Não há milagres

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Segundo o economista Eugénio Rosa, a redução do défice global das Administrações Públicas em 2016 foi obtido em resultado de um elevado excedente na Segurança Social (1.559 milhões €) e na Administração Local (662 milhões €).

Ao enorme excedente na Segurança Social chegou-se através de uma redução do número de beneficiários de prestações sociais, como o Subsídio de Desemprego, o RSI, CSI e o Abono de Família. O número total de beneficiários diminuiu, entre Dezembro de 2015 e Janeiro de 2017, em 126.609.

A taxa de cobertura do Subsídio de Desemprego era em Dezembro de 2016 de apenas 28,8%, inferior à de 2015, que foi de 29,5%. Isto significa que em cada 100 desempregados, menos de 29 estão a receber aquela prestação social. Segundo o INE, 42% dos desempregados estão no limiar da pobreza.

Em 2016, o Serviço Nacional de Saúde sofreu uma forte contenção da despesa, o que naturalmente se traduz no serviço prestado às populações. Em 2015 e 2016, a despesa do SNS cresceu 105,5 milhões €, enquanto a despesa com Pessoal, por via da reposição de salários, cresceu 171,5 milhões €.

Por outro lado, os montantes pagos pelo Estado pelos juros e encargos da dívida são mais do dobro de todo o investimento realizado.

Conclui-se que a contenção do défice está a ser feita à custa dos mais pobres, da Segurança Social, da Administração Local e da degradação do Serviço Nacional de Saúde.

Não se compreende como é que um governo que se diz defensor do Estado Social, apresenta este nível de excedentes (1.559 milhões€) no Ministério ao qual cabe, precisamente, zelar pelo cumprimento dos direitos dos mais desprotegidos.