Não piroparás (?)

Admito: quando se tratou de discutir, há já algum tempo, o que se chamou, na altura, a “criminalização do piropo”, tive reservas em relação ao modo como a questão, pela voz de pessoas com responsabilidade na iniciativa, estava a ser colocada. Reconhecendo, embora, que todo o ruído que a comunicação social fez na altura prejudicava a abordagem séria do tema. Fez e está a fazer agora. Designadamente incluindo – para dar um toque sensacionalista à situação – uma moldura sancionatória que releva de outros artigos do Código Penal que não do que está em causa. Tal tem motivado abordagens, aqui e ali, que atiram a um alvo que, em minha opinião, não existe. Na verdade, a nova redacção da lei não inclui os bizarros termos que por aqui se têm lido e glosado. O que se diz no artigo 170º do Código Penal é, simples e sensatamente, isto:

“Crime de importunação sexual
Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”

Podem discutir-se os termos da lei, a sua moldura punitiva, os seus pressupostos e a jurisprudência que vier a constituir-se sobre este ponto. Mas não inventemos razões, não evoquemos fantasmas. É na realidade que estas coisas ocorrem, não nas fantasias de cada um.

Comments

  1. Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

    Meu caro José Gabriel.
    Importunados somos nós todos os dias com os “piropos” verdadeiramente obscenos que nos vêm do Sistema Bancário e da matilha que suporta corruptos que vão vivendo em gaiolas de ouro e defendidos por um evidente tráfico de influências.
    Os “piropos” que nos são lançados por sucessivos governos no sentido de pagarmos as dezenas de milhões de euros que o sistema corrupto permite que desapareçam e não julga, deveriam ser legislados antes dos “outros piropos” de que se ocupa esta lei.
    Os “piropos” que são lançados ao Sistema Bancário dias antes da falência de um Banco, ou os “piropos” que são lançados por pessoas que se dizem responsáveis, com ar grave e circunspecto, pedindo para medir as palavras quando se tecem considerações sobre o Sistema Financeiro nacional, passam incólumes e não há jornalista que lhes pegue.

    A importunação sexual sempre existiu e vai continuar a existir. Pensar que uma lei vai terminar com esta situação, é o mesmo que acreditar que pode ser constituída uma lei para acabar com os “ballet-rose bancários”.
    Neste meio de corrupção que se propaga mais rapidamente que uma crise de sarna, ver os juristas e a Assembleia preocupada com os piropos, é algo que revela bem o estado a que este estado chegou. Um contínuo assobiar para o lado, dando ares de uma democracia e protecção que não existem.
    Não sejamos ingénuos.

    Esta lei é, apenas,mais um passo no sentido de, aos poucos, se limitar a liberdade individual. E provavelmente será feita para proteger determinadas figuras que recebem uns “piropos” quando se deslocam a mercados ou a feiras.
    Acreditar na boa fé dos legisladores é esperar que a Virgem nos acuda. E como bem diz o nosso povo… “Fia-te na Virgem e não corras e verás o trambolhão que dás”.
    Cumprimentos.,

    • martinhopm says:

      Parece-me que tem toda a razão. Trata-se de gato escondido com rabo de fora e um manifesto exagero. Que a AR se preocupe com aquilo que se deve preocupar e não com questões de lana-caprina.

  2. Nightwish says:

    Sendo que a única novidade são as palavras “formulando propostas de teor sexual”, mantendo-se o “importunar” com o sentido restricto da nossa jurisprudência.
    Além disso, não é uma invenção nossa, é uma imposição europeia.

  3. Rui Moringa says:

    Porque não se criminaliza também os donos dos cães que defecam na rua. ´´e muito pior para a saúde pública..
    Criminalize-se a mijadela na rua.