Nessa espécie de notícia onde o TC era força de bloqueio

Acabo de ouvir no Telejornal, RTP1, uma notícia que começava por dizer que o Tribunal de contas desbloqueou hoje uma verba para pagar 2/3 do valor que o estado deve aos professores do ensino artístico. Seguiu-se uma reportagem sobre casos de pessoas que estavam há meses sem salários e, para todos, ficou claro que vivem uma situação incomportável. Fim da reportagem, notícia seguinte.

O diabo, como deus, está nos detalhes e nesta “notícia”, eles são o fulcro da questão. Na notícia não há uma referência quanto à razão destas pessoas não estarem a receber salário. Apenas que o Tribunal de Contas que desbloqueou qualquer coisa. Portanto, havia um bloqueio. O Tribunal de Contas estava a bloquear. A causa do problema foi o Tribunal de Contas. Este raciocínio não é desenvolvido na notícia mas a linha de pensamento está lá, na frase sobre o desbloqueio, complementada pela ausência de qualquer outra explicação.

O que a notícia omitiu, vergonhosamente, é que o ministro da educação apenas enviou em Dezembro a documentação para que o TC autorizasse o pagamento. Já, portanto, no fim do primeiro período. Já com meses de atraso no pagamento de salários. E que enviou essa documentação incompleta. E que o TC não despachou o pedido tardio por esta razão. Foi isto que a reportagem não disse mas que devia ter dito.

Devia ter perguntado ao ministro da educação porque esperou até Dezembro para enviar o que devia ter enviado antes das aulas terem começado. E porque é que enviou documentação incompleta. Mas não fez jornalismo. Fez um frete. E se alguma vez fez estas perguntas, não faço ideia, porque é que agora só mostrou uma face da moeda? Porque estava a fazer um frete, naturalmente. Seria jornalismo de merda se estivéssemos perante um caso jornalismo. Mas não o é. É apenas um frete.

A boyada do costume, antes de contrariar o que aqui é dito, pode dar-se ao trabalho de ouvir a entrevista do presidente do TC onde ele afirma taxativamente o que acima está escrito.

O Presidente do Tribunal de Contas responsabiliza Nuno Crato, no caso das dezenas de escolas privadas de ensino artístico e profissional que continuam sem dinheiro.  O visto prévio é legalmente obrigatório para contratos do Estado que envolvam valores iguais ou superiores a 350 mil euros. [Antena 1]

Porque é que o ministro não tratou de obter o visto prévio atempadamente e porque é que o fez com documentação incompleta? Porque é que houve trocas de palavras entre o ministro e as entidades privadas em causa sobre estar tudo a decorrer normalmente? Porque é que, subitamente em Dezembro e Janeiro, assistimos a uma campanha de pressão sobre o TC para aprovar sem estarem cumpridos os requisitos legais?

A lei existe para evitar esquemas, não é um pro-forma para um suposto ministro fazer tábua rasa.

Dirão que as respostas a estas perguntas residem na incompetência do ministro. Não sejamos ingénuos. Nesta, como noutras despesas, era preciso pagar o mais tarde possível, para que o ano fechasse com um menos mau défice. Era preciso dar a aparência do sucesso que não existe. É por esta razão que todos os serviços estão a desmoronar-se, pela simples falta de dinheiro, porque, ao contrário da verdade oficial, o país está falido.