Um dia destes, acordamos em 1984

Cartoon via Madrid me Mata

Pensava eu que Espanha era um Estado laico, e não uma daquelas tiranias teocratas onde o comum cidadão pode ser preso por satirizar figuras religiosas, cuja simples existência não reúne sequer unanimidade. Anda a Europa às aranhas com Orbáns e quejados, e eis que um cidadão espanhol, o actor Willy Toledo, se vê na situação de ter que responder perante um juiz por, alegadamente, ridicularizar Deus e a Virgem Maria. Não sei bem porquê, mas vem-me imediatamente à cabeça imagens de fundamentalistas islâmicos a pedir a cabeça de cartoonistas que ousam ridicularizar o profeta Maomé e outros símbolos do Islão. [Read more…]

Catalunha – Madrid impõe a ditadura

O PP, o PSOE e o Cuidadanos acordam para fazer aplicar o art.º 155 da Constituição de Espanha, prevendo-se a ocupação policial e militar para a destituição do governo democraticamente eleito da Catalunha, impondo a ditadura com ocupação policial e militar!
No século XXI, nas Democracias ocidentais, deveria ser impensável invocar o primado da lei e do Estado Democrático quando a lei, mesmo a constitucional, viola um dos mais basilares Direitos Fundamentais, inscrito tanto na Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, como Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos, o Direito à Auto-determinação!

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O Direito à Auto-determinação pressupõe a autonomia, abrangendo auto-responsabilidade, auto-regulação e livre-arbítrio de um ser humano ou colectividade, opondo à heteronomia definida por Kant -sujeição do indivíduo à vontade de terceiros ou de uma coletividade.
Neste caso da Catalunha, [Read more…]

Metam-se na vossa vida

copyright_joana_villaverde_2009

Ninguém tem nada a ver com isso, mas a Joana (mãe da Carolina e da Constança) e a Patrícia casaram-se uma com a outra. O casamento foi no Alentejo, e no bolo podia ler-se liberté, égalité, fraternité. Anabela Mota Ribeiro foi falar com a família toda, e pelos vistos está tudo óptimo. «É igual. Mãe, pai. Mãe, mãe. Pai, pai. O principal para as crianças é sempre o amor.»

A Sentença dos Precários Inflexíveis

O cerne desta questão reside no seguinte:

Ora, se nenhumas dúvidas existem quanto à dignidade constitucional do princípio fundamental da liberdade de expressão e do direito de informação (“liberdade de informar”, “de se informar” e “de ser informado”), também se perfila como não menos relevante o princípio da salvaguarda do bom nome e reputação individuais consagrado no artº 26° n° 1 da CRP. [da sentença que se reproduz neste post]

Ou seja, muitos juízes em Portugal dão mais relevância ao princípio da salvaguarda do bom nome e reputação individuais do que à liberdade de expressão – mesmo quando não se está a injuriar, insultar, caluniar, mesmo quando se está a dizer a mais pura das verdades.

Depois do corte pode ler toda a argumentação que conduziu à decisão do juiz.

Note que a passagem da versão em pdf (2.6MB) da sentença, para texto corrido pode ter gerado alguns erros, em caso de dúvida não deixe de consultar o original. A formatação foi refeita por mim, assim como a criação de alguns links e aplicação de negrito a algumas passagens.

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A ACOP ALERTA: A ÁGUA É UM DIREITO FUNDAMENTAL

HÁ MENORES ATINGIDOS POR UMA MEDIDA BRUTAL DE CORTE!
HAJA DECÊNCIA!
ÁGUAS DO SADO: O DESTEMPERO GRATUITO, O MENOSPREZO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, A IMAGEM DE UM PAÍS.

“Eu tenho contrato com a Águas do Sado desde 1995 e em Agosto de 2009 recebi uma factura enorme, com um débito 3 a 5 vezes superior ao normal.
Reclamei e, no entretanto, chega uma factura muito maior ainda, que também reclamei.
O Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo tomou conta do caso e, em Novembro de 2009, houve julgamento.
O Tribunal Arbitral decidiu que eu deveria pagar a primeira factura e da segunda essa deveria ser refeita para ter 360m3 e que eu também pagaria, e pagaria as duas em 18 meses.
Em Dezembro quis pagar o montante imposto e deram-me a assinar algo que não correspondia ao estipulado pelo tribunal.
Eu paguei, no entanto, a primeira mensalidade para demonstrar boa fé e reclamei.
Deixei de pagar as mensalidades, pois verificou-se que estava tudo errado.
A águas do Sado respondia-me a dizer que estava tudo bem.
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