A descida da TSU e a competitividade das empresas portuguesas

Tenho visto várias opiniões acerca da redução da Taxa Social Única (TSU). A diminuição da TSU reduz os custos de produção, pelo que as empresas exportadoras, principalmente essas, sairão beneficiadas. Parece ser esta a explicação de quem defende a diminuição da TSU. O raciocínio está correto. Esta medida é equivalente a uma desvalorização cambial, pois torna as nossas exportações mais baratas. Aumentando-se a taxa de IVA, as importações ficam mais caras.

Espera-se que a desvalorização fiscal sirva para aumentar a competitividade das empresas exportadores, via redução dos custos de produção. É aqui que eu tenho mais dúvidas. Apesar da descida da TSU conduzir uma redução nos custos de produção, não acredito que essa redução tenha repercussões significativas nas exportações. Os bens produzidos pelas nossas empresas não têm custos de fabrico maiores do que os produtos fabricados na Espanha, na Alemanha, nos EUA ou na Noruega. De igual forma, mesmo que reduzíssemos os nossos custos de produção em 40 ou 50% continuaríamos a não conseguir competir, através do preço, com as empresas chinesas, polacas, indianas ou marroquinas. Estas empresas têm custos de produção incomparavelmente menores do que os nossos. Por isso, baixar os custos para competir com as empresas destes países é uma tarefa inócua.  Poderá haver casos de empresas portuguesas que competem com empresas estrangeiras pelo preço baixo, mas o número tem de ser reduzido. Por isso acredito que o impacto da descida da TSU na competitividade das empresas exportadoras será mínimo.

Se observarmos a evolução das empresas de alguns sectores de actividade, verificamos que muitas empresas portuguesas que continuam a atravessar um excelente momento competem pela inovação, pelo design, pela excelência, no fundo, pela diferenciação dos seus produtos. Ainda ontem ficamos a conhecer alguns dados estatísticos relativos à exportação de bens dos sectores do têxtil e do calçado, que continuam a crescer a dois dígitos. Estes sectores tradicionais já passaram por momentos muito delicados. O sector do calçado é dos mais competitivos a nível mundial, enquanto o sector do têxtil está a tornar-se cada vez mais competitivo. E não se pense que foi com preços convidativos que a indústria do calçado deu a volta por cima. Cada par sapatos português custa, em média, à saída da fábrica, 23€. Na Europa, só o calçado italiano tem um custo superior à saída de fábrica – por coincidência ou não, as exportações italianas de calçado registaram nos primeiros cinco meses do ano um crescimento superior a 70%. Quer num quer no outro sector, para trás ficou a concorrência com países como a China ou a Índia. Mesmo no sector do têxtil, dados verificados o ano passado reflectem uma subida nos preços dos bens exportados. Como é possível que uma empresa portuguesa consiga vender cada vez mais caro lá fora, se cá dentro entram produtos 5 ou 10 vezes mais baratos? Consegue, através da moda, do design, da inovação…

Considero que qualquer descida nos impostos ou taxas que incidam sobre as empresas é sempre benéfica. É também uma forma de atrair mais investidores, apesar de esta medida isolada não ter qualquer efeito – ainda esta semana, uma revista alemã, Der Spiegel, ao fazer uma análise à actual situação portuguesa, falava da necessidade de Portugal atrair mais investimento. No entanto, esta descida será correspondida por um aumento de igual montante no IVA, pelo que continuo com muitas dúvidas acerca das vantagens da descida da TSU nesta altura.

Como facilmente expliquei atrás, não acredito que a descida da TSU tenha impacto significativo nas exportações portuguesas. Talvez tenha mais impacto nas empresas que produzem para o mercado interno. Através da diminuição da TSU e do aumento do IVA, que funcionam como uma desvalorização cambial, as importações ficam mais caras. Neste sentido, as empresas que produzem para o mercado interno saem a ganhar. O aumento do IVA tem repercussões em todos os produtos consumidos em Portugal, no entanto, as empresas portuguesas que produzem para o mercado nacional têm a almofada da redução da TSU, o que não acontece com as empresas estrangeiras que importam para Portugal.

Texto de João Pinto / Cortesia de Criticamente Falando

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