Quanto vale uma cabeça?

fuga-informacao

Mandaram os serviços da ministra da justiça que se soubesse que havia suspeita de sabotagem no arranque do novo CITIUS, que a PGR está a investigar e que há dois bodes expiatórios, perdão, visados no relatório sobre o caos no Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), relatório esse feito pelo próprio IGFEJ, embora não tendo vindo a público quem o assinou, nem quem investigou. Pormaiores para que se possa aferir a isenção do dedo acusador.

Sem conhecer os meandros deste caso, afirmo, com grande confiança, face ao que é padrão na industria de software, que estamos perante uma encenação para salvar a cabeça da ministra e, consequentemente, lavar a cara do governo. Passo a explicar.

1. A questão informática

O desenvolvimento de um sistema informático passa por diversas fases, desde a identificação de requisitos, onde se definem as funcionalidades do sistema, passando pelo respectivo desenho e implementação, testes de vária natureza (unitários, de integração, de sistema, de aceitação, etc.) e entrada em produção.

«Paula Teixeira da Cruz disse ainda, mais recentemente, que o que quer que tenha acontecido está limitado a quatro dias, entre 26 de Agosto e 1 de Setembro. Isto é, entre o dia em que o IGFEJ suspendeu o uso do Citius pelos operadores para começar a montar a operação de transferência de processos e o dia do arranque da reforma. Isto porque a ministra continua a garantir que “foram feitos todos os testes”.» [Económico]

“O relatório conterá indícios de que chefias intermédias terão omitido informações importantes na preparação do sistema para a reforma judiciária. De acordo com fonte da PJ terá existido incompetência na liderança da rede informática e dos problemas que foram registados, mas não terão sido completamente reportados à presidência do IGFEJ e do Ministério da Justiça. A mesma fonte policial garantiu que os problemas na rede do Citius e do IGFEJ já estavam há muito assinalados.” [P]

A ministra afirmou que “foram feitos todos os testes” e que o problema teve lugar num período de quatro dias. Tendo sido feitos “todos os testes”, terão sido feitos, em particular, os testes de aceitação, que são aqueles que o cliente executa para concluir que pode aceitar o software. O que é o que é que falhou, então?

De acordo com Rui Pereira, foram vários os casos problemáticos encontrados na migração informática dos processos, necessária ao abrigo da reorganização dos tribunais. Entre eles, estavam o de pessoas que tinham mais do que uma morada associada, algo que acontecia quando um réu ou testemunha mudava de endereço, e o novo era inserido no sistema sem que se apagasse o anterior. Noutros casos, o número de testemunhas ouvidas num processo era superior ao registado. Noutras situações ainda, exemplifica, havia processos aos quais estavam associados arguidos ou réus de outros casos. [P]

As declarações de Rui Pereira, presidente do IGFEJ, põem a nu a evidência de que os testes que foram realizados não foram suficientes, se é que existiram. Caso contrário, estas situações ter-se-iam de imediato detectado.

Quanto à migração de processos, quem tenha experiência em migração de dados sabe perfeitamente que migrar o enorme volume de processos para o novo CITUS nunca seria tarefa para se realizar nos poucos dias para isso planeados. É algo que precisaria de ser realizado na totalidade em paralelo e de forma atempada, incompatível com a pressa de fazer o novo mapa judiciário arrancar no início do ano judicial.

Sendo este o último ano judicial iniciado normalmente durante o mandato deste governo, a reforma do mapa judiciário ou entrava agora ou ficava na gaveta. Pelo que se foi sabendo na comunicação social, torna-se claro que a migração informática não foi correctamente planeada e que a pressão para que o novo mapa judiciário entrasse em vigor foi mais forte do que a prudência de fazer bem. Um processo executado normalmente, sem pressas, teria detectado todos estes problemas, evitando a paralisação dos tribunais durante mais de um mês.

2. A deslocação física dos processos

Mover os processos para os tribunais onde eles iriam passar a estar foi mais um aspecto sem planeamento adequado.

 “24.08.2014 00:31
Processos ao ar livre
Novo mapa judiciário obriga à transferência de milhares de documentos em papel entre tribunais. CM testemunhou o transporte de processos numa carrinha de caixa aberta, em Loures.” [CM]

 processos-carrinha-caixa-aberta-citiusFoto Pedro Catarino
Funcionários da autarquia de Loures ajudaram à mudança dos maços atados com cordel. A viagem foi curta, mas os documentos foram a descoberto

No Prós & Contras sobre a justiça também foram apresentadas fotos de garagens sem guarda a servirem de armazém a processos.

3. As obras

“15:39 01.09.2014
Novo mapa judiciário obriga a obras nos Tribunais de Faro e de Loures” [SICN]

“Secções do novo mapa judiciário deslocalizadas por falta de instalações ou obras
LUSA 03/08/2014 – 13:16
Ministério da Justiça diz que está a tentar “instalar todos os serviços de forma adequada” e regularizar todas as situações no mais breve tempo possível.” [P]

“Mapa Judiciário: Funcionários obrigados a fazer 120 km por dia de táxi
Como as futuras instalações em Leiria estão em obras, durante aproximadamente um ano, estes funcionários vão ter de se deslocar em taxis para Alvaiázere, a uma média de 160 euros por dia” [VISÃO]

Então a “maior reforma dos últimos 200 anos“, palavras da ministra, não contemplou o atempado planeamento das obras necessárias ao novo mapa judiciário? Foi preciso esperar três anos de governo para que estas arrancassem em cima da entrada em vigor da reforma? Novamente, a ausência de planeamento é patente neste processo.

São perto de 35 milhões de euros que foram ou vão ser adjudicados por ajuste directo

Umas custam acima de 1,4 milhões de euros, outras não chegam aos dois mil. Em comum, as mais de 100 empreitadas previstas para os tribunais portugueses no âmbito do mapa judiciário têm a ausência de concursos públicos.

Ao todo, são perto de 35 milhões de euros que foram ou vão ser adjudicados por ajuste directo, e que incluem a contratação de juristas, informáticos e até a aquisição de serviços de imagem e comunicação. [P]

35 milhões em ajustos directos. Aqui está mais um número para o primeiro-ministro que afirma que  “temos um nível de transparência como nunca existiu em 40 anos”.

4. Os tribunais especializados

“A Justiça agora mora a quatro horas de viagem e é preciso partir de véspera
Pedro Sales Dias

Maria Helena Teixeira senta-se na paragem do autocarro junto à Tasquinha da Serração, numa estrada remota de Ferral, concelho de Montalegre, para explicar que é aqui que pára o único transporte colectivo de que dispõe para chegar ao Tribunal de Vila Real. Mas, se tomar este autocarro, terá pela frente quatro horas de uma viagem cheia de curvas e contracurvas, frequentemente interrompida pelas vacas e cabras que, volta e meia, tomam conta da estrada. Serão quase 180 quilómetros a passo de caracol.” [P]

Paula Teixeira da Cruz é uma ministra que não percebe as reformas que ela mesmo impôs. Mas veja-se o que já diziam os profissionais da justiça, em Abril deste ano, antes, portanto, do actual caos. A Gazeta das Caldas enviou um inquérito a 49 advogados da ainda comarca das Caldas da Rainha, tendo recebido oito respostas, que reproduzem. A condenação da reforma da Justiça não é unânime, mas a maioria está contra e não tem dúvidas de que os custos vão ser maiores para quem a partir de agora recorrer aos tribunais. Referem também a absoluta necessidade da ferramenta informática para assegurar o acesso aos processos.

Conclusão

A implementação do novo mapa judiciário foi toscamente planeada em todos os aspectos. Desde cedo que o governo se tem esforçado por apresentar os problemas de que esta padece como resultado de problemas informáticos. Mas vimos que esses são apenas uma das coisas que correram mal. O problema foi a ausência de planeamento no global da reforma, planeamento este que é da responsabilidade  política da ministra. Todo este processo que se está a construir à volta de uma suposta sabotagem, com fugas de informação cirúrgicas, procura criar a ideia de que houve um problema localizado, contrariamente ao que as evidências demonstram. É uma estratégia para conduzir a que rolem cabeças, mas salvando a da ministra.

Aos problemas causados por esta reforma sem planeamento, soma-se agora esta fuga de informação, meticulosamente plantada na comunicação social, agravando em causa própria o que já era um problema na justiça – as fugas de informação dos processos.

É caso para se perguntar quanto vale a cabeça de Paula Teixeira da Cruz, para que continue à frente do ministério depois de o colocar em pantanas.

Comments

  1. José Peralta says:

    J. Manuel Cordeiro

    Excelente e pormenorizado post !

    Até os Sindicatos de Juízes e Funcionários Judiciais, através dos seus representantes, põem em dúvida se esta não será uma manobra de diversão da d.paula !

    Se as dúvidas se transformarem em certezas, e a manobra de diversão for uma reles difamação dos possíveis bodes expiatórios, a sua pergunta é pertinente : QUANTO VALE A CABEÇA DA D. PAULA ?

    E a difamação, se provada, não deverá sentar a d. paula, no banco dos réus ?

    QUANTO VALE A CABEÇA DA D. PAULA ? E A CONCOMITANTE RESPONSABILIDADE DO ALDRABÃO-MÓR COELHO ?

    • Ferpin says:

      A senhora ministra está sossegada pois sabe que por muita pulhice que faça e muita incompetência que mostre, não é demitida, e em termos de tribunal, vai ser tão incomodada como o Crato, outro ministro do mesmo nível dela.

      • José Peralta says:

        Mas não haverá alguma maneira de a fazer beber o veneno que destila ?

        Sei lá, (mera especulação minha !), um movimento de cidadãos que a leve a Tribunal !

        Afinal, a d.paula não se gabou de que “com ela a impunidade acabou” !

        Porque não há-de ser ela, alvo da justiça punitiva de que tão hipócritamente se gaba ?

  2. António Fernando Nabais says:

    Claro e certeiro. Aventar no seu melhor.

  3. Augusto Pombo says:

    Uma Ministra da Justiça que vem para a praça pública dizer que há 2 informáticos presumivelmente culpados de crime contra o CITIUS, sem que tenham sequer sido julgados por um tribunal, é, no mínimo, INSÓLITO, para não dizer outra coisa muito pior……!!!!!!!!!!!!!!!!!

  4. joao lopes says:

    ponham uma lista publica com o nomes dos devedores ao fisco,os pedofilos e agora os “presumiveis” culpados do CITIUS.afinal de contas o actual governo,fez portugal regressar á IDADE MÉDIA(já so falta a peste negra para levar este governo para o esgoto)

  5. Nightwish says:

    Assino por baixo, para qualquer pessoa com conhecimento de informática e tendo em conta o que veio a público tudo isto é mau demais numa democracia. Estes pulhas destroem o país conforme lhes apetece só por que sim.


  6. Então e a lista dos pedófilos? Cada vez que Shotôra é criticada, além de se fazer de vítima e dizer que “mexeu em interesses” – interesses esses que tinham dois poderosos informáticos aliados (segundo o Telejornal ontem, antes de serem destacados para o CITIUS nunca tinha sido “informáticos”) – que a estão a perseguir, vem sempre dizer qualquer coisa relacionada com os pedófilos. Que vai criar uma lista, que os vai pendurar, que isto e aquilo. Devemos ser o único país em que sempre que se fala em problemas informáticos da justiça, são os pedófilos que levam com as culpas ah ah ah.


  7. As corporações já deviam ter sido domesticadas há muito. O suporte da politica salazarenta dura , renasce e floresce 40 anos depois do 25 abril. É obra que devia levar os cidadãos a meditar se não chega de folhetins a defender os umbigos.

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