O bonitinho climático é fácil

Com que então o Ministro do Ambiente mais os secretários de Estado da Educação e da Energia (não é aquele que diz que devemos consumir mais energia para compensar os investimentos da EDP?) vai reunir com cinco membros da organização Greve Estudantil Climática na próxima terça-feira?  Muito bem!

Contudo, se não é apenas para fazer bonitinho, o governo só precisa, na próxima reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Março, de votar contra os mandatos de negociação propostos pela Comissão Europeia para um acordo comercial com os USA sobre bens industriais e “avaliações de conformidade” (num eufemismo adoptado para evitar nomear a lúgubre “cooperação regulatória”, destinada a eliminar barreiras não regulamentares por via de comités opacos, fora do alcance dos parlamentos nacionais e amplamente sujeitos à influência dos lobbies).

É que… a UE não prometeu que só negociaria acordos comerciais com os países signatários do Acordo de Paris sobre o Clima?  Ora o Presidente Trump não declarou que retirará os EUA do Acordo de Paris? E não anda a impingir como se não houvesse amanhã gás liquefeito maioritariamente proveniente do super poluente fracking?

Pois aí está, na próxima semana, uma extraordinária e excepcional oportunidade de o governo português, aliando-se aos governos da França, Itália, Bélgica, Espanha e Luxemburgo, ser coerente e mostrar à evidência que a sobrevivência do planeta é mais importante do que o negócio. E é só isso que interessa aos estudantes.

E já agora, os senhores eurodeputados e as senhoras eurodeputadas terão ocasião já nesta quinta-feira de provar o mesmo, quando o Parlamento Europeu votar recomendações (não vinculativas) em favor ou contra os mesmos mandatos de negociação com os EUA.

Perante a actual relação de forças no PE, não há razão para optimismo.

O auge da hipocrisia: A “lista negra” de paraísos fiscais

Foto: dpa

Existirá maior desplante do que apontarmos a alguém o dedo por algo que nós próprios praticamos sem qualquer pejo? Pois a UE prova novamente que é basta detentora de tal capacidade de descaramento hipócrita, exigindo aos outros o que não cumpre.

Assim: O intransparente Grupo Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) do Conselho Europeu decidiu colocar 17 países numa “lista negra” com carimbo de “paraísos fiscais” por não cooperarem no cumprimento dos critérios por ela estabelecidos e outros 47 numa “lista cinzenta” de países que não os cumprem, mas dão sinal de que poderão vir a fazê-lo.

A decisão sobre a inclusão ou não na lista – com o objectivo de pressionar outros estados a praticarem uma maior transparência fiscal e troca de dados – é tomada, em princípio, segundo critérios de verificação de países terceiros, nomeadamente, transparência fiscal, justiça fiscal e implementação das normas mínimas anti-BEPS da OCDE (erosão da base tributária e transferência de lucros). [Read more…]