Quanto vale uma cabeça?

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Mandaram os serviços da ministra da justiça que se soubesse que havia suspeita de sabotagem no arranque do novo CITIUS, que a PGR está a investigar e que há dois bodes expiatórios, perdão, visados no relatório sobre o caos no Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), relatório esse feito pelo próprio IGFEJ, embora não tendo vindo a público quem o assinou, nem quem investigou. Pormaiores para que se possa aferir a isenção do dedo acusador.

Sem conhecer os meandros deste caso, afirmo, com grande confiança, face ao que é padrão na industria de software, que estamos perante uma encenação para salvar a cabeça da ministra e, consequentemente, lavar a cara do governo. Passo a explicar. [Read more…]

Sem sistema

Do famigerado Citius nem vale a pena falar (sobretudo depois da compilação de asneiras que o A. F. Nabais aqui deixou há dias), mas na última semana também encontrei um centro de saúde sem sistema informático e agora mesmo um arquivo de identificação civil que substituiu o sofisticado sistema de distribuição de senhas por uma artesanal folha A4 com um conselho de outros tempos: “Pergunte quem é o último.”

Antigamente os sinais do apocalipse poderiam ser pragas de insectos, água que se convertia em sangue, estranhos sinais nos céus. Hoje em dia é ouvir repetidamente, nos sítios mais insuspeitos, a resposta “não posso fazer nada, estou sem sistema”.

Lembram-se de quando se dizia (também) aos informáticos para saírem da sua zona de conforto? Pois é.

Paula Teixeira da Cruz não percebe as reformas que ela mesmo impôs

 Aliás, a ministra recordou que “já existia justiça antes do Citius e vai continuar a existir”. [P]

Este tipo de afirmação demonstra que a ministra não percebe as transformações que ocorreram na sociedade nem aquelas que ela mesma impôs à justiça. O problema da actual reforma não se limita à ausência de planeamento que conduziu ao caos informático e à inacreditável inexistente migração de processos para a nova ferramenta. É a própria reforma, com os seus tribunais especializados, que está em causa. É o que tenho ouvido por parte dos profissionais do sector e os exemplos de perca de eficiência, e de eficácia também, são vastos.

Mas veja-se o que já diziam os profissionais da justiça, em Abril deste ano, antes, portanto, do actual caos. A Gazeta das Caldas enviou um inquérito a 49 advogados da ainda comarca das Caldas da Rainha, tendo recebido oito respostas, que reproduzem. A condenação da reforma da Justiça não é unânime, mas a maioria está contra e não tem dúvidas de que os custos vão ser maiores para quem a partir de agora recorrer aos tribunais. Referem também a absoluta necessidade da ferramenta informática para assegurar o acesso aos processos.

A ministra da justiça é mais uma incompetente com capacidade de decisão. Um perigo para os portugueses, portanto.

O dominó (2)

Dominó Socrático O sub-director-geral da Administração da Justiça, Fernando Sousa Marques, demitiu-se por não concordar com o negócio da informatização da Justiça.

É de recordar as recentes demissões na Justiça:

O que é que se passa neste sector fundamental para um Estado de direito?  O dominó vai progredindo. É de sublinhar que Santana Lopes foi corrido por menos.

Ficam aqui algumas partes da carta de demissão do sub-director-geral da Administração da Justiça (fonte: SOL).

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Presente e futuro da Advocacia: uma questão de República (9)

Continuando o que escrevi aqui.

A Justiça além de cega, está surda, por isso nem se preocupa com quem espera e desespera.

Apesar das inovações introduzidas ao nível informático, de todo os meios de consulta e de comunicação à distância que foram postos ao serviço dos tribunais – com especial relevo para a aplicação informática “Citius”, que permite a gestão dos processos em tribunais de 1ª Instância, em matéria Cível, por Magistrados, Funcionários Judiciais e Advogados, em tempo real -, os entraves continuam a existir, por diversas razões (além das já abordadas nesta série de textos).

O “Citius” não abrange outras matérias além do Cível, nem permite, mesmo em matéria Cível, a sua utilização por parte dos Advogados nos demais graus jurisdicionais para além da Primeira Instância (ou seja nas Relações e no Supremo). Nem se encontra harmonizado com o “Sitaf – Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais” – que permite a tramitação de processos em suporte electrónico nos Tribunais Administrativos e Fiscais, ainda para mais a funcionar com diversas dificuldades correntes.

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A propósito de “Mudar – a Justiça”

Por natural interesse, segui a leitura feita pelo Luís Moreira aqui e aqui no Aventar, do livro “Mudar” de Pedro Passos Coelho quanto à Justiça.

Não li o livro, pelo que sobre o mesmo não me posso pronunciar directamente. Mas li o que em sede de Justiça, Pedro Passos Coelho conversou, defendeu, segundo o que o Fernando Moreira de Sá aqui relatou.

Falarei, pois, do que Luís Moreira escreveu acerca da Justiça segundo o  teor  do livro. E tentarei ser sucinto, pois nem quero tornar-me repetitivo em relação a futuros textos que viso publicar em breve.

A qualificação técnicas dos magistrados, principalmente dos magistrados judiciais, não penso que cause empeno à Justiça. Estou certo, até, que hoje estão muito melhor preparados para iniciar a carreira do que estará um advogado – por culpa do modelo perpetuado na Ordem dos Advogados que a actual Direcção está atentar adequar às exigências de hoje.

O que faltará, sim, é a perspectiva humana da consolidação e do amadurecimento a quem se entrega o poder de, efectivamente, julgar os outros. A culpa não é dos magistrados, é do actual modelo permitir que alguém com vinte e poucos anos seja juiz. Lamento, mas não acredito que tenha a maturidade suficiente para tal, com o devido respeito por eventuais honrosas excepções. Ainda para mais, face ao progressivo enraizamento da lógica sindical dentro de ambas as magistraturas.

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