Em defesa do financiamento público para os partidos

A forma desastrosa como os partidos, por interpostos deputados, procuraram resolver os seus problemas financeiros, trouxe à actualidade a oportunidade de se discutir o financiamento partidário.

Em primeiro lugar, podemos questionar se deve existir financiamento partidário, o que nos leva à identificação das despesas que estes têm. Desde funcionários que tratem da burocracia, à necessidade de promoção dos seus ideais, seja por campanha eleitoral, seja através de debates e outras iniciativas, é óbvio que os partidos têm um custo e este precisa de ser pago. Não havendo democracia sem partidos políticos e tendo estes um custo associado, torna-se claro que o financiamento partidário é uma necessidade.

E que natureza deve este ter? Deverá ser exclusivamente privado, exclusivamente público ou um misto de ambos? Olhando para os casos do CDS no que respeita o seu financiamento, nomeadamente a emissão de milhares de recibos com o valor máximo permitido por lei e tendo destinatários fictícios, tal como Jacinto Leite Capelo Rego, facilmente se compreende que a forma como os partidos se financiam é terreno fértil para a ilegalidade. Neste aspecto, a remoção do limite máximo na angariação de fundos (por parte do partido, já que a título individual continua a existir limite), tal como preconizado pelo presente projecto lei de financiamento partidário, é um enorme incentivo ao aparecimento de esquemas de fraccionamento do financiamento à lá Jacinto Leite Capelo Rego.

Recorde-se o caso Portucale e o dos submarinos, com condenados por corrupção na Alemanha, mas ninguém condenado em Portugal, ambos envolvendo o CDS, e também casos como a Parque Escolar (PS), BPN (PSD) e ainda o licenciamento e obras autárquicas, o que abrange quase todas as cores partidárias, para que se considere o financiamento privado aos partidos como sendo uma prática perigosa para a democracia.

Até que ponto um particular ou uma organização não irá pagar uma campanha eleitoral, ou parte dela, para depois cobrar esse financiamento em negócios ruinosos para o Estado ou destrutivos da livre concorrência? Exemplos não faltam.

A potencial corrupção devido ao financiamento privado é só um dos problemas desta forma de pagar a despesa dos partidos. Na prática, nada impede que um indivíduo ou uma organização tome de assalto um partido, chegando ao poder através de rodos de dinheiro despejado em propaganda. Veja-se ao que chegou a política nos EUA como exemplo deste perigo, onde o poder está tomado por lobbies. Concretamente, a recente redução da carga fiscal aprovada pela administração Trump, que vai significativamente reduzir o valor dos impostos pagos pelos grandes grupos económicos, tipifica o que pode acontecer quando estes dominam o financiamento partidário. Um grupo de multimilionários liderados por Trump chegou ao poder e está a tratar da sua fortuna. Questionados sobre como iriam aplicar a folga gerada pela baixa de impostos, apontaram sobretudo para o aumento da distribuição de dividendos aos accionistas e o aumento dos fundos de reserva da empresa. São investidores. Investiram na política e estão a recuperar esse investimento com uma boa taxa de retorno. Usando uma frase querida entre a direita, não há almoços grátis.

Outro problema que traz o financiamento partidário privado é a dificuldade que novos partidos terão em se conseguirem financiar, ou até os que existam mas que não defendam os interesses dos financiadores. Não sejamos inocentes. O interesse dos financiadores partidários não são, necessariamente, coincidentes com os da generalidade dos cidadãos. Possivelmente, até serão divergentes. Por exemplo, os portugueses não tinham interesse algum em ter o Douro estragado com uma barragem no Tua, mas o projecto avançou na mesma.

Os problemas derivados da corrupção, da deterioração da democracia como instrumento de decisão da maioria e a progressiva feudalização da sociedade constituem um custo para o país. Financiar os partidos exclusivamente a partir do erário público também é um custo, no entanto não é um catalisador dos problemas que caracterizam o financiamento privado. Por isso, a solução para o problema do financiamento partidário deve passar por o tornar exclusivamente público. Basta definir um valor que se considere aceitável e distribuí-lo pelos partidos em função do número de votos que conseguiram. Simples, não é? Só tem um problema. É preciso que os partidos estejam dispostos a abdicarem do jogo dos negócios políticos.

Nota: Marcelo vetou o projecto de lei do financiamento partidário evocando boas razões. Veremos se os partidos terão desta vez a elevação suficiente para estarem ao nível que lhes é exigido ou se se ficarão pela chicana partidária.

Comments

  1. Rui Naldinho says:

    O problema do financiamento partidário não pode estar dissociado de outros métodos para angariação de eleitores e de divulgação da mensagem. Entre estes encontram-se os meios de comunicação social, que de comunicação já pouco têm, e de social ainda menos. São de facto meros órgãos de propaganda.
    Coloco uma pergunta simples:
    Alguém me explica como é possível empresas ou grupos de comunicação social darem prejuízos de anos a fio, como por exemplo, o jornal Público, o “i”, o SOL, entre outros, e ninguém do poder político questionar como sobrevivem?
    Já alguma vez o parlamento colocou a questão? E os Presidentes que por aqui passaram? E o Governo?
    Fossem esses jornais de outras correntes de intoxicação que não as que ressaltam à vista de um qualquer “analfabeto, cego, surdo e mudo”, só o cheiro já da para intuir, e já andava toda a gente a legislar ou a investigar se aquilo era financiado pelo Green Peace, pelo Wikileaks, pelo pernil do Maduro”, ou pelo Vladimir Putin.
    Neste país, só se pretende legislar naquilo que dá jeito a meia dúzia. Prá maioria é sempre a criar mecanismos de controle, filtros, peneiros, e toda a panóplia de artefactos que façam de nós uns autómatos.


    • “Neste país, só se pretende legislar naquilo que dá jeito a meia dúzia.” Mas é mesmo assim. Quem tem o poder legisla a seu favor. Nós nos iludimos que estamos num Estado de Direito. O estado de direito é deles dos que tomaram o poder de classe e estão na assembleia que fingem representar-nos.

  2. ganda nóia says:

    claro que tem que existir financiamento publico. e neste processo todo desta lei só contesto a ausencia das actas que tornassem a coisa mais transparente.

  3. Luís Lavoura says:

    Como sabe o autor do post que Jacinto Leite Capelo Rego é um indivíduo fictício? Como sabe o autor do post que não existe uma pessoa com esse nome?

    • Ana A. says:

      Desculpe a intromissão, mas eu que tenho quase 63 anos já ouvia do meu pai uma anedota quando era criança, onde esse nome era citado (embora eu não percebesse o seu alcance). Não sei se desconhece ou está a ser irónico, entretanto deixo este link:

      http://espumadamente.blogspot.pt/2007/06/jacinto-leite-capelo-rego.html


    • Tem-se lido na comunicação social sobre o assunto. E até chamou a atenção da PJ.

    • Paulo Marques says:

      Porque nem a PJ o encontrou.


    • A relatividade das coisas, Luís, leva-me a dizer que, assim como na lavoura, a profundidade e a forma como a mesma deve ser feita tem a ver com aquilo que se pretende obter, para se saber se “Já cinto leite cá pelo rego” existe, do mesmo modo haverá que proceder. Se é apenas para manter o terreno e o bom aspecto manter, então basta gradar, que é como quem diz: apenas à superfície e muito levemente actuar. Se é para o terreno revolver, porque queremos obter bons resultados nas colheitas que pensamos fazer, então mais ao fundo temos de ir. Para o caso em apreço, e salvo melhor opinião – como alguns dirão – sou de parecer que, não tendo o arado ido ao fundo, o que se poderá obter mais não é que um leve pingado no rego assim obtido pelas aivecas do arado.
      Talvez, quem sabe, tal não tenha acontecido, porque a seca – sempre esta – tornou a situação mais complicada e em vez de arado ser preciso usar uma sonda.

  4. Luís Lavoura says:

    Discordo totalmente (100%) deste post. Os partidos, tal e qual como as outras associações, servem essencialmente para contentar os seus associados, e portanto devem em grande medida ser estes a pagar a sua existência. Não devem ser os contribuintes, que eventualmente nenhum benefício veem nos partidos, a financiá-los. É desejável e louvável que os partidos extraiam dos seus simpatizantes grande parte do seu financiamento.

    • Ana A. says:

      E como é que um partido “recém-nascido” atrai simpatizantes?!

      • Miguel bessa says:

        Ana A. Como é que um partido recém nascido obtém financiamento?
        O partido deveria obter financiamento de quem se revê nele. Se não há pessoas a reverem se no partido ao ponto que acham que vale a pena dar uns euros para que servirá esse partido?

        • Miguel bessa says:

          PS. A questão inicial refere se a financiamento público. Como é que um partido recém nascido obtém financiamento público?

        • Ana A. says:

          “O partido deveria obter financiamento de quem se revê nele. Se não há pessoas a reverem se no partido ao ponto que acham que vale a pena dar uns euros para que servirá esse partido?”

          Inicialmente, um partido para se dar a conhecer e consequentemente ter gente que se reveja nele, precisa de meios financeiros, logo, quem pode/deve injectar o investimento inicial? E, se for público, qual a proporção de investimento a atribuir, uma vez que ainda não se pôde projectar?

          • Miguel bessa says:

            Ana está a responder ou a colocar mais questões?
            O partido deverá nascer por resposta a necessidades e ai de certeza que alguém se vai rever nele! Se ninguém se revê nele porque é que o meu dinheiro terá de servir para que ele se dê a conhecer? Que se dê a conhecer antes, depois de eu achar que serve para algo posso dar lhe dinheiro de minha vontade.
            Se for público? A questão é porque é que deve ser público. Não deve. Porque o estado não deve apoiar partidos em que ninguém se revê com o meu dinheiro.

            Manuel mas esse financiamento deveria ser voluntário. X% dos meus e dos seus impostos vai para partidos que não votámos. Eu não votei x% no partido A e x% no partido B.
            Peço desculpa mas não percebi o sentido da questão.


        • “O partido deveria obter financiamento de quem se revê nele. ”

          Completamente de acordo. Os partidos vão a votos e recebem financiamento público em proporção aos votos que tiveram.

          Já agora, deixo-lhe esta questão: os partidos devem ou não representar a totalidade da sociedade (proporcionalmente aos votos que tiverem)?

          • Miguel bessa says:

            Peço desculpa. Respondi acima.


          • Miguel,

            “Manuel mas esse financiamento deveria ser voluntário. X% dos meus e dos seus impostos vai para partidos que não votámos. Eu não votei x% no partido A e x% no partido B.
            Peço desculpa mas não percebi o sentido da questão.”

            De facto assim é. Mas também ganha com isso, se considerarmos que a existência de oposição é necessária para o regular funcionamento da democracia.

            O sentido da questão é que se os partidos devem representar a totalidade da sociedade, porque é que hão-de procurar corresponder às pretensões dos seus grandes financiadores, já que estes constituirão potencialmente apenas uma pequena franja do eleitorado?

          • Miguel bessa says:

            Exato Manuel. A oposição é fundamental. Mas eu apoio financeiramente quem me representa e o Manuel quem o representa a si, o sr A apoia quem o representa a ele e a sra B não apoia ninguém. Então porque é que se a sra B não se sente representada é obrigada a contribuir? Daí ser voluntário e não por % de votantes (embora eu seja a favor de um sistema complementar, mas o debate não é esse) .

            OK. Percebi a questão. Os partidos são representam a sociedade. Cada um por si representa parte dessa sociedade. Esta lógica vai ser consequente com o que eu disse acima sobre a criação de novos partidos (se ninguém se sentir representado ao ponto de dar uma euros porque é que deverá esse partido ter financiamento público?).
            Na minha perspectiva (que parte do princípio que as pessoas são inteligentes e sabem escolher o melhor para si) um partido que só representa o seu financiador até pode ter muito dinheiro mas não vai ter votos! Aliás você próprio conclui que esse partido só alcançará uma pequena franja de eleitores. Então qual é o medo?


          • “Então qual é o medo?”

            Da minha parte, apenas ver repetidas cenas à lá Jacinto Capelo Leite Rego.

          • Miguel bessa says:

            Essa do capelo rego aconteceu porque havia limite. Se há limite é claro que o tuga vai ser o “esperto” a tentar contornar. Ou não há financiamento privado ou a haver não pode haver limites. Um limite individual vai ser sempre uma farsa.
            O Bruno Nogueira ainda hoje falou sobre isto e deu mais um bom argumento. Os partidos legislarem em colocarem se limites é assumirem se como não sendo entidades de bem (disse ele). Ora se eles assumem isso porque hão de receber o meu dinheiro à força (concluo eu).


    • “Discordo totalmente (100%) deste post.”
      É um bom ponto de partida 🙂


    • “Os partidos, tal e qual como as outras associações, servem essencialmente para contentar os seus associados, e portanto devem em grande medida ser estes a pagar a sua existência. ”

      A questão é que um partido não é um clube. É uma organização com mandato para fazer política, o que tem impacto para além dos seus “associados”. E por outro lado, até poderia concordar com o seu ponto de vista, não fosse o impacto que o financiamento privado tem na definição das políticas de um país. Não me parece aceitável que um pequeno grupo, só porque têm uma grande capacidade financeira, possa definir o destino de todos.

    • Pedro says:

      “Os partidos, tal e qual como as outras associações, servem essencialmente para contentar os seus associados”

      Ora aqui está uma noção original de partidos políticos. Bem, original, original, não é bem… já o professor Arroja defendia que o voto devia poder ser livremente transacionável no mercado.
      Pergunto ao Luís Lavoura se a Assembleia da República (ou qualquer parlamento por esse mundo fora, já agora), também deve ter estatutos iguais a qualquer empresa privada e sociedade recreativa.

  5. Miguel bessa says:

    O exemplo dos states é sempre chamado só se esquece de referir (quem traz o exemplo) que ganhou quem investiu menos na campanha! O que demonstra que ter fundos não é tudo.

    Se houvesse possibilidade de apoios privados (sem limite) aos partidos, acreditar que isso faria o “povo” votar mais nesses partidos é chamar ignorante a quem vota. (o que até se compreende num país que vota 20% em ideias que mataram mais de 100M de pessoas).
    E mesmo que votassem uma vez não votariam depois de ver o mau caminho em que esse partido colocaria o país, se esse caminho fosse mesmo mau. (o que mais uma vez em Portugal até se compreende o receio que aconteça tendo em conta que ainda há quem vote no partido que governou a caminho de 3 bancarrotas e que governou 16 em 22 desde 1995 com o sucesso evidente que teve ao ter de fugir 2 vezes do poder, uma com o país de tanga e outra na bancarrota).
    Se uns partidos teriam (teoricamente) mais apoio dos empresários, outros teriam (teoricamente) mais apoio do “povo” que se advogam representar.
    Poderiam surgir novos partidos com mais facilidade pois não estariam limitados ao financiamento público, que ao não terem representação não têm direito a financiamento e ao não terem direito a financiamento dificulta terem representação, e assim sucessivamente.

    Se cometi algum erro lógico apontem pf.

    • Paulo Marques says:

      Cometeu os erros de achar que foram bancarrotas, que foram problemas causadas por um partido, que há outra escolha dentro do euro, que o PS segue a política da União Soviética a quem atribui muito mais mortes do que as existiram, ignorando o que era a Rússia no início do século, ignora os mortos e a miséria causada pelo consenso de Washington e as que vamos ter que sofrer com a poluição durante as nossas vidas e que a partilha de ideias é simples, fácil e barata.


    • “O exemplo dos states é sempre chamado só se esquece de referir (quem traz o exemplo) que ganhou quem investiu menos na campanha! O que demonstra que ter fundos não é tudo.”

      A Clinton gastou mais 40% do que Trump.
      https://www.washingtonpost.com/graphics/politics/2016-election/campaign-finance/
      Mas a questão não é essa, pois Trump teve financiamento de quase mil milhões de dólares. Continua a ser válido afirmar que um grupo de “investidores” comprou o poder. O dinheiro não é tudo, mas é determinante.

      “Se houvesse possibilidade de apoios privados (sem limite) aos partidos, acreditar que isso faria o “povo” votar mais nesses partidos é chamar ignorante a quem vota. (o que até se compreende num país que vota 20% em ideias que mataram mais de 100M de pessoas).”

      A problemática está naquilo que os políticos fazem / defendem para assegurar o financiamento privado.

      “E mesmo que votassem uma vez não votariam depois de ver o mau caminho em que esse partido colocaria o país, se esse caminho fosse mesmo mau.”

      A realidade portuguesa tem mostrado que não é assim.

      “(o que mais uma vez em Portugal até se compreende o receio que aconteça tendo em conta que ainda há quem vote no partido que governou a caminho de 3 bancarrotas e que governou 16 em 22 desde 1995 com o sucesso evidente que teve ao ter de fugir 2 vezes do poder, uma com o país de tanga e outra na bancarrota).”

      Sabe que está a seguir um spin, não sabe? Voluntariamente ou não, está a propagar uma mentira. O que refere nem sequer é factual. Por exemplo, na primeira banca rota quem é que estava no ministério das finanças?….. Medina Carreira, que foi tão adorado no PSD. E o próprio PSD também fez parte do governo.
      No segundo, foi um governo de bloco central (PS/PSD), depois da demissão de Pinto Balsemão que liderava um governo de direita.
      E no terceiro, estava o PS sozinho no governo, é verdade. Não esquecer é porque é que a crise financeira mundial aconteceu e porque é que nos atingiu (enorme exposição da dívida pública, algo que os anteriores governos também têm culpa no cartório).
      Eduque-se aqui https://aventar.eu/2015/08/11/deixem-se-de-merdas-e-contem-a-verdade-aos-portugueses-a-direita-esteve-em-todas-as-intervencoes-do-fmi

      “Se uns partidos teriam (teoricamente) mais apoio dos empresários, outros teriam (teoricamente) mais apoio do “povo” que se advogam representar.
      Poderiam surgir novos partidos com mais facilidade pois não estariam limitados ao financiamento público, que ao não terem representação não têm direito a financiamento e ao não terem direito a financiamento dificulta terem representação, e assim sucessivamente.”

      O “povo” não financia. Isso seria financiamento público, que é o que V. está a dizer que não é aceitável. Há aqui uma contradição de termos.


      As opções são claras. Ou se quer uma sociedade que é conduzida por lobbies, que naturalmente defendem o seu próprio interesse, ou queremos uma sociedade que procura defender os interesses da maioria. Eu prefiro a segunda. Mas para que isso aconteça, os partidos não podem estar comprometidos financeiramente com os seus financiadores. E isto só acontece se o financiamento for público.

      O que aqui defendo nem é assim tão original. Santana Lopes foi signatário da lei em vigor até final de 2017 e defensor do financiamento público para os partidos. Agora, que é candidato à liderança do PSD, tem outro pensamento, nomeadamente o oposto. Enfim, todos têm direito a mudar de opinião, mesmo que não seja para melhor 😉

      • Miguel bessa says:

        “Continua a ser válido afirmar que um grupo de “investidores” comprou o poder” então se mesmo com menos 40% continua a ser válido posso inferir que vai ser sempre válido! Para um lado e para o outro. O que não consegue contrapor é que ter mais fundos não garante vitórias,que é a falácia que quem é contra o financiamento privado que demonstrar com o argumento dos usa.

        O que é que não é factual? “governou a caminho de 3 bancarrota”
        Na 1a contra argumenta com o ministro das finanças quando eu falei em governo, na 2a fala no psd (que me interessa o psd?) mas confirma que o PS estava lá, na 3a confirma que o PS estava lá (e bem com a desculpa da crise, mas spin é o meu. Só confirmou que é factual que o PS esteve SEMPRE. Com ajuda ou sozinho, não foi isso que eu escrevi. Eu escrevi que esteve sempre. O PS esteve ou não nas 3? Até podia estar sempre acompanhado, mas não deixava de ser factual.

        O “povo” são as pessoas que o constituem. Cada uma com a sua opinião individual. Não há uma entidade “povo”! O contraponto que estabeleci foi: os empresários vs o trabalhador! Ambos pagam o financiamento público, deviam ambos poder escolher quem financiam.

        Mas acha que se o financiamento for privado as pessoas não votam? Os states demonstram o contrário (daí utilizar aquele exemplo acima). Se um partido com muito dinheiro tiver propostas para defender o financiador e um partido mais “pobre” defender os cidadãos com propostas realmente necessárias acha que as pessoas são mesmo assim tão ignorantes que vão votar contra os seus interesses?
        Se o financiamento for público os contribuintes é que ficam financeiramente comprometidos com os partidos, mesmo que não os apoiem!

        Qual a relevância da opinião do SL?


        • «“Continua a ser válido afirmar que um grupo de “investidores” comprou o poder” então se mesmo com menos 40% continua a ser válido posso inferir que vai ser sempre válido! Para um lado e para o outro. O que não consegue contrapor é que ter mais fundos não garante vitórias,que é a falácia que quem é contra o financiamento privado que demonstrar com o argumento dos usa.»

          Note que ambos os lados têm financiamento privado. A questão não é se o financiamento privado compra a eleição, mas sim o que os partidos vão fazer para obterem esse financiamento privado.

          Sobre as bancarrotas, não sei se era o seu caso, mas sempre que ouvi esse argumento foi sempre no sentido do PSD não ser visto nem achado para o assunto. Entretive-me a desmontar esse spin.

          “Mas acha que se o financiamento for privado as pessoas não votam? ”
          Já o escrevi acima, mas repito. O problema do financiamento privado é os partidos trabalharem para conseguirem esse financiamento, em vez de trabalharem no interesse geral da população.

          “Se um partido com muito dinheiro tiver propostas para defender o financiador e um partido mais “pobre” defender os cidadãos com propostas realmente necessárias acha que as pessoas são mesmo assim tão ignorantes que vão votar contra os seus interesses?”

          Acho. Por exemplo, muitos emigrantes votaram na Le Pen. Idem nos states, que votaram no Trump.

          “Se o financiamento for público os contribuintes é que ficam financeiramente comprometidos com os partidos, mesmo que não os apoiem!”

          Como referi antes, é preciso oposição. A democracia tem um custo, é bom não o esquecer.

          “Qual a relevância da opinião do SL?”
          Não sei. Referi-o para sublinhar que não estou a ser original.

          • Miguel bessa says:

            “Note que ambos os lados têm financiamento privado. A questão não é se o financiamento privado compra a eleição, mas sim o que os partidos vão fazer para obterem esse financiamento privado.”
            Então ganhe um ou outro foi sempre comprado o poder! Certo? Se a origem do financiamento é constante podemos concluir que o que influencia é outra coisa que não o financiamento.

            Não falei em nenhum comentário em partido nenhum. Até essa subentendida alusão ao PS (que está no texto, não é como crítica a um partido mas como constatação que em Portugal se vota por clubite).

            “O problema do financiamento privado é os partidos trabalharem para conseguirem esse financiamento, em vez de trabalharem no interesse geral da população.” já percebi a sua lógica. Discordo porque como você também conclui, o partido que fizesse isso estava condenado a uma franja do eleitorado (e mesmo assim eu preferia isso porque não era dinheiro meu). Só trabalhando no interesse individual e coletivo das pessoas um partido poderia ganhar eleições. E possivelmente até as pessoas individualmente se sentiriam mais interessadas nos partidos ao saber que além de votar nos partidos estes dependiam financeiramente das propostas apresentadas. Como está, a abstenção pode ser de 90% e o dinheiro entra na mesma nos partidos. Podem não representar ninguém que o dinheiro entra. Ou seja, até “obrigava” a uma maior proximidade da sociedade que pretendem representar.

            “Acho. Por exemplo, muitos emigrantes votaram na Le Pen. Idem nos states, que votaram no Trump.” ou seja, você considera se melhor conhecedor das necessidades das pessoas que as próprias pessoas? Se emigrantes votaram no Trump é porque acham que ele seria melhor para eles que Hillary.

            É preciso oposição. Claro. E essa oposição existe naturalmente na sociedade. Veja que neste comentário estamos em oposição. Daí que não seja preciso o estado pagar para ela existir.
            A democracia tem um custo, mas eu não devia ser obrigado a pagar opiniões que não concordo. Ouço e tenho todo o gosto em contrapor argumentos, pagar não. Eu pago as que concordo. Você paga as que você concorda. Está garantida a oposição, a democracia e a liberdade de expressão. E como disse acima, se os partidos dependessem do valor daquilo que propõe e não de % de votos mesmo que a abstenção seja de 90% de calhar (só se calhar) tinham mais ligação à realidade.


          • Não leve a mal não continuar a conversa, mas creio que ambas as posições estão claras.

    • Paulo Marques says:

      “O que demonstra que ter fundos não é tudo.”

      O facto do vencedor ter imediatamente começado a recolher fundos para lhes baixar impostos no fim do ano é pura coincidência. A manipulação para a derrota de Sanders também.


  6. ” …este perigo, onde o poder está tomado por lobbies. Concretamente, a recente redução da carga fiscal aprovada pela administração Trump, que vai significativamente reduzir o valor dos impostos pagos pelos grandes grupos económicos, tipifica o que pode acontecer quando estes dominam o financiamento partidário… ”
    Este um ponto essencial de todo este assuntar, j.manuel cordeiro !


  7. Concordo com o Sr. Luís Lavoura. Os partidos devem ser custeados pelos seus militantes, apenas.


  8. “Corria o final do ano de 2004 quando funcionários do CDS-PP depositaram 1 milhão de euros em notas na conta do partido. Em quatro dias, foram feitos 105 depósitos, para evitar que os alarmes anti-corrupção disparassem.

    Em Janeiro de 2005, as regras sobre o financiamento dos partidos mudaram e, nos últimos dias de 2004, o CDS-PP tinha um problema: tinha 1 060 250 euros em notas no cofre da sua sede nacional. A solução: em quatro dias, de rajada, depositar tudo na conta do partido aos poucos, para evitar que o banco tivesse que alertar as autoridades por suspeitas de corrupção.

    O CDS-PP estava, então, no governo demissionário de Santana Lopes e nunca se soube de onde vieram as notas depositadas nesses dias. Os recibos foram comprados e passados já em 2005, onde constava um nome «sonante e anedótico», como caracterizou a Polícia Judiciária (PJ): Jacinto Leite Capelo Rego.

    Em 2004, o partido registou 1,3 milhões de donativos, um valor nunca mais repetido. Aliás, desde 2007 que só há registo de pouco mais de 100 mil euros em donativos ao CDS-PP – que é o partido mais dependente do financiamento público (em 96%, em média, entre 2011 e 2015).

    Depois das descobertas da PJ na sua contabilidade, o CDS-PP parece ter apostado em deixar de recolher fundos – entre 2011 e 2015, em média, registou apenas 75 700 euros de receitas próprias, entre donativos, quotização, angariação de fundos e outras. Se cada militante pagasse uma quota de um euro, bastavam 6300 para compor a totalidade das receitas do CDS-PP.

    António Carlos Monteiro, deputado do CDS-PP, acusou esta tarde o PCP de não querer fiscalização sobre as suas contas. Mas, no passado recente, foi no CDS-PP que foram encontrados recibos em nome de «Jacinto Leite Capelo Rego» – que, apesar de amplamente citado no espaço mediático e investigado pela PJ, até hoje não foi encontrado.”

    https://www.abrilabril.pt/nacional/quem-ja-se-deu-mal-com-fiscalizacao-das-contas-partidarias

    É tudo coincidencias. Isso e zero de hipocrisia por parte do CDS.

    É preciso ter-se muita lata e falta de vergonha na cara.

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