Seis reflexões sobre o presente e o futuro das eleições autárquicas

Em dia de eleições autárquicas, a pouco mais de uma hora do fecho das urnas e da redefinição do xadrez autárquico nos 308 municípios portugueses, partilho convosco algumas daquelas que são as minhas preocupações e ideias para um futuro autárquico que se exige mais próximo dos cidadãos, mais transparente e mais democrático:

  1. É urgente legislar no sentido de travar as colonizações das autarquias. Não é aceitável que os partidos que controlam as autarquias e freguesias portuguesas continuem a enchê-las de boys e que usem o seu poder e os recursos das autarquias para pagar favores de campanha e favorecer familiares, amigos e financiadores. É legítimo que quem governe queira escolher o seu assessor ou chefe de gabinete, que devem necessariamente ser pessoas de confiança do eleito, mas é um abuso transformar uma autarquia numa repartição do partido no poder.
  2. É igualmente urgente apertar a malha da monitorização da despesa pública. Não é aceitável que tantos servidores públicos usem recursos em benefício próprio e dos seus. O Parlamento deve olhar para isto com seriedade e criar mecanismos que permitam auditar, permanentemente, aquilo que se passa nas autarquias.

  1. As contas das campanhas eleitorais devem forçosamente ser escrutinadas e auditadas ao cêntimo. Origem do financiamento, despesas detalhadas, cross-check entre facturação e serviços adquiridos. Os fornecedores devem igualmente ser sujeitos, no mínimo, a inspecções aleatórias. Os sacos azuis devem ser obliterados da face da política e quem os cria e enche deve ser banido do acesso a qualquer cargo público e sujeito a pesadas sanções.

  2. Podem e devem (a meu ver) ser aplicados limites de gastos a todos os partidos. O fosso entre PS e PSD e os restantes partidos, a este nível, perpétua a inclinação de um terreno que deturpa o processo democrático e faz parte de um ciclo vicioso que inclui as colonizações da administração pública local, os negócios e concursos públicos viciados, que se traduzem em financiamentos partidários como forma de pagamento de favores, a criação de sacos azuis e as portas rotativas concelhias.

  3. Os grupos de cidadãos que se apresentam a votos não podem ser alvo de discriminação. Ao longo dos últimos meses, assistimos a vários ataques às candidaturas independentes, movidos na penumbra pelos principais partidos do sistema, de tentativas de impugnação a proibições ridículas relacionadas com os nomes ou logos que estas candidaturas quiseram apresentar. Não podemos querer combater a abstenção num dia e no outro dificultar a participação daqueles que o entendem fazer desde o exterior do eixo partidário.

  4. Não podemos continuar a tolerar que quem está no poder utilize os recursos que são de todos em benefício próprio. E isto vale para autarcas que calendarizam inaugurações para períodos de campanha ou primeiros-ministros que acenam com bazucas em comícios.

Enquanto não for dada uma resposta cabal a estes e outros problemas que não foram aqui mencionados, o afastamento dos eleitores do funcionamento democrático tenderá a aprofundar-se. É preciso que quem toma decisões neste país reflicta sobre as fragilidades do processo eleitoral, urgentemente, sob pena de estender ainda mais a passadeira vermelha ao populismo e à demagogia. É o povo quem deve ser representado, não os caciques e as redes clientelares dos partidos no poder.

Comments

  1. Alexandre Barreira says:

    ….pois….pois……..mas quem parte…e reparte……!!!!

  2. Paulo Marques says:

    A resposta a dar era hoje, com 3 cruzinhas em muitas escolhas. Fora permitir mais recursos a auditorias e fiscalizações, o resto é especulativo a mais.

  3. Filipe Bastos says:

    Não é aceitável que os partidos…
    É urgente apertar a malha…
    As contas devem forçosamente ser…
    Não podemos continuar a tolerar…

    Porreiro, João Mendes. E como propõe fazer isso?

    Numa partidocracia onde os cidadãos decidem ZERO, onde após as eleições nada lhes é perguntado, onde os eleitos fazem o que lhes dá na gana e borrifam-se para petições, manifestações, referendos e qualquer forma de democracia, qual a sua sugestão?

    Esperar pela iluminação e boa vontade dos eleitos? Talvez daqui a mais 40 anos vejam a luz e legislem contra si mesmos?

    Ou talvez acredite em sorte? Em milagres? Em magia?

    • luis barreiro says:

      esperar pela iluminação… dá milhões que o diga o genro comunista do ti girónimo que xulava a mudar lâmpadas.

    • Paulo Marques says:

      Tem cem mil pessoas que se chegaram à frente, duvido que os outros 99% lhe fizessem qualquer diferença.

    • Filipe Bastos says:

      Tem cem mil pessoas que se chegaram à frente…

      Cem mil? Quem? Fala dos caça-tachos? Dos boys e girls dos partidos? Dos carneiros que ainda votam?

      Chegaram-se à frente como? De que está a falar, que tem isso a ver com o assunto? Por que atira bojardas abstrusas em vez de explicar-se? Paga por palavra?


  4. Claro que as ojecções do João têm toda a razão de ser. Não é tolerável que os reizinhos locais façam tudo o que lhe apetece e sobra-lhes tempo, sem serem responsabilizados. 1º – Há que colocar no terreno uma entidade fiscalizadora independente, tipo Provedoria do munícipe, mas dotada de reais poderes de intervenção e responsabilização. 2º- Implementar uma verdadeira norma de incompabilidades, simples e actuante estabelecendo que nenhum membro da administração local ou nacional pode tomar qualquer decisão onde tenha interesse directo ou indirecto.
    Naturalmente que as elites instaladas no poder e arredores nunca acordarão em nenhuma destas ou outras medidas semelhantes, pois querem manter o regabofe. E ainda querem que mais pessoas colaborem com estes cambalachos eleiçoeiros.

  5. JgMenos says:

    Pois não é que estamos de acordo!!!

    Destaquemos o mais importante:
    «É urgente legislar no sentido de travar as colonizações (das autarquias) do Estado.»

    Ora isso, atrevo-me a dizer, já está no essencial feito:
    – Há um quadro da função pública.
    – Há regras concursais de acesso à função pública.
    Até aqui sempre se pode definir o NECESSÁRIO.

    A balda começa no que está fora deste quadro:
    – que não tem nem limites orçamentais nem de número de pessoas.
    – que abandalha concursos públicos
    – que não limita em tempo nomeações de substituição
    – … e o mais que a matilha vem inventando…

  6. Carlos Almeida says:

    Há uma coisa que me espanta há muitos anos nas eleições locais:
    – E o malabarismo dos que concorrem ao local que lhes da jeito ou dá jeito ao seu partido, mesmo sem terem nesse concelho ou freguesia a sua residência fiscal.
    Enquanto isso for permitido vamos continuar a assistir aos saltapocinhas que vivem num concelho e concorrem a umas eleições noutro.
    Tal como em França, na minha opinião para concorrer num concelho deveria ser obrigatório la residir há pelo menos 5 anos.
    Simples e fácil de implementar

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