Golpe de Cavaco Silva e Passos Coelho – aniversário

Cumpre-se hoje o 6º aniversário do golpe palaciano engendrado por Cavaco Silva e levado a cabo por Passos Coelho, o chumbo do PEC IV, sem propor alternativa, contrariamente aos outros partidos, que levaria à demissão de José Sócrates e ao consequente pedido de “ajuda externa” consubstanciado no chamado “Memorando de Entendimento”, ou seja, a bancarrota e o resgate de Portugal, entregando a nossa soberania a uma “troika” internacional.

Cavaco-Cavaco_Silva-e-Passos_ Coelho
Até hoje Passos Coelho nunca esclareceu razões credíveis que justificassem a rejeição daquele programa, negociado e aceite por Angela Merkel e pela Comissão Europeia, uma vez que afirmava, à época, que nunca mexeria nem nos salários, nem nas pensões, posição que mudou passado poucos meses depois quando passa a defender ir para além do Memorando de Entendimento.
Cavaco Silva, no discurso de tomada de posse do seu 2º mandato a 9 de Março de 2011, deixa muito clara a sua visão sobre as finanças de Portugal, bem como o seu ódio pessoal a José Sócrates, o qual, como sabemos era correspondido pelo visado. [Read more…]

Sétima Avaliação

Está disponível no site do FMI o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras da sétima avaliação (PDF, inglês).

Relatório do FMI – tradução revista

fmiMais uma vez, tal como já tinha sucedido com o Memorando da Troika, o Aventar funcionou como plataforma para a tradução colaborativa de um outro documento fundamental que o governo e a imprensa não quiseram ou não souberam traduzir: o relatório do FMI. Depois, publicámos o rascunho. Entretanto, o Luís Aguiar-Conraria pegou nesse mesmo rascunho e dedicou muito do seu tempo livre a efectuar a revisão técnica.

Merecem fartos aplausos todos os que quiseram e puderam participar em mais esta lição de cidadania.

Ficam, agora, as ligações. Tendo em conta que ainda não foi possível fazer mais nenhuma revisão, pode dar-se o caso de haver algumas gralhas. Se as detectarem, avisem e tentaremos enxotá-las.

Relatorio_FMI-versao_final (pdf)

Relatorio_FMI-versao_final (openoffice)

Sexta revisão ao Memorando da Troika

Eis o verdadeiro programa do governo (PDF). Em inglês, como convém.

Acórdão N.º 353/2012 – Acórdão integral do Tribunal Constitucional sobre os subsídios

ACÓRDÃO N.º 353/2012

Processo n.º 40/12

Plenário

Relator: Conselheiro João Cura Mariano

    Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional

Relatório

Um grupo de deputados à Assembleia da República veio requerer, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, e na alínea f)do n.º 2, do artigo 281.º, da Constituição da República Portuguesa, e do n.º 1, dos artigos 51.º e 62.º, da Lei n.º 28/82, de 15 de Novem­bro, a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constan­tes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012), com os seguintes fundamentos:

Inclui as declarações de voto.

[Read more…]

Onde estão os estudos das PPPs?

No Memorando da Troika, pode-se ler nos pontos 3.18 e 3.19:

3.18. Executar com a assistência técnica da CE e do FMI, uma avaliação inicial de, pelo menos, os 20 mais significativos contratos de PPP, incluindo as PPP Estradas de Portugal mais importantes, abrangendo uma área alargada de sectores. [final de Agosto de 2011]

3.19. Recrutar uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida para a realização de um estudo detalhado das PPP com acompanhamento do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Ministério das Finanças e da Administração Pública. O estudo identificará e, onde praticável, quantificará as responsabilidades contingentes de maior relevo e quaisquer montantes relacionados que possam vir a ser pagas pelo Estado. Avaliará a probabilidade de quaisquer pagamentos pelo Estado relativos a responsabilidades contingentes e quantificará os respectivos montantes. O estudo, a ser finalizado até ao final de Março de 2012, avaliará a viabilidade de renegociar qualquer PPP ou contrato de concessão, a fim de reduzir as responsabilidades financeiras do Estado. Todas as PPP e contratos de concessão estarão disponíveis para estas revisões. [T4‐2011]

Onde andam estes estudos? Quem vai pagar as PPPs?

Gestão hospitais: a dança dos ‘boys’

A história do Ministério da Saúde é das mais marcadas pelo emprego partidário. Escrita, de resto, com letra bem vincada pelos dois partidos do centrão, PS e PSD, com a participação do apêndice, CDS.

Na continuidade da tradição, a dupla PSD+CDS está a nomear ‘boys’ para os hospitais, afastando os ‘boys’ do círculo rosa. Trata-se de, uma vez mais, repetir a vergonha do favorecimento dos amigos em detrimento dos competentes. Neste caso, segundo o Público, desrespeitando o ‘memorando da troika’ que estabelece a realização de concursos. A luta desenfreada a nível das distritais partidárias é intensa.

Nesta, como em outras guerras, vale tudo. Há anos, numa secção da Margem Sul ‘laranja’, valeu ameaças de tiro entre militantes. Agora, o processo também não está a ser pacífico, havendo manifestações condenatórias.  O deputado do CDS, Helder Amaral, foi peremptório ao garantir:

[não estar] “disponível para pedir sacrifícios aos portugueses e depois patrocinar o amiguismo da pior espécie que julgava ser uma prática do passado”.

em reacção à nomeação de militantes laranja par o Hospital de Viseu.

No fundo, é assim: em determinados casos, aumento das taxas moderadoras, o cumprimento da ‘memorando da troika’ é dever sagrado. Na escolha de amigos para lugares bem remunerados por dinheiros públicos, Paulo Macedo repete o método da tão ignominiosa e tradicional ‘cunha à portuguesa’, descartando-se da troika e do memorando. Há seriedade nisto?

OGE de 2012, um instrumento criminoso do governo (e do PS?)

O actual governo, na senda do neoliberalismo e insensibilidade social cultivados ao jeito de gente que se ajeita a benefícios próprios e enjeita servir os interesses legítimos da maioria da população, ignora deliberadamente a distinção entre o bem e mal – o objectivo é acomodar-se a interesses dos privilegiados, um economicismo que o idiota útil António Barreto, em termos contraditórios, abomina, da forma aqui  ilustrada.

No ideário governativo, e em sectores que o apoiam, os seres humanos reduzem-se a objectos e o dinheiro é o valor supremo da vida. Barreto está de acordo, embora se esforce, sem sucesso, por demonstrar o inverso. Deixemos, por aqui, o “anti-epitáfio” do ex-militante do PCP, do PS, aliado da ‘Aliança Democrática’, funcionário público durante muitos anos e agora reconfortado com a presidência da Fundação Manuel Soares dos Santos, reconhecendo, embora, o mérito de ter criado a ‘Pordata’, fonte de base de dados de valor inquestionável.

Regressemos, pois, à acção governativa e ao OGE de 2012. Segundo notícias do “i”, “Expresso” e “Público”, as medidas orçamentais ultrapassarão em 60% os objectivos do memorando da “troika”.

[Read more…]

A Europa das grandes ilusões

A situação parece adensar-se a cada dia que passa. Notícias da Grécia que já a ninguém surpreendem, manobras de diversão como o caso dos pepinos (não) envenenados e um país, este em que vivemos, onde todos os agentes políticos continuam numa normalíssima campanha eleitoral, como se nada de extraordinário se passasse.

Uma notícia quase despercebida, será um indício muito claro de um subterrâneo movimento de pânico que vai alastrando, mesmo naqueles países que exemplarmente geridos, em princípio escapariam aos tortuosos processos de aclimatização aos novos tempos de penúria. A Dinamarca é o exemplo mais recente e os seus ricos habitantes, tomaram a iniciativa de cortar o consumo, na esteira dos cortes operados pelo executivo. Outra situação inédita deste os tempos da II Guerra Mundial, consiste na actual situação grega, com uma rápida tomada de posição comunitária, pretendendo assumir a cobrança de impostos e o plano de privatizações dos activos do Estado helénico, sem descurar o previsível contratempo da reestruturação da dívida grega. Como bem diz Camilo Lourenço, o patamar parece já ser outro, pois se a condição de “Protectorado” parecia ter sido aceite tacitamente, hoje já podemos assumir uma nova forma de colonização. A U.E., ou melhor, a Alemanha, paga e assim pode exigir aquela implementação de reformas que reconduzam o todo europeu ao chumbado caminho do federalismo à medida alemã. Este é o verdadeiro cerne da questão, um antigo projecto que vem dos tempos do senhor na foto que abre este texto, o Kaiser Guilherme II, que numa carta escrita  em 1940 à sua irmã Margarida, dizia: …”a mão de Deus está a criar um novo mundo e a produzir milagres. Estamos a tornar-nos nos Estados Unidos da Europa sob a liderança alemã, um continente europeu unificado”. O mesmo tipo de pensamento era partilhado por Hermann Göring que muito a sério previa uma Europa a duas velocidades, mas infalivelmente unida sob a égide de Berlim. Importante nota de rodapé, “com ou sem a vitória” militar do III Reich.

[Read more…]

Afinal, o que foram fazer à troika?

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista foram criticados por não se terem reunido com a troika. Sinceramente, pareceu-me que essa atitude tinha mais prós do que contras. Face àquilo que se está a passar, começo a deixar de ver os contras.

Agora, os dois partidos que, para além do PS, assinaram o memorando aparecem surpreendidos ao saber que o documento que subscreveram não corresponde exactamente ao texto aprovado no Conselho Europeu.

CDS e PSD clamam que o Governo não os informou das alterações, o que é negado por Sócrates, o homem que, nas palavras elogiosas de Paulo Portas, “tem contactos curtos e intermitentes com a verdade.” Passos Coelho, por outro lado, assume que, seja como for, o novo texto será cumprido, deixando a impressão de que quaisquer outras alterações serão, ao mesmo tempo, criticadas e bem-vindas.

O governo, ao não informar o país e os partidos, está apenas a ser coerente, pelo que se impõe a crítica à sua actuação. Outra pergunta, no entanto, se impõe: o PSD e o CDS não se sentem igualmente desrespeitados pela troika? Se houve negociação e assinatura, não deveriam os dois partidos criticar a instituição que, pelos vistos, faltou à palavra? Ou será que, afinal, essa assinatura serviu apenas para marcar presença e ficar na fotografia, na esteira de Durão Barroso nas Lajes? Afinal, o que foram lá fazer os meninos?

Memorando da troika: Governo engana os portugueses

Para grande surpresa, o memorando da troika que foi primeiro divulgado apenas em inglês e que o Aventar traduziu não é aquele que posteriormente foi assinado pelo governo na reunião do ECOFIN duas semanas depois. Existe uma segunda versão do documento e esta é que foi assinada pelo governo.

Diferenças:

  • Alterações menores (?) de calendário [Público]
  • «As empresas municipais e regionais passaram a ser mencionadas especificamente, ao contrário do que acontecia no documento original. Ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas tuteladas pela administração central.» [Expresso]
  • Concurso para nova licença UMTS/3G à qual não poderão concorrer os actuais operadores [Negócios]
  • As alterações à Taxa Social Única (TSU) têm de estar preparadas com um estudo a a concluído até Julho deste ano  o que significa, segundo Passos Coelho, que o governo já tenha decisões tomadas neste momento [ionline]
  • Alterados prazos para mudanças no regime de indemnizações por despedimentos [Público]
  • Alterações ao regime da contratação pública foram adiadas três meses [Negócios]

Como se tudo isto já não fosse mau, escreve o Negócios:

[Read more…]

Expresso: Vaidade ou Ignorância?

Que o jornalismo anda pelas ruas da amargura, já sabíamos. Agora, que o Expresso ignore o que os outros sabem, não abona a seu favor. E nem falo de blogues, esses fazem comichão a alguns jornalistas encartados e, no caso do Aventar, chega a provocar coceira.

Mas o Expresso não lê o Público, o Correio da Manhã, o TVI24, a Bola, a Sábado, etc.? Não se vê por lá a SIC? O trabalho deles não é estarem informados para poderem informar?

Ignorância? Não, não creio, seria demasiado grave. Vaidade e arrogância, só isso.

Tradução do memorando da troika: a desculpa oficial

No Jornal da Noite da SIC de hoje surge a desculpa oficial por o governo não ter disponibilizado a tradução do memorando da troika. Cintando de memória, dizem do lado do governo que o documento não foi publicado antes porque era secreto; que só hoje, depois de aprovado no ECOFIN, é que pode ser tornado público. Secreto?! O Expresso e o Público e outros órgãos de comunicação social estiveram a praticar um ilícito? E o próprio governo, andou na ilegalidade por divulgar um documento oficial? Enfim, engole patranhas quem quer.

Fica bem a quem erra ter a humildade de reconhecer o erro, o que constitui um passo da aprendizagem. Não foi o que o governo fez. Pelo contrário, procurou ludibriar os portugueses com um pretenso secretismo nunca antes usado nem pela troika nem pelo governo. Longe vai o tempo do primeiro-ministro que afirmou nunca se enganar e raramente ter dúvidas. Este não o diz mas a arrogância é a mesma.

A tradução do Memorando da Troika em português existe…

…foi feita pelo Aventar -com a colaboração de alguns leitores, está aqui, muita gente sabe isso e nós agradecemos a quem ajudou a divulgá-la:

TVI 24

Correio da Manhã

Público

A Bola

Sábado

Agência Financeira

Albergue Espanhol, 5Dias.net, 31 da Armada, A Educação do Meu Umbigo, Blasfémias, Estado Sentido, Esquerda.net, Cachimbo de Magritte, Atributos e tantos outros blogues, redes sociais e agregadores de conteúdos que nos seria impossível nomear todos.

Como se vê, há muito quem saiba. E há quem não saiba (ou faça de conta) por não lhe interessar. A sonegação de informação por parte do poder é uma estratégia antiga e conhecida, cabe aos cidadãos lutar contra ela.

O centrão das contradições

PS e PSD têm demonstrado ser uma e a mesma coisa, em termos de resultados finais para os portugueses: falta ou consciente propósito de ignorar uma visão estratégica, depauperamento do tecido económico do País, os resultados da ilusão de vida fácil à custa do crédito barato e, para remate final, a cedência dogmática às reivindicações de poderosas corporações (advogados, médicos, juízes, pilotos da TAP e outras a que a ordem alfabética me conduziria).

Hoje, como quase diariamente, foi mais uma jornada de contradições e demagogias. Exemplos:

  1.  O pin…cel Catroga diz que “a sua geração nos últimos 15 anos só fez porcaria”  -15 ou 30 anos Dr. Catroga? V.Exa. não se lembra de o governo que integrou, como Ministro das Finanças cavaquista, ter dado carta branca  ao colega Mira para, em desrespeito pelo interesse nacional,  retalhar a alienar a CUF/Quimigal segundo interesses adversos  ao País? Nem sequer se dignaram ouvir accionistas privados; a Sociedade Nacional de Sabões Lda. que detinha 34% da Sonadel foi uma entre vários;
  2. António Nogueira Leite, ex-secretário de Estado de Guterres (1999-2000, XIV Governo Constitucional),  ao Jornal de Negócios  sobre os 20% a atribuir aos comandantes da TAP, pela privatização, diz “Nesta matéria, no PSD responde o seu presidente”. Assim, tal qual, como o “Lavar de mãos de Pilatos”.
  3. O Prof. João Duque – e que Prof., senhores! – afirma: “A taxa de 6% não é nada má”, No mesmo jornal, e em simultâneo, Nogueira Leite assevera: “As taxas de juros que Portugal vai pagar à UE são muitíssimo difíceis” – a divergência seria despicienda se ambos não fossem conselheiros de Passos Coelho para a área da ‘Economia e Finanças’. Enfim…

[Read more…]

O programa eleitoral da troika

anónimoEnquanto traduzia parte do memorando da troika, houve alguns aspectos que me foram deixando de boca aberta. Um deles foi a abundante existência de datas concretas para se atingirem objectivos específicos, os quais eram precedidos de algumas indicações sobre como a eles chegar. Sendo este um programa para 3+1 anos, estamos perante um verdadeiro programa de governo, onde os nossos ministros serão menos do que secretários executivos e os deputados, esses então, ainda terão um papel menor do que o presente coro de aplausos e de muito-bens.

Surpreendeu-me este estabelecimento de milestones no memorando da troika não pela sua existência, que considero fundamental em qualquer planeamento sério, mas pela habitual ausência de algo semelhante (já nem digo tão exacto) nos programas eleitorais dos nossos partidos, que não passam de meras balelas logo ignoradas depois da eleição.  Num país onde as promessas eleitorais contassem, o programa eleitoral seria claro quanto às metas apresentadas e quanto à forma de as atingir. No presente contexto de promessas vãs, perco a cabeça e voto num programa concreto, no da troika. A carteira há muito que se foi, que se vá o resto.

A campanha negra do Financial Times

Só pode ser campanha negra. Wolfgang Münchau escreveu um editorial onde afirma que Sócrates mentiu ao país, que a gestão da crise em Portugal tem sido apavorante, que optou por retardar a aplicação de um pacote de resgate financeiro até o último minuto e que o anúncio do memorando de acordo com a troika, na semana passada, foi um dos destaques tragicómicos da crise.

[… A] gestão de crise em Portugal tem sido, e continua a ser, apavorante.

José Sócrates, primeiro-ministro, optou por retardar a aplicação de um pacote de resgate financeiro até ao último minuto. O respectivo anúncio na semana passada foi um dos destaques tragicómicos da crise. Com o país à beira da extinção financeira, ele regozijou-se na televisão nacional de ter conseguido um acordo melhor do que o da Irlanda e da Grécia. Além disso, ele afirmou que o acordo não causaria muita dor. Quando os detalhes surgiram alguns dias depois, pudemos ver que nada disso era verdade. O pacote inclui cortes de gastos selvagens, congela salários da função pública e pensões, aumentos de impostos e prevê uma profunda recessão de dois anos.

[Read more…]

Acordem: o memorando e as autarquias

3.43. Reorganizar a administração do governo local. Existem actualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias. Em julho de 2012, o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. O Governo vai implementar esse plano com base em acordo com o pessoal da CE e do FMI. Estas mudanças, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral local, vão melhorar o serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos. Memorando da Troika

Não diria que temos freguesias e concelhos a mais ou a menos: afirmo que o nosso mapa administrativo é do séc. XIX, nada tem que ver com a realidade geográfica actual, e ainda por cima foi desenhado em grande parte às ordens da engenharia eleitoral da época.

Assim de repente e onde vivo, em Coimbra, várias freguesias não têm pés nem cabeça, deviam ser agrupadas, e uma ou outra por sua vez divididas.

Também a correr, no Baixo-Mondego, os concelhos de Soure e Montemor-o-Velho têm fronteiras completamente absurdas, fazendo com que ao caminhar pela margem esquerda saltitemos de um para o outro, sem que tal faça o mínimo sentido.

Estaria então de acordo com esta parte do acordo. E estou, desde que a reorganização administrativa seja feita com consulta às populações, incluindo referendos, única forma de se contornarem bairrismos exacerbados, motivo principal porque nenhum governo teve testículos para se meter nisto.

Agora a minha bola de cristal assegura-me que nada será feito, ou melhor, decorativamente se-lo-á onde encontrarem autarcas sem capacidade negocial. A prova é esta:

O presidente do governo regional disse hoje não ver “razão para reduzir os municípios e freguesias da Madeira”. Ao recusar a medida integrada no acordo com a troika, Alberto João Jardim advertiu que a divisão administrativa “é uma competência da assembleia legislativa regional”. Público

Estamos conversados.