Seis reflexões sobre o presente e o futuro das eleições autárquicas

Em dia de eleições autárquicas, a pouco mais de uma hora do fecho das urnas e da redefinição do xadrez autárquico nos 308 municípios portugueses, partilho convosco algumas daquelas que são as minhas preocupações e ideias para um futuro autárquico que se exige mais próximo dos cidadãos, mais transparente e mais democrático:

  1. É urgente legislar no sentido de travar as colonizações das autarquias. Não é aceitável que os partidos que controlam as autarquias e freguesias portuguesas continuem a enchê-las de boys e que usem o seu poder e os recursos das autarquias para pagar favores de campanha e favorecer familiares, amigos e financiadores. É legítimo que quem governe queira escolher o seu assessor ou chefe de gabinete, que devem necessariamente ser pessoas de confiança do eleito, mas é um abuso transformar uma autarquia numa repartição do partido no poder.
  2. É igualmente urgente apertar a malha da monitorização da despesa pública. Não é aceitável que tantos servidores públicos usem recursos em benefício próprio e dos seus. O Parlamento deve olhar para isto com seriedade e criar mecanismos que permitam auditar, permanentemente, aquilo que se passa nas autarquias.

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O devir histórico (4)

Continuando.

A lógica da política palaciana, do clientelismo, tomou conta dos partidos políticos desde os primeiros passos do parlamentarismo, enraizando-se com a República, e bolorizando com o Estado Novo. E, infelizmente, a Revolução de Abril nada fez nesta matéria. Aliás, o clientelismo e as lógicas de interesses absolutamente estranhos ao interesse nacional, adquiriram elevados graus de sofisticação em plena democracia. Ao ponto de termos uma classe política cada vez mais descredibilizada. Não sendo estranho, por isso, que as manifestações populares de descontentamento agreguem mais gente não quando são convocadas pelos partidos políticos ou por centrais sindicais, mas sim pelas redes sociais. Por entre radicalizados discursos do “não pagamos” e “que se lixe a troika” e outros tantos que, alucinadamente, fazem da austeridade a solução e o ponto de partida para o crescimento económico, vai-se percebendo que a verdade estará algures no meio onde ainda nenhum partido foi nem será capaz de chegar. E não irá chegar porque há muito que a luta partidária, perdeu o interesse nacional como sua referência. Seja por dogmatismo ideológico ou por capitulação a interesses privados. A verbalização do combate político entre partidos, soa cada vez mais estranha aos ouvidos do povo, porque se reconduzem, sempre e tanto, à lógica da conquista do poder. O que nos deixa apenas a cidadania como solução. E para isso as instituições de representação política têm de se abrir ao cidadão, e libertarem-se do monopólio partidário. Da mesma forma que se deverá assegurar que quem lá está, prossegue o interesse público e não qualquer outro. Desde logo é tempo de alterar o regime electivo e funcional do Parlamento, permitindo candidaturas independentes, e obrigando à absoluta exclusividade dos deputados, não se podendo estar com um pé a defender o interesse público, e outro pé a defender interesses privados em actividades paralelas. Acabar com assessorias, motoristas e demais mordomias. Aproximar os representantes políticos, das condições reais em que os representados vivem. É urgente acabar com o monopólio dos partidos políticos. É urgente abrir a política à cidadania, a candidaturas independentes. Talvez a “ concorrência” sirva para trazer os partidos de volta ao povo. Ao fim de tanto tempo, já vai sendo hora.