este algum dia o descubra”…

    Desconfio que, particularmente gente mais velha, irá votar, mas não vão ser os próprios a preencher o boletim! Aliás, tal já acontece atualmente na emigração. Outro dia posso contar.

    Até na Dinamarca e na Noruega o voto por correspondência já foi alvo de desconfianças…

    • POIS! says:

      Por causa de um “copy/paste” mal feito há umas repetições de parágrafos. As minhas desculpas.

      • Abstencionista says:

        Estás desculpado porque o texto e os detalhes são excelentes!
        Diria mesmo: serviço público!

    • Filipe Bastos says:

      O que é pior: desconfianças ou cada vez menos votos? Quando só 30% a 50% votam, como é que alguém sério ainda pode falar em democracia ou legitimidade?

      O meu pai é velho, era operário, mal sabe ligar e desligar um computador. Aprendeu a usar o Skype e a fazer coisas simples. Não há cão ou gato que não tenha um smartphone, ou use o homebanking ou as Finanças ou a porcaria das redes sociais.

      Porque não votar online? Não de anos a anos, mas quando necessário? Segurança? Quando se quer mesmo, há sempre como. É uma questão de prioridades. E pode na mesma manter o voto presencial; e Portugal não é os EUA ou a Rússia, é muito mais fácil de controlar.

      Sabe o verdadeiro motivo, não sabe? Pois.

      • POIS! says:

        Pois não sei.

        Se me conseguisse garantir que o voto seria pessoal e não existiriam pressões…mas como?

        É também por isso, mas não só, que também não alinho no voto eletrónico, e sou muito crítico mesmo em relação ao voto por correio nas presidenciais, no caso da emigração. Mas disso poderemos falar mais tarde,

        Tenha em atenção que, na Noruega, experimentou-se o voto eletrónico, mas o parlamento decidiu não o adotar. As razões:
        (1) desconfianças sobre o secretismo do voto e pressões sobre os eleitores e (2) acabou por não aumentar significativamente o número de votantes.

        Ressalve-se que, na Noruega, o voto antecipado pode exercer-se durante seis (!) semanas. Mas é, na mesma, estritamente presencial.

        Pode ler, pelo menos, aqui:

        https://sciencenorway.no/election-politics-technology/no-more-online-voting-in-norway/1562253

      • Filipe Bastos says:

        Garantir que a pessoa votou mesmo em A ou B ainda vá, mas não vejo como garantir que não foi pressionada.

        Na cabina de voto a pessoa está sozinha, há testemunhas no local, e não há como saber o que ela faz lá dentro. Não vejo como replicar isso à distância e em todos os casos.

        Teria de haver uma verificação física algures, por ex. ir a algum lado de tempos a tempos confirmar os seus últimos votos. Mas e se a pessoa não for? E se não puder ir?

        São os mesmo problemas do voto por correspondência, a tal esposa que é forçada a votar de certa forma, ou um velhote enganado, é sempre possível algum abuso.

        Mas esse abuso é possível em muitas outras coisas; só no voto parece incomodar tanto. Em rigor, de que adianta à esposa ‘enganar’ o marido num voto de anos a anos? A vida dela fica melhor? Troca-se a democracia e o progresso pelo conforto psicológico de evitar uma pequena % de abusos?

        Dito de outra forma: há prós e contras, como em tudo, e pontos a melhorar. A questão é não ver isto como opcional, ‘ah, ficamos assim e pronto!’. Não podemos ficar assim. Assim não presta. Não serve. Tem de mudar.

        • POIS! says:

          Pois eu não tenho tantas certezas.

          De que a percentagem de abusos seja assim tão pequena. Nas grandes cidades não se nota tanto, mas nos pequenos meios abundam os casos de pressão.

          Em tudo isto há uma questão de fundo que não pode nunca ser ignorada: não pode permitir-se que haja sequer a possibilidade de uma eleição ser contestada com base em manipulação.

          Por cá havia a memória do que tinha acontecido em 1969 (para não falar das célebres eleições presidenciais em que entrou Humberto Delgado, que já tinham sido no final dos anos 50) nas últimas “eleições” marcelistas em que houve mais que uma lista e contagem de votos.

          Todo o nosso sistema de voto assenta na presença e no estrito secretismo, e não é por acaso. Desde o modo como se vota (igual ao da Alemanha Federal, do Reino Unido e da Itália, nos anos 70 e ainda hoje) até ao sistema de imediata contagem na própria mesa (cuja composição se quer isenta e plural), na presença dos delegados das listas, com confirmação e apuramento posteriores, e a publicitação imediata de resultados, tudo foi pensado para que o voto fosse estritamente pessoal e os resultados incontestáveis a posteriori.

          Veja que a recontagem, por princípio, não é possível. Está provado por esse mundo fora que as golpadas são mais passíveis de acontecer se se prolongar o tempo entre a votação e as sucessivas contagens.

          Daí se poderem contar pelos dedos os casos em que, por cá, houve suspeitas. E num dos casos (quando Santana Lopes ganhou em Lisboa por uns 800 votos e foram apontadas sérias dúvidas fundadas em discrepâncias pouco justificáveis) a manipulação, a existir, foi feita ao nível da falsificação e rasura de atas e não nas próprias mesas.

        • Filipe Bastos says:

          Tem razão: os resultados do sistema actual são, regra geral, fiáveis. Quanto mais físico e low-tech um sistema, menos fácil de manipular.

          Não contesto. O voto online não é mais seguro; é tão-só mais prático. Pode-se votar mais vezes, sobre coisas diferentes, no telefone onde já fazemos quase tudo.

          Talvez não esteja ainda a ver: o objectivo é mais do que aumentar o nº votos. Como se viu na Noruega, não é só o modo de votar, é sobretudo aquilo em que se vota. Se a trampa é a mesma, o resultado será parecido.

          Precisamos é de novas opções. De tirar poder à canalha. De decidir em vez de delegar. Isso não é fácil com o voto tradicional; só com o online.

          Mais: votar não devia ser este ritual pesado e bacoco, onde passamos semanas a levar com tretas só para ir passar um cheque em branco. Devia ser algo banal.

          Num sistema melhor, o segredo do voto até seria menos relevante. Ainda tratamos a política como se fosse bola. Votou no CDS? Traidor! É infantil; é um disparate.

          A gestão da sociedade deve ser uma escolha racional, partilhada e constante. Não um baile de domingo, fruste e parolo, para onde somos convidados de anos a anos.

      • Paulo Marques says:

        Não, não há como ser seguro por “boa vontade”. Apresento novamente.

        https://people.csail.mit.edu/rivest/pubs/PSNR20.pdf

        • POIS! says:

          Obrigado pela “orientação”. Não conhecia. Vou ler com atenção logo que tenha tempo.