"Nunca nos passou pela cabeça que a PT pudesse ser uma empresa tão instrumentalizável"

Debate sobre concentração dos “media”
PS quer “reprivatizar” império mediático da PT
Por João Pedro Henriques
05.11.2004
O PS vai apresentar um projecto de lei que, a ser aprovado, obrigará a Portugal Telecom (PT) a abrir mão da propriedade dos meios de comunicação social que detém através da Lusomundo (“JN”, “Diário de Notícias”, TSF, “24 Horas”, entre outros). A intenção foi ontem anunciada pelo secretário-geral do PS, José Sócrates, que assumiu a ligação directa deste anúncio à saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI. “O caso é grave, chegou o momento de agir”, disse.
Num debate promovido pelo grupo parlamentar socialista sobre concentração dos media, José Sócrates explicou que o projecto visa “proibir” que o Estado “directa ou indirectamente” detenha participações em meios de comunicação social, exceptuando-se esta regra ás empresas que compõem o chamado “serviço público” (RTP, RDP e Lusa).
“Fomos aprendendo muito ao longo do tempo” e “nunca nos passou pela cabeça que a PT pudesse ser uma empresa tão instrumentalizável”, disse o líder socialista para justificar o facto de ter sido num Governo do PS (o segundo liderado por António Guterres) que a PT comprou a Lusomundo. Nessa altura – acrescentou ainda – “fazia sentido que empresas ligadas à distribuição tivessem também conteúdos”.
O projecto do PS visa directamente o universo da PT, mas pode ter implicações noutros meios. Por exemplo, no “Jornal da Madeira”, propriedade do governo liderado por Alberto João Jardim.
José Sócrates anunciou ainda que o pacote legislativo do PS no campo dos media abordará a questão da concentração e das competências das administrações das empresas nos respectivo conteúdo editorial.
No caso da concentração, a intenção é estabelecer “novos limites para além dos que existem”. Segundo o anunciado, a intenção é atacar a PT por uma outra frente, aquela que faz com a imprensa detenha, por exemplo na imprensa escrita, uma “quota de mercado acima dos 50 por cento”. O projecto socialista também poderá tentar travar a chamada “concentração vertical”, aquela pela qual um grupo detém meios de comunicação social em todos os suportes (TV, rádio, imprensa escrita e imprensa digital). O alvo, neste caso, será a Media Capital, grupo proprietário da TVI, da Rádio Comercial, do Portugal Diário e de várias revistas. “A diversidade é mãe da liberdade”, justificou Sócrates.
O debate contou com a presença, a título de convidados, de três jornalistas (Inês Pedrosa, Joaquim Vieira e José Pedro Castanheira) e do constitucionalista Vital Moreira. Este defendeu que o modelo do serviço público português deveria evoluir para soluções mais próximas da inglesa ou da alemã, para “diminuir a dependência dos medi’ públicos em relação aos governos”. Joaquim Vieira, pelo seu lado, defendeu que há “pressões legítimas e pressões ilegítimas”, enquadrando nestas últimas as que terão levado ao afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI. Já Inês Pedrosa e José Pedro Castanheira centraram as suas intervenções na ideia de que o caso Marcelo não representa “nada de novo”, apenas ganhou a projecção que ganhou devido à demissão mediática do ex-líder do PSD.
A discussão passou também pela questão da auto regulação dos jornalistas, sendo consensual a ideia de que o Código Deontológico dos jornalistas não passará de letra morta enquanto o seu incumprimento não for alvo de sanções.
PSD diz que é acto de “mea culpa”
Ouvido pelo PÚBLICO, o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, considerou que o projecto do PS para “reprivatizar” a Lusomundo representa da parte dos socialistas um “processo de mea culpa” e um “acto de arrependido”. No seu entender, os socialistas “estão a voltar atrás na renacionalização” dos media pertencentes à Lusomundo, revelando isto “dois pesos e duas medidas conforme estão no poder ou na oposição”. Guilherme Silva escusou-se a afirmar se concorda ou não com a substância dos projectos apresentados por José Sócrates.
O líder do PS, por seu lado, garantiu: “Se [este pacote legislativo] não for aprovado agora será quando ganharmos as eleições, em 2006.”

http://dossiers.publico.clix.pt/noticia.aspx?idCanal=1355&id=1207656

Comments

  1. Maria** says:

    liberdade de informação ou do polvinho da madeira.

    Esta coisa das liberdades é como no amor ; usar é que é bom e usar enquanto se pode,

    http://apombalivre.blogspot.com/2010/02/liberdade-de-informacao-ou-do-polvinho.html

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