Era de esperar

Ricardo Rodrigues roubou sentença das mãos do juiz a meio da leitura e foi-se embora

A Sentença dos Precários Inflexíveis

O cerne desta questão reside no seguinte:

Ora, se nenhumas dúvidas existem quanto à dignidade constitucional do princípio fundamental da liberdade de expressão e do direito de informação (“liberdade de informar”, “de se informar” e “de ser informado”), também se perfila como não menos relevante o princípio da salvaguarda do bom nome e reputação individuais consagrado no artº 26° n° 1 da CRP. [da sentença que se reproduz neste post]

Ou seja, muitos juízes em Portugal dão mais relevância ao princípio da salvaguarda do bom nome e reputação individuais do que à liberdade de expressão – mesmo quando não se está a injuriar, insultar, caluniar, mesmo quando se está a dizer a mais pura das verdades.

Depois do corte pode ler toda a argumentação que conduziu à decisão do juiz.

Note que a passagem da versão em pdf (2.6MB) da sentença, para texto corrido pode ter gerado alguns erros, em caso de dúvida não deixe de consultar o original. A formatação foi refeita por mim, assim como a criação de alguns links e aplicação de negrito a algumas passagens.

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A sentença da Casa Pia: Todos culpados


Todos culpados, disse a juiza por outras palavras logo no início da leitura do acórdão.
Vão ser horas e horas a descrever factos, que terminarão com os crimes provados e as penas a aplicar.
Carlos Cruz, que nos últimos dias não parou de pressionar, já tem conferência de imprensa marcada.
Numa coisa tem razão: e os políticos?

ADENDA: A pena de cada um dos arguidos.

O desastre em Bhopal !

Uma fábrica de pesticidas na Índia, há vinte e cinco anos, matou vinte e cinco mil pessoas nos primeiros dois dias e calcula-se em cem mil as pessoas que ficaram a sofrer de doenças crónicas. Seicentas mil  serão as pessoas que terão sido afectadas.

Ao fim deste quarto de século, realizou-se o julgamento dos responsáveis que apanharam dois anos de prisão, alguns deles, e multas os restantes. O chefe máximo na India nem sequer foi pronunciado e é hoje o presidente do fabricante de automóveis Mahindra Mahindra. O chefe máximo americano, apesar dos pedidos de extradição pela India, nunca foi encontrado.

Este desastre causou mais prejuízos que o desastre de Chernobil, foram muitos milhares os que sofreram e depois dessa data  o ‘número de cancros e má formações nas crianças subiram em flecha.

É com indignação que a população de Bhopal, reagiu à sentença, considerando-a um insulto e dizendo que o desastre foi encarado pelo tribunal como se de um acidente rodoviário se tratasse. As indemnizações nunca chegaram à maioria das famílias afectadas e é certo que os responsáveia vão recorrer das sentenças, pois têm dinheiro e poder para o fazer.

O problema foi causado por má concepção da fábrica e práticas negligentes de manutenção, conhecidas da direcção mas negligenciadas por razões económicas.

Carlos Cruz – o senhor televisão

https://i2.wp.com/aeiou.expresso.pt/imv/0/315/694/ccruz2-5ecd.jpg?resize=230%2C153A um mês de conhecer a sentença de um tribunal soberano, Carlos Cruz deu uma entrevista de 40 minutos na televisão, para falar no seu caso. O seu caso é diferente de todos os outros casos que esperam uma sentença de um tribunal soberano, mas que não têm acesso à televisão?

A que se deve esta entrevista?Qual é o objectivo? Influenciar o colectivo de Juízes?

Não sei se Carlos Cruz é ou não inocente, mas sei que perante a Lei é um cidadão com os mesmos deveres e os mesmos direitos de todos os outros cidadãos. Teve o direito de se defender, de constituir advogado, gozou e goza da presunção de inocência. Bem sabemos que nesta sociedade mediática há muito que foi trucidado, é culpado para muita gente sem que se cuide de saber se há ou não provas bastantes para o culparem, mas nem por isso deve ter mais direitos que todos os outros.

Comparou a sua situação com a de Paulo Pedroso que está em liberdade e nem sequer foi sujeito a julgamento, lamentando que em situações iguais, ou mesmo mais crítica, Pedroso tenha tido um tratamento de favor. Ocorre perguntar. Por ser um político? Por ser ex-ministro? Por ser do PS?

A quem se dirigia tal recado?