Casos Centeno/SMS e Núncio/Offshores – ponto de situação


No último sábado, dois cronistas do PÚBLICO, São José Almeida e Pacheco Pereira, colocam os pontos nos ii quanto aos dois casos do momento – Centeno/SMS e Núncio/Offshores. Duas leituras interessantes, para reflectir sobre a proporção das coisas,  a impunidade e o tomar os cidadãos por parvos. E, veja-se só, o epicentro em ambos os casos é…. o vil metal. What else?

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(…)

Não restam dúvidas de que, mesmo que não tenha sabido dos factos à época, toda a cadeia de poder governamental que tutelava então o aparelho fiscal do Estado é politicamente responsável. Tanto o ex-secretário de Estado Paulo Núncio como os ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, a culminar no ex-primeiro-ministro Passos Coelho, são politicamente responsáveis perante a fuga ao fisco que envolveu a saída de depósitos para offshores. E devem explicar porque não estiveram atentos a estas operações, quando os offshores não nasceram hoje — nem em 2011-2015. Tutela política é tutela política e responsabilidade política é responsabilidade política.

O problema é, porém, de um grau mais elevado, já que este escândalo não é filho único e não vive só por si. Ele surge na sequência de outras situações escandalosas e é um sinal da permissividade e do laxismo que há décadas existe em relação ao sistema bancário português. Tudo o que se vem sabendo expõe o elevado nível de impunidade em que este viveu durante décadas. Uma roda-viva de irregularidades e de comportamentos na fronteira da legalidade — muitas vezes ultrapassando-a — que levou à falência de instituições como o BPN, o BES e o Banif. De tal forma que hoje não há um banco privado de capital maioritariamente português.

Insisto, a responsabilidade sobre esta situação é política e a permissividade em que os bancos têm vivido tem como sujeito o poder político, mesmo antes de Passos Coelho ser primeiro-ministro. Não esqueçamos que a impunidade da banca está já rastreada no período de governação de José Sócrates.

Há na classe política portuguesa uma subserviência perante a figura do banqueiro que denota uma real falta de autoridade política e a fraca solidez ética de quem exerce o poder. Os bancos em Portugal puderam e podem tudo. E a regra tem sido meter nas suas administrações pessoal político amigo para favorecer os amigos.

É esta mentalidade que explica as exigências de António Domingues para furar as regras da transparência democrática quando aceitou ir para a presidência da CGD, bem como a conivência do Governo de António Costa na tentativa de contornar a lei. Assim como é esta mentalidade que leva a que a esquerda parlamentar tenha empurrado com a barriga durante oito meses no Parlamento a aprovação de legislação que enquadre a relação da banca em Portugal com os offshores.

(…)

[São José Almeida, PÚBLICO, 25/02/2017]

 

(…)

Mas não é, de todo, o caso da história dos SMS, nem do misterioso caso das estatísticas dos offshores, que nada justifica serem cobertos por qualquer “manto diáfano” de mentiras, meias-mentiras, sugestão de mentiras e omissões da verdade. A cabeça de um ministro ou a honra de há muito perdida de um ex-governo estão em causa? Não mentissem, nem nos enganassem. Mas, dito isto, também é preciso ter muito cuidado, para que a mediatização medíocre das redes sociais e de alguma imprensa não confunda questões sérias com outras de menor gravidade. E o caso Centeno e os milhões dos offshores não são comparáveis em importância, sendo que toda a gente já percebeu o que se passou no primeiro caso, e ainda muito pouco se percebeu do segundo.

(…)

Desde Passos Coelho, furioso e malcriado na Assembleia, até ao passa-culpas do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, até ao silêncio da ex-ministra das Finanças que acha que não é nada com ela, todos estão a tomar-nos por parvos. Afinal, a culpa foi dos serviços que não fizeram a estatística devida, ou dos procedimentos informáticos, que, pelos vistos, foram modernizados só para um dos lados do escalão de rendimentos, mas que parecem funcionar muito mal no topo dos rendimentos, porque, tanto quanto eu saiba, não foram os funcionários públicos, nem os reformados, nem os empregados do comércio, nem os operários, nem os enfermeiros, nem os polícias, que colocaram o dinheiro em offshores. Aliás, já não é a primeira vez que este tipo de implausibilidades acontecem nas finanças do Governo PSD-CDS, como foi o caso da “lista VIP”, já muito esquecido.

Mas há pior: o secretário de Estado quer-nos convencer de algo muito mais grave: é de que não deu por ela que lhe faltavam os números do dinheiro que ia para os offshores. Das duas, uma: ou foi grossa negligência, ou preferiu olhar para o lado, visto que os números eram incómodos para o Governo. Mas, mesmo que seja assim, de novo a mera sensatez obriga-nos a considerar como absolutamente implausível que ele, responsável pelo fisco, nunca se tenha perguntado, mesmo numa conversa casual: “Olhe lá, senhor director-geral, quanto dinheiro está a sair do país para os offshores?”. E Passos e a ministra também nunca sentiram sequer curiosidade sobre esse aspecto crucial da nossa economia, para verificarem que, afinal, não havia a estatística?

Presumir que tenha sido assim é tomar-nos por parvos, insisto. E eu não gosto.

[Pacheco Pereira, PÚBLICO, 25/02/2017]

 

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    Dois excelentes artigos, os quais já tive a oportunidade de ler, é que caraterizam muito bem a promiscuidade entre políticos e grupos económicos, banca incluída.

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