Memorando da troika: Governo engana os portugueses

Para grande surpresa, o memorando da troika que foi primeiro divulgado apenas em inglês e que o Aventar traduziu não é aquele que posteriormente foi assinado pelo governo na reunião do ECOFIN duas semanas depois. Existe uma segunda versão do documento e esta é que foi assinada pelo governo.

Diferenças:

  • Alterações menores (?) de calendário [Público]
  • «As empresas municipais e regionais passaram a ser mencionadas especificamente, ao contrário do que acontecia no documento original. Ainda que com prazos mais alargados, estas empresas a cargo das Câmaras Municipais e regiões autónomas vão ser sujeitas ao mesmo tratamento que as empresas tuteladas pela administração central.» [Expresso]
  • Concurso para nova licença UMTS/3G à qual não poderão concorrer os actuais operadores [Negócios]
  • As alterações à Taxa Social Única (TSU) têm de estar preparadas com um estudo a a concluído até Julho deste ano  o que significa, segundo Passos Coelho, que o governo já tenha decisões tomadas neste momento [ionline]
  • Alterados prazos para mudanças no regime de indemnizações por despedimentos [Público]
  • Alterações ao regime da contratação pública foram adiadas três meses [Negócios]

Como se tudo isto já não fosse mau, escreve o Negócios:

«Por outro lado, conforme consultado pelo Negócios, há erros significativos de tradução na versão portuguesa. O exemplo é quando se fala na necessidade de se baixar as tarifas de terminação móveis a tradução descreve-as como “taxas de rescisão móveis”.» [Negócios]

Não, isto não são «aperfeiçoamentos técnicos». São alterações sobre o que foi tornado público, usado no debate político e tomado como referência para os diversos partidos se pronunciarem quanto ao acordo (no caso, PSD e CDS).

Existir uma nova versão do documento e ninguém disso saber é o aspecto mais grave, já que demonstra falta de transparência  por parte do governo. Mas como se isso não chegasse, as diferenças são significativas.

O governo enganou  os portugueses por não ter tornado públicas estas alterações. E viciou o debate (com a TSU, por exemplo) lançando uma campanha de medo quanto à ao Estado Social quando é o próprio governo que já terá planos para a TSU, a apresentar já em Julho. Só falta saber quais e, já agora, antes das eleições, caso não seja pedir muito.

Já agora, uma curiosidade: «Em cerca de 20 discursos, esta foi a primeira vez que José Sócrates mencionou o memorando que o Governo assinou com a troika numa acção de campanha. (…) Na mesma altura, sabia-se em Lisboa que a afinal tinha havido não um, mas dois documentos assinados com a troika.» [TVI24]

Ver também: algumas das metas do memorando da troika a cumprir.

Comments


  1. É óbvio que esta gente não tem um pingo de decência.

    • jorge fliscorno says:

      A parte que acho mais inacreditável, tal como escrevi, é que exista uma segunda versão do documento sem que nunca isso tenha sido divulgado!

  2. Nightwish says:

    Já nada me supreende: à muito que tiro o som ou viro a página quando aparece esta gente na comunicação social, nada do que sai da boca tem hipótese de ser real ou para bem do país.

  3. bulimunda says:

    A LER COM ATENÇÃO..CAUSAS DA CRISE… E MAIS: QUEM SÃO OS PRINCIPAIS CULPADOS…?
    ATENÇÃO..CAUSAS DA DIVIDA EM PORTUGAL…

    Who are the largest debtors now unable to pay? Answer: in Portugal’s case, the government and the banks. So, they must have made mistakes. In this, the picture that emerges is similar to that found in Greece and in Ireland.

    Who are the largest creditors now afraid of not getting their money back? Answer: large banks and insurers in a number of countries and the Eurosystem (ECB and Eurozone national central banks). In fact, the Eurosystem is the largest creditor of Portugal as well as of Greece and of Ireland’s banking systems and governments. So these creditors also made mistakes.

    The consequences of the mistakes should be borne by those who made them. But it is not to be. Instead, the costs of the bailout are to be exclusively assumed by the Portuguese taxpayers and citizens. This is not the culture of merit and accountability the European Union deserves.

    Third, the agreement focuses on the minutiae, on far too many wishful thinking ideas in a cross-section of areas from financial sector regulation and support, judicial system organization, to local and regional administration, to name a few. The large number of measures precludes any serious attempt to evaluate their individual effectiveness. Instead, the MoU should select the 20% of ideas with 80% of the economic impact (each with an economic impact above, say, €250 million per year) and thoroughly dissect each of them. Otherwise, it is simply obfuscation
    http://theportugueseeconomy.blogspot.com/2011/05/portugals-bailout-reinventing-wheel.html

  4. AntónioA says:

    “Concurso para nova licença UMTS/3G à qual não poderão concorrer os novos operadores”

    Leilão não é de 3G /UMTS mas sim de novas frequências móveis.

    E é “não poderão concorrer os actuais operadores”. E não os novos…

    • jorge fliscorno says:

      Leilão não é de 3G /UMTS mas sim de novas frequências móveis.

      É a mesma coisa. Quando se fala de leilão de licenças 3G/UMTS fala-se de leilão de frequências.

      E é “não poderão concorrer os actuais operadores”. E não os novos…

      A notícia citada no post diz

      «No memorando com data de 3 Maio, determinava-se que poderia ser facilitada a entrada no mercado a novos operadores através do direito de utilizarem as novas frequências móveis, no leilão que vai ser realizado. »

      e continua:

      «No entanto, na versão de 17 de Maio, e que serviu de base à tradução portuguesa, declara-se que a facilitação de entrada de novos operadores no mercado seria feita através do leilão de novas frequências, o que significa que este leilão seria reservado para novos operadores e não para todos os operadores como está previsto.»

      http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=487349

      O que escreve não coincide com o noticiado.

    • jorge fliscorno says:

      Mas tem tem razão sobre quem não pode concorrer. Erro meu, vou corrigir. Obrigado.

Trackbacks


  1. […] Sócrates está a divulgar a ideia que as duas versões do acordo com a troika são genericamente iguais, aqui vai o pacote de diferenças já reconhecido pelo blogue Aventar, aquele que traduziu pela primeira ver para português o acordo antes subscrito pelos três partidos:http://aventar.eu/2011/05/27/memorando-da-troika-governo-engana-os-portugueses/ […]

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