Excessivo é ter que o ouvir

Ontem, na AR, Passos repetiu vezes sem conta no debate parlamentar e consequente votação da descida da TSU para as empresas: “O aumento do salário mínimo é excessivo”. Excessivo é ter que o ouvir. Causa lesões cerebrais irreversíveis.

A descida da TSU e a competitividade das empresas portuguesas

Tenho visto várias opiniões acerca da redução da Taxa Social Única (TSU). A diminuição da TSU reduz os custos de produção, pelo que as empresas exportadoras, principalmente essas, sairão beneficiadas. Parece ser esta a explicação de quem defende a diminuição da TSU. O raciocínio está correto. Esta medida é equivalente a uma desvalorização cambial, pois torna as nossas exportações mais baratas. Aumentando-se a taxa de IVA, as importações ficam mais caras.

Espera-se que a desvalorização fiscal sirva para aumentar a competitividade das empresas exportadores, via redução dos custos de produção. É aqui que eu tenho mais dúvidas. Apesar da descida da TSU conduzir uma redução nos custos de produção, não acredito que essa redução tenha repercussões significativas nas exportações. Os bens produzidos pelas nossas empresas não têm custos de fabrico maiores do que os produtos fabricados na Espanha, na Alemanha, nos EUA ou na Noruega. De igual forma, mesmo que reduzíssemos os nossos custos de produção em 40 ou 50% continuaríamos a não conseguir competir, através do preço, com as empresas chinesas, polacas, indianas ou marroquinas. Estas empresas têm custos de produção incomparavelmente menores do que os nossos. Por isso, baixar os custos para competir com as empresas destes países é uma tarefa inócua.  Poderá haver casos de empresas portuguesas que competem com empresas estrangeiras pelo preço baixo, mas o número tem de ser reduzido. Por isso acredito que o impacto da descida da TSU na competitividade das empresas exportadoras será mínimo. [Read more…]

Memorando da troika: Governo engana os portugueses

Para grande surpresa, o memorando da troika que foi primeiro divulgado apenas em inglês e que o Aventar traduziu não é aquele que posteriormente foi assinado pelo governo na reunião do ECOFIN duas semanas depois. Existe uma segunda versão do documento e esta é que foi assinada pelo governo.

Diferenças:

  • Alterações menores (?) de calendário [Público]
  • «As empresas municipais e regionais passaram a ser mencionadas especificamente, ao contrário do que acontecia no documento original. Ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas tuteladas pela administração central.» [Expresso]
  • Concurso para nova licença UMTS/3G à qual não poderão concorrer os actuais operadores [Negócios]
  • As alterações à Taxa Social Única (TSU) têm de estar preparadas com um estudo a a concluído até Julho deste ano  o que significa, segundo Passos Coelho, que o governo já tenha decisões tomadas neste momento [ionline]
  • Alterados prazos para mudanças no regime de indemnizações por despedimentos [Público]
  • Alterações ao regime da contratação pública foram adiadas três meses [Negócios]

Como se tudo isto já não fosse mau, escreve o Negócios:

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