Crónicas do Rochedo 38 – Tempos de Excepção, medidas de Excepção

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O que acontece se o sector da Restauração e similares (restaurantes, bares, cafés, confeitarias, etc) não recupera rapidamente?

Nenhum problema, eu sou agricultor e produtor de fruta e legumes, continuo a plantar e a mãe natureza encarrega-se do resto”. Errado: o sector da Restauração e Similares é o principal consumidor de frutas e legumes. Sem ele o agricultor terá de fazer como já se vê em muitos dos países atingidos pela pandemia: deixar na terra a maioria da sua produção por não ter quem compre. O mesmo no caso dos produtores de gado.

Nenhum problema, eu sou produtor de vinhos e as uvas continuam a nascer e o vinho a produzir-se”. Errado: o sector da Restauração e Similares é o principal comprador de vinhos a nível mundial. Sem restaurantes e bares bem que os produtores de vinho terão de reduzir em 75% a sua produção.

Nenhum problema, eu sou produtor de cerveja e refrigerantes, não sou chamado para esta conversa”. Errado: sem um sector de Restauração e Similares forte não há como escoar a larga maioria da produção. Não é muito diferente da realidade do produtor de vinhos.

Nenhum problema, eu sou pescador e o peixe continua a surgir nas minhas redes”. Errado: de que vale apanhar o peixe se depois ele não se vende em quantidade suficiente para sustentar o negócio da pesca? Aliás, os pescadores e os agricultores foram, até agora, os únicos que vieram a público chamar a atenção para a calamidade que estão a viver, fruto da hecatombe no sector da Restauração e Similares.

Nenhum problema, eu sou Construtor Civil e até tenho uma imobiliária que é da minha filha mais velha”. Errado: o sector da construção civil e do imobiliário vai sofrer bastante a médio/longo prazo devido ao peso do mercado comercial que, pura e simplesmente, vai evaporar-se com a falta de compradores de lojas comerciais para Restauração e Similares.

Nenhum problema, eu sou agente de seguros”. Errado, todo o estabelecimento do sector da Restauração e Similares possui não um mas vários seguros obrigatórios. O mesmo se aplica para o sector da Contabilidade cujo número de clientes deste sector é bastante elevado.

Depois, temos os óbvios como a Makro, o Recheio e demais retalhistas que servem, quase em exclusivo, o sector da Restauração e Similares. E sectores onde o volume de vendas para o sector da Restauração e Similares é uma parte importante do seu negócio, como do mobiliário ou o sector de renting automóvel.

Agora, vamos lá somar o sector do Turismo e os números da desgraça continuam de uma forma nunca vista.

Este gajo é um profeta da desgraça, ainda por cima eu sou Funcionário Público por isso não estou a ver qual o problema”. Errado: com uma queda superior a 50% (o que nem seria muito mau dadas as circunstâncias) no sector da Restauração e Similares e idêntica queda percentual no sector do Turismo (já estamos no campo dos milagres se for só assim), a queda na receita de impostos e o disparar dos custos com a segurança social, fruto de mais de 1,5 milhões de desempregados nestes sectores, o Estado entra em verdadeira falência e a tal palavra hoje proibida, “austeridade”, avança com toda a força, ou seja, um corte obrigatório sem precedentes nas despesas públicas e, com isso, preparem os funcionários públicos para despedimentos em massa. 

Isto é tudo um enorme exagero, nunca tal aconteceu”. 

Nem uma pandemia destas no nosso tempo. Nem uma confinação de pessoas universal destas. Nem um fecho generalizado da actividade económica como a que estamos a viver. Nunca se viu tal. Por isso, não será de estranhar que a esmagadora maioria não entenda ou não queira entender o que aí bem se nada for feito já para evitar o pesadelo de amanhã.

Eu sei que quase ninguém gosta de números. Eu também não sou muito apreciador deles. Só que são fundamentais para se perceber a realidade e o futuro. A Restauração e Similares representa mais de 6,5% do PIB e o Turismo está quase nos 15% do PIB. Um e outro empregam mais de 3 milhões de portugueses, directa e indirectamente. A grande crise das dívidas soberanas representaram uma quebra superior a 4% do PIB em quatro anos. A pandemia, segundo os dados provisórios já avançados, vai ser responsável por 8 a 13% da queda do PIB num só ano, este ano. Continuo a afirmar o mesmo, valores inferiores a 13% são muito conservadores. Muito.

Mas quando foi da última crise eu consegui passar entre os pingos da chuva. Doeu um bocadinho mas passou”. Não se enganem ou, melhor dizendo, não se deixem enganar, a crise das dívidas soberanas é coisa de meninos quando comparada com esta. Basta olhar para os números, mesmo os conservadores, que já foram avançados pelo FMI e pelos Bancos Centrais.

São necessárias medidas urgentes a curto prazo e medidas importantes a médio/longo prazo. Sem elas boa parte dos portugueses, espanhóis, franceses, italianos e outros povos europeus vão para a pobreza de uma forma como já não se via há mais de um século. E o primeiro sector que deve ser “atacado” para suster a “doença” é o da Restauração e Similares e o do Turismo. Não porque são, de longe, os mais atingidos, mas porque são fundamentais num verdadeiro plano para salvar as economias. Sem os salvar já, vamos assistir a uma verdadeira desgraça.

É importante salvar o sector da aviação civil? Claro que é mas de nada vale deitar baldes de notas nesse sector sem salvar primeiro o que levou ao crescimento do sector da aviação: o Turismo. É importante salvar o sector da agricultura e pescas? É muito importante mas de nada vale se não se salvar os principais “compradores” de produtos por eles produzidos, a Restauração e Similares. É essencial salvar o emprego? Mais do que fundamental, mas quem cria postos de trabalho, sobretudo os postos de trabalho que agora estão a desaparecer, são os sectores da Restauração e Similares e o do Turismo. É importante atrair turistas? Claro que é mas não se atrai turistas sem alojamento, sem restaurantes e bares, sem permitir que o consumidor do produto tenha aquilo que é hoje o mais importante, “uma experiência” e essa passa muito por esses dois grandes sectores. É importante salvar a nossa economia? Então não é, é disso que se está a falar. Só que a salvação dela exige a salvação dos dois sectores aqui abordados. Sem isso, é impossível.

Para os salvar, os tais “baldes de notas” anteriormente referidos terão de ser atirados para estes dois sectores. É mais barato. É mais rápido. É mais eficaz. Só não defendem isto os lobbys – uma das grandes asneiras destes dois sectores é nunca terem tido a inteligência de, por um lado, criarem estratégias comuns e, por outro lado, criarem um lobby forte junto dos poderes públicos.

Mas, como?

Em primeiro lugar, falar a verdade. Todos sabem que sem vacina não se vai resolver o problema destes dois sectores. Por isso, o horizonte temporal terá de ser 2022 e não o final deste ano ou o próximo ano. Para isso será necessário criar verdadeiras linhas de apoio com carência total até dezembro de 2022. E essas linhas devem corresponder a 80% do volume de facturação de 2019 de cada uma das Micro e PME (ou da média de 2017 a 2019) dos respectivos negócios. Com aval do Estado a 80% e aval de 20% da banca (sem avales pessoais nem outras invenções do género que a Banca anda a fazer). Com juros, obviamente, a Banca não é a Santa Casa, é um negócio. Ao Estado cabe definir/impor um juro máximo de 4% e progressivo, sendo que nesse juro deverá 0,5% ser para o Estado.

Nesta matéria, as regras devem ser universais, explícitas e com distribuição do risco entre as partes. Ninguém quer almoços grátis. Ou seja, estas linhas devem ser a 10 anos com carência total até 31 de Dezembro de 2022, mas com a taxa de juro a ser progressiva de forma a que quem mais rapidamente liquidar o empréstimo menos juros pagará (e sem qualquer “multa” por antecipação do pagamento) de forma a que nos primeiros 5 anos o juro máximo seja de 2% e a partir do 6º (inclusive) seja de 4% (e a partir daqui é que seria 3,5% para o banco e 0,5% para o Estado). Quem recorrer a estas linhas não pode avançar para layout nem para despedimentos colectivos. Se, entretanto, no período em questão a empresa fechar, terá de liquidar os montantes recebidos e os juros de todo o período (10 anos). Obviamente, durante o período de apoio não poderão existir despedimentos, com excepção dos cobertos pela justa causa segundo a lei e obrigando a que num período máximo de 25 dias úteis já tenha contratado outro trabalhador para o respectivo posto. O risco deve ser partilhado e por isso as regras deverão ser bem claras.

São soluções temporárias de emergência que mais do que salvar o sector, vão salvar toda a economia e permitir uma rápida recuperação. Claro que em toda esta equação terá de ser seguida a mesma regra que está a ser aplicada noutros países: as empresas que recorreram ao pagamento de impostos noutros países com sistemas fiscais mais agradáveis (caso da Holanda, Luxemburgo, entre outras) não terão direito a estes apoios. Nem as empresas directa ou indirectamente ligadas a grandes grupos económicos do sector (exemplos práticos: os franchisados da Mcdonalds, Burguer King, os espaços como os Bagga do Grupo Sonae, os cafés e restaurantes das grandes cadeias de distribuição, os bares e restaurantes dos hotéis, etc) para os quais terá de existir outras linhas financeiras de apoio, não tão fortes, pois a realidade é diferente. Além disso, por muito polémico que possa ser, a taxa de juro deverá crescer 0,05% ao ano se a empresa apoiada tiver 2 ou mais espaços similares – isto é, o apoio não pode ser igual para aquele que apenas tem um restaurante comparado com aquele que tem dois ou mais, daí aumentar em 0,05% por cada espaço que está a ser apoiado. As consequências para quem não cumpra ou siga pela via fraudulenta deverão ser pesadas e servirem de exemplo. Tempos de excepção obrigam a medidas de excepção.

Se este for o caminho seguido por aqueles que nos governam não será fácil, mas será menos penoso e trágico que aquele a que nos estão a querer levar.

Comments

  1. Jose Oliveira says:

    Mais dívida? Não, obrigado, dizem as famílias e as PME.


    • Errado. Só vão as estas linhas de apoio os que assim o desejarem. Ninguém é obrigado. Sem estes apoios vão ao charco praticamente todas. E não vão daqui a um ano, vão daqui a dois meses. Neste sector, a Páscoa, os feriados dos Santos Populares, julho e agosto representam boa parte d facturação anual. Não são como as lojas de roupa e similares em que o Natal representa 70% das vendas. Quem não quer porque não precisa, óptimo. Quem não quer porque prefere fechar, é com ele. Aos outros não resta outra opção. A não ser que o Estado vá dar a fundo perdido…Não acredito no Pai Natal.

  2. Paulo Marques says:

    Se a ideia é fazer de conta que estava tudo bem se não fosse o vírus, até podia ser que resultasse. Mas continua a ser altamente instável e dependente de baixos salários e de especulação.

  3. Filipe Bastos says:

    O Sr. Fernando Sá continua a defender a sua dama, como é normal, e o ‘excepcionalismo’ da restauração e do turismo – já não chega o IVA diferenciado, como se fossem empresas especiais e diferentes das demais. Afinal, descobrimos no seu post, são quem nos sustenta a todos.

    Tudo o mais que andamos cá a fazer, sem turismo e restauração, vale pouco ou nada. Temos de dobrar a espinha, endividar-nos, inventar dinheiro e o que mais for preciso, não podemos é deixar o sector entregue à sua sorte e à vontade dos clientes.

    E o famoso, o sábio e infalível ‘mercado’? Às malvas com ele. O mercado e o capitalismo não foram feitos para crises; só para tempos de fartura e bonança – como os últimos anos de turismo recorde, que tantos bolsos e offshores encheram, da hotelaria ao imobiliário.

    Mas quando a coisa aperta… venha o paizinho Estado. Qual Charlie; agora somos todos URSS. E sempre mantendo a mama da Banca, claro!, que mesmo no fim do mundo ainda há coisas sagradas.

    “Com juros, obviamente, a Banca não é a Santa Casa”… assim é que se fala, Fernando. Não é a Santa Casa, não é não senhor. Sabemo-lo bem. Ó se sabemos.


    • O Sr. Filipe Bastos ainda não percebeu uma coisa, certamente porque não leu os meus artigos e respectivas respostas, é que o Fernando Sá nem vive nem trabalha em Portugal e, por isso mesmo, não é parte interessada nesta matéria. A minha dama é noutras paragens mas foi aqui que nasci. E falo daquilo que conheço, por isso não vou escrever sobre outros sectores, quem os conheça que o faça. Quanto ao resto, olhe, boa sorte.

    • Filipe Bastos says:

      Fernando, a sua preocupação é compreensível e justificada: posso parecer indiferente, mas tenho simpatia por tantos pequenos negócios que sofrem com isto.

      O Fernando é que não torna essa simpatia fácil, cobrando excepções e tirando valor ao resto das actividades, para no fim – a cereja no bolo – defender a mama da Banca.

      Além de que, como o Paulo Marques disse acima, parece querer fazer de conta que tudo estava bem se não fosse o vírus; mas não estava. Não estava, Fernando.

      Isto precisava de uma grande volta e continua a precisar. Se agora requer apoios tudo bem, desde que não seja para voltar ao mesmo. Porque para esse peditório não dou.


      • Eu não estou nem quero defender a mama da banca, longe disso. Estou é a ser pragmático. Se a banca não ganha com isto então vai acontecer o que já está a acontecer: não larga as verbas. Está a fingir-se de morta não respondendo à esmagadora maioria dos pedidos de apoio das linhas Covid19 já existentes – só está a responder positivamente a quem pede um presunto mas garante com um porco. Ou seja, a meia dúzia. Como não acredito no Pai Natal também não acredito que os nossos políticos, da direita à esquerda tenham tomates para impor à banca o que quer que seja. Aliás, a exemplo do que está a acontecer em Espanha (exactamente o mesmo que em Portugal).
        E é óbvio que existem trafulhas neste negócio, como em todos e mesmo assim, sem qualquer comparação com os trafulhas de determinados sectores (olhem, a Banca, por exemplo) mas não se vale 6,5% do PIB, num caso, e 15% do PIB no outro caso com mentiras e tretas. Os números não enganam. O sector não estava bem (e aqui falo dos dois em conjunto)? Não confundam algumas árvores com a floresta, estamos a falar de dois dos sectores que mais cresceram no pós crise das dívidas soberanas, que empregam mais de 3 milhões de portugueses e que contribuem no seu conjunto para mais de 20% do PIB nacional. Será que é assim tão difícil de ver?
        Existem outros sectores com problemas por causa da pandemia? Claro que existem mas se não falo sobre eles é por um motivo óbvio, não falo do que não sei e não faltará quem fale. Quando comecei a escrever sobre esta temática ninguém, na imprensa, o estava a fazer. Ninguém. Os poucos que abriram a boca sobre o tema (por exemplo, o Pedro Santos Guerreiro na TVI) foi para disserem que a coisa estava negra mas que mais tarde abordariam o tema. Até que o Paulo Portas, na TVI, falou há uma semana e desde aí já começaram outros a falar.

  4. Rui Naldinho says:

    Bons artigos. Colocando as questões na sua real dimensão.
    O turismo é a indústria que mais sectores económicos faz mexer de uma forma multifacetada, quase harmoniosa, da agricultura aos transportes, da cultura ao religioso, do desporto ao entretenimento, e por, fim um pouco de todas as outras.
    Não tenham dúvidas, a legião de desempregados que se avizinha, vai ser maioritariamente proveniente deste sector.

  5. Luís Lavoura says:

    o sector da Restauração e Similares é o principal consumidor de frutas e legumes

    De verdade? Tenho altas dúvidas. As pessoas comem mais frutas e legumes em suas casas do que em restaurantes. Muitos restaurantes, aliás, servem quantidades muito limitadas de fruta e legumes: é mais arroz e batata frita.


    • Outra coisa, o sector da Restauração e similares não é apenas (nem a maioria) restaurantes. É, também, cafés, confeitarias, padarias, bares. Depois ainda tem os grandes players da restauração como a fast-food que gasta, entre outros, batata, tomate e alface como mais ninguém (já para não falar nas carnes processadas). Acresce o outro sector, a Hotelaria, grande consumidor de frutas e legumes. Ou seja, os principais são a Restauração e Similares, a Hotelaria e as Grandes Superfícies. É este o triunvirato do consumo dos produtos agrícolas (e vinhos e bebidas).


  6. “Justificam o apelo com a quebra nas vendas, motivada pelo encerramento da atividade hoteleira…”
    “Nos primeiros dias do Estado de Emergência o setor até aumentou as vendas, mas entretanto “o mercado ficou mais pequeno porque tudo o que não é retalho desapareceu”. A hotelaria na Europa absorve entre 25% a 40% da produção de pequenos frutos. Além desse factor, os produtores notam que há “um efeito de substituição” entre os consumidores, que estão a comprar mais produtos de longa duração em detrimento de produtos mais perecíveis, como os pequenos frutos, que têm um prazo de consumo de poucos dias”.

    Mais se procurar encontra mais notícias das Associações de Produtores de fruta, de carne de leite, etc. Esta é apenas uma.

    Notícia do JNegócios , https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/agricultura-e-pescas/detalhe/produtores-pedem-ajuda-ao-governo-para-evitar-destruicao-de-pequenos-frutos

  7. Julio Rolo Santos says:

    O vírus é novo e, por isso, ninguém estava habilitado a decidir sobre a melhor forma de lhe fazer frente. Comecou-se por confinar toda a gente nas suas residências e, com isso, fechou-se toda a atividade económica em todo o mundo. Hoje sabe-se que o vírus sai, simplesmente, pela boca dos humanos. Então, a melhor forma de evitar a sua propagação, é usar máscara. E esta, infelizmente, ainda não entrou na cabeça das autoridades de saúde do nosso país. Assim, com a obrigatoriedade do uso da máscara, deixava de haver necessidade de manter o confinamento e, concomitantemente, pôr tudo a funcionar, desde que fosse acautelado o uso obrigatório da máscara.

    • Paulo Marques says:

      Se assim fosse, vários países na Ásia (habituados ao susto) não precisavam de confinamento, principalmente a Singapura.
      A máscara, se toda a gente sabe usar correctamente (lol), não comete deslizes (lol) e tem possibilidade de adquirir todas as necessárias face às suas possibilidades de lavagem (buahahahahahaha), talvez fosse suficiente. Mas é um mundo que não existe.