Quanto vale uma cabeça?

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Mandaram os serviços da ministra da justiça que se soubesse que havia suspeita de sabotagem no arranque do novo CITIUS, que a PGR está a investigar e que há dois bodes expiatórios, perdão, visados no relatório sobre o caos no Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), relatório esse feito pelo próprio IGFEJ, embora não tendo vindo a público quem o assinou, nem quem investigou. Pormaiores para que se possa aferir a isenção do dedo acusador.

Sem conhecer os meandros deste caso, afirmo, com grande confiança, face ao que é padrão na industria de software, que estamos perante uma encenação para salvar a cabeça da ministra e, consequentemente, lavar a cara do governo. Passo a explicar. [Read more…]

Num país onde houvesse oposição…

Num país onde houvesse oposição, a ministra da justiça não o era há tempo, graças à absoluta incompetência como o novo mapa judiciário e respectivo apoio informático foi gerido. Processos com mais do que uma morada e que impedem o sistema informático de funcionar? Sistema que funciona mas não tem os processos carregados? Funcionários a saltitar de sítio em sítio? Não era preciso muito, bastaria que começassem por pedir a cabeça da ministra e, que se note, tal não está a acontecer.

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Sobre a cegueira: a ministra e a Justiça

justica1Estamos quase a comemorar as primeiras vinte e quatro horas do novo mapa judiciário. Trata-se de um conjunto de medidas coerente, se tivermos em conta o que tem sido feito na Educação e na Saúde: baixar os custos, recorrendo, sobretudo, à concentração de serviços.

A palavra “custos”, num mundo tão impregnado de economês, refere-se, apenas, ao dinheiro que se gasta e nunca às consequências que as decisões políticas podem ter na vida das pessoas, mesmo que o discurso oficial inclua expressões que transmitem a ilusão de que se está a servir as populações. Ora, não se pode planear um país sem se ter em conta todos os custos, sabendo-se, por exemplo, que poupar dinheiro pode originar problemas estruturais amanhã.

Não sendo um conhecedor dos meandros do mundo judiciário português, é com desconfiança que assisto àquilo a que a ministra da tutela chama uma “revolução”, a fazer lembrar a “implosão” prometida por Nuno Crato.

Ainda antes que o mapa judiciário complete as suas vinte e quatro horas de vida, já sabemos que houve uma falha no sistema informático, que não se conhece o destino dos tribunais encerrados (a escola mortuária poderá servir de inspiração), que ir a um tribunal pode demorar quatro horas (e a distância é dinheiro), que há funcionários que viram a vida virada do avesso e que há uma série de obras feitas por ajuste directo.

Noutros tempos, os mapas resultavam da descoberta de novas terras. Com o novo mapa judiciário, parece passar-se o inverso: as terras já conhecidas são apagadas. A cegueira é, agora, para além de uma virtude da Justiça, um defeito da ministra. Já não deve faltar muito para que a realidade seja mais disparatada que um disparate qualquer.

O devir histórico (6)

Continuando.

Uma sociedade politicamente organizada, é tanto mais democrática, quanto for a proximidade da população aos centros de decisão política e judicial, ao conhecimento e à cultura. Quanto maior for o afastamento, menos democrática a sociedade se torna. Espelho disso, são as ditaduras em que se afasta liminarmente o povo dos centros de decisão política. Desde logo, não permitindo que se possa escolher os representantes nas instituições políticas. Todavia, uma sociedade organizada com base dum modelo democrático, pode, ela mesmo, afastar-se da própria democracia. Exactamente na mesma medida em que as instituições se afastam do povo. Do que resulta que o tradicional centralismo de decisão, que impera há séculos no nosso país, e que nem o municipalismo conseguiu, verdadeiramente, contrariar, leva a que haja um défice democrático, ainda que em plena democracia. Ou seja, que a democracia se manifeste mais em sentido formal, do que, propriamente em sentido material. Centralismo a que o povo, na sua ancestral sabedoria, soube sintetizar, há muito, no adágio “Portugal é Lisboa e o resto é Paisagem”. Sim, a lógica de “Capital do Império” subsiste. E, curiosamente, vem mais ao de cima quando as dificuldades apertam. Como no Estado Novo, com a centralização do poder político à reverencial mão de um salvador da pátria, à custa da supressão das liberdades individuais. Tudo para que um então Ministro das Finanças pusesse as contas do país em ordem. E, depois, para que já o Presidente do Conselho de Ministros pusesse na ordem todo o país. Para que, logo a seguir, pusesse na ordem quem não concordasse. E nessa ancestral tendência de se centralizar o poder em momentos de maior aperto, lá vamos seguindo o nosso curso. Hoje, o poder encontra-se evidentemente centralizado em Lisboa. E, pior, agravam-se as assimetrias e vilipendia-se a democracia material, afastando as populações daquilo que são instituições fundamentais da própria democracia. Como é o caso da Justiça, tal como prevê o actual projecto de Mapa Judiciário, onde se extingue tribunais à luz de interesses meramente económicos. Não havendo maior retrocesso civilizacional do que afastar a Justiça do povo. Mais, ainda, em tempos de dificuldades, de populações empobrecidas e já isoladas por sucessivos êxodos resultantes de políticas desastrosas. E, no entanto, é isso mesmo que está na calha. Ora, recalcando-se, assim, os mesmos maus trilhos doutrora, não pode ser mera coincidência.

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