O contrato de associação do Colégio Paulo VI em Gondomar

Este post já tem 5 anos, mas dado que a Caranguejola aproveitou o assunto para dar os primeiros sinas de vida, parece-me fazer todo o sentido a sua republicação.

O post do João José Cardoso sobre a manifestação das escolas privadas em Lisboa fez-me querer saber quais são as 93 escolas que têm contratos de associação no país. Aqui estão elas.

Reparei que uma das escolas que mantém contrato de associação é o Colégio Paulo VI, em Gondomar. Estamos em presença de um bom colégio, mas não é isso que está em causa.

Porque o que está em causa é o seguinte: é um colégio que não cumpre o principal requisito das escolas com contrato de associação – oferecer educação gratuita a uma região que não dispõe de oferta pública. É que, em redor do Paulo VI, a menos de 1 ou 2 km, existe uma extensa rede de escolas públicas, todas com capacidade para albergar mais alunos. No total, são 47 escolas primárias (1.º Ciclo), 7 escolas E B 2 3 (2.º e 3.º Ciclos) e 4 Escolas Secundárias – Gondomar, Rio Tinto, S. Pedro da Cova e Valbom. São números que respeitam apenas à cidade de Gondomar e às freguesias limítrofes e que não contabilizam, por isso, as freguesias mais afastadas da freguesia-sede, como Jovim, Foz do Sousa ou Melres.
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Violência no Colégio

Foi mais ou menos isto que aconteceu, há meia dúzia de anos, no Colégio Paulo VI em Gondomar. Um aluno do 1.º ciclo destruiu uma sala de aula durante um ataque de fúria, provocado por um distúrbio do foro psicológico.
Acto contínuo, o aluno foi convidado a deixar o colégio. O Encarregado de Educação ainda argumentou com os problemas emocionais do seu educando, a professora saiu em sua defesa, mas a decisão estava tomada. A mãe teve de encontrar à pressa uma escola pública que o acolhesse. O aluno foi diagnosticado e rapidamente enquadrado no Ensino Especial. Apesar de continuar a ter Necessidades Educativas Individuais, é hoje um menino que adquiriu uma grande capacidade de auto-controle.
Esta história nunca poderia ocorrer no sentido inverso. Ou seja, um aluno do 1.º Ciclo nunca poderia ser expulso da sua escola e, ao mesmo tempo, ser acolhido de braços abertos por um colégio privado.
Porque a Escola Pública é democrática, universal, inclusiva. O ensino privado não.

As transferências do Ministério da Educação para as escolas privadas

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Na Declaração n.º14/2011, de 17 de Janeiro, o Ministério da Educação publica as transferências efectuadas para diversas entidades ligadas ao ensino, a maior parte das quais colégios e externatos privados. Ali, há de tudo: contratos de associação, contratos simples, contratos de patrocínio, contratos de desenvolvimento, contratos-programa e por aí fora. E há colégios que se inscrevem em várias destas rubricas ao mesmo tempo.
Há casos que se compreendem e outros que não. No segundo semestre de 2010, em Lisboa, o Colégio de S. João de Brito recebeu do Ministério da Educação mais de 700 mil euros; o Colégio Mira-Rio mais de 36 mil euros; o Colégio Valsassina quase 25 mil; no Porto, o Colégio Paulo VI recebeu mais de 740 mil + 36 mil euros + 236 mil (?); o Colégio dos Cedros, instituição da Opus Dei que só admite rapazes, mais de 33 mil; o Colégio Luso-Francês e o o Colégio de Nossa Senhora do Rosário, na zona mais rica da cidade, quase 90 mil e 60 mil, respectivamente; o Externato Ribadouro, onde os alunos vão para subir as notas no Secundário, quase 25 mil; o Colégio Liverpool e o Colégio de Nossa Senhora da Esperança, duas das piores escolas do país, 130 mil e 120 mil euros respectivamente.
Alguém me explica estes números?

O Colégio Paulo VI em Gondomar, um colégio com contrato de associação, admite a selecção dos alunos no seu Regulamento Interno

Pelo meu post anterior, já ficou provado à saciedade que o Colégio Paulo VI em Gondomar nunca poderia ter contrato de associação com o Ministério, visto que a condição principal para ter contrato de associação é não existir oferta pública na região. E em volta do Colégio Paulo VI, para além das 4 Escolas Secundárias do concelho de Gondomar e das inúmeras Escolas Secundárias do Porto e arredores, o que não falta é oferta pública (pode ter havido uma razão histórica para a assinatura deste contrato. Agora já não há).
Depois, há a questão da selecção de alunos. Uma escola com contrato de associação tem de aceitar todos os alunos da sua área de residência – é o que diz a lei. O Colégio Paulo VI não o faz. Selecciona os alunos pelo seu aproveitamento escolar e assume-o no seu Regulamento Interno:

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