Actualmente, são quase 100 as escolas privadas que contam com o apoio do Estado através da concessão de subsídios aos seus alunos. No total, cerca de 300 milhões de euros do Orçamento de Estado são todos os anos canalizados para essas instituições.
Há uma razão histórica. Os contratos de associação começaram numa altura em que a rede pública não cobria a totalidade do território nacional. Hoje em dia, essa razão já não se justifica. Há escolas em todo o país e a sobre-lotação é um problema que se coloca cada vez menos, sobretudo no interior e nas grandes cidades, em que o número de alunos é cada vez menor.
Contribuir para o ensino privado é desvalorizar a escola pública. Como se pode entender que o Estado pague a elevada mensalidade a um aluno quando haveria lugar para ele, sem acréscimo de custos, numa escola oficial?
Dou um exemplo entre muitos que poderiam ser dados: no centro do Porto, no eixo Batalha / Campanhã, fechou nos últimos anos o histórico Rainha (Escola Secundária Rainha Santa Isabel) e a Escola Secundária Carlos Cal Brandão. Mesmo em frente, virado para a Biblioteca Municipal, o Colégio de Nossa Senhora da Esperança, um dos mais miseráveis estabelecimentos de ensino que conheci, propriedade da Misericórdia do Porto, continua com o contrato de associação e até alargou a sua oferta do 9.º para o 12.º ano.
Numa época de cortes a torto e a direito, são 60 milhões de contos que vão direitinhos para os bolsos dos privados. Enquanto isso, escolas públicas fecham, professores com horário zero continuam sem trabalho (mas com salário) e milhares de professores profissionalizados pelo Ministério da Educação continuam no desemprego. É por tudo isto que saudo a iniciativa do Governo de rever completamente estes contratos.
Assumo que esta é, acima de tudo, uma questão ideológica.