estatuto – Aventar

Professores a colocar meninos nas filas e a limpar salas

03/10/2013 by João Paulo

A Escola Pública está a viver um momento muito delicado porque o poder político pretende desmontar este pilar da nossa Democracia aos mercados. E o Governo recorre a diferentes estratégias, uma das quais passa por criar dificuldades nas mais elementares práticas do dia-a-dia – a ausência de funcionários é a mais evidente e um dos maiores problemas das escolas.

E a ausência de auxiliares, que poderá parecer um problema menor, coloca dificuldades ao nível da higiene e da segurança dos espaços e das crianças. Cria também imensas dificuldades nos “pequenos” procedimentos de apoio às práticas lectivas.

E se a Escola é mais do que um espaço onde se toma conta de crianças, também não é possível que o Ministro da Educação e os Directores pensem que podem substituir os funcionários por docentes, por exemplo, em horário zero.

O Estatuto da Carreira Docente é muito claro. No seu artigo 35º define o conteúdo funcional da profissão, dos quais destacaria

“leccionar as disciplinas; planear, organizar e preparar as actividades lectivas; conceber, aplicar, corrigir e classificar os instrumentos de avaliação das aprendizagens; elaborar recursos e materiais”.

Pois bem, são muitas as escolas que colocam os docentes a limpar salas ou a tomar conta de meninos nas filas da cantina. São várias as questões complicadas que estas situações colocam:

– estão a ser usados recursos excessivamente caros para as tarefas em causa, quando podiam (deviam!) ser usados no apoio aos alunos;

– os alunos identificam os docentes em diferentes planos, criando confusões e dificuldades posteriores na gestão de sala de aula, isto é, os putos pensam: “se na cantina ele está aqui a fazer de funcionário, se calhar poderei também falar com ele como”…

– há necessidade de colocar funcionários nas escolas, mas isso não acontece porque há alguém a tapar o buraco.

Claro que esta argumentação não se coloca no plano do “somos melhores do que eles” ou “somos um intelectuais que não podemos fazer isto ou aquilo”. Nada disso. A dignidade de cada função passa pela sua qualificação e não pela sua desvalorização. Ou irá agora o Presidente da SAD do Real colocar o CR7 a porteiro do estádio? Poderá o Juíz vir limpar os vidros do tribunal?

A Escola Pública é melhor do que este governo e se cada um de nós colocar um travão a estas ilegalidades, então estaremos a defender a Escola Pública.

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Professores: Avaliação de desempenho e ECD publicados

21/02/2012 by João Paulo

Estou de acordo com o Arlindo – o dia de Carnaval é perfeito para a publicação destes dois documentos. A ler com atenção.

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Acordo – o que lá está, não está… Deveria, poderia… parte II

09/01/2010 by João Paulo

2- A duração das carreiras (cont. do Post I: Dimensão político-partidária)

Em Custóias, algures no fim do século passado, o meu colega Luís diz que a carreira de professor era muito curta. Chegava-se demasiado depressa (26 anos de serviço) ao topo e depois estávamos muitos anos no 10ºescalão. Se calhar ele teve razão antes do tempo.
Com a carreira de Maria de Lurdes, saltamos para mais de 30 anos, isto não considerando que o 7º escalão seria o limite porque 2/3 dos professores ficariam parados. Escrito de outro modo, 2/3 dos professores tinham o seu topo da carreira com 18 anos… mas 3 escalões abaixo do que tinham na carreira Pré-Lurdes.
Com o acordo agora alcançado, ficamos com uma carreira com 10 escalões: 9 de 4 anos e 1, o 5º, de 2 anos. A carreira, a correr “normalmente” fica com 38 anos.

Muito bem a reflexão de António Avelãs (Coordenador do SPGL – o maior sindicato da FENPROF) no Circo Lusitano: [Read more…]

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Acordo – o que lá está, não está… Deveria, poderia… parte I

09/01/2010 by João Paulo

Declaração de interesses: Car@s leitor@s, sou membro do Conselho Nacional da FENPROF, professor efectivo numa escola à porta de casa.

O Acordo entre o ME e os Sindicatos é um momento complexo, fortemente prismático porque tem um conjunto de dimensões de tal modo diversificado que não é fácil fazer a sua análise. Vou por isso procurar, durante o fim-de-semana fazer uma análise tão exaustiva quanto me for possível. Por partes, pois claro.

1. Dimensão política e partidária.
Durante a mais dura maioria absoluta da nossa democracia, uma classe, a dos professores, levantou-se e assumiu na rua, em toda a sua plenitude, o papel de líder exclusiva da oposição. Graças aos Professores, o PS perdeu a maioria. Por isto, todos perceberam a importância que temos.
Depois das eleições surgiu o acordo PS / PSD: a estratégia do PSD poderia ter sido excelente se o acordo não parecer uma vitória do PS. Ou seja, se de ontem resultar uma vitória dos professores, ganha o PSD. Se depois da espuma, resultar uma vitória do PS, então o PSD perdeu. O PC está refém do meu camarada Mário e por isso não podem dizer nada contra o acordo. O BE, estando mais livre, também não fica comprometido… Espero que não corra a dar gás a alguns movimentos só para fazer de conta…
Neste cenário, tudo concorria para um acordo. Tudo… ou nada… [Read more…]

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Mário Nogueira apresenta o acordo com o ME

08/01/2010 by João Paulo

Mário Nogueira

Mário Nogueira esteve agora em directo para apresentar a sua visão do acordo com o ME.

1- A primeira nota, que é a ENORME vitória dos Professores, vai para a possibilidade de todos os professores poderem ir ao topo da carreira. Até aqui, 100 mil teriam que ficar no terço inferior da carreira. Agora, todos, em 34 / 38 anos podem chegar ao topo. está longe de ser óptimo, mas é melhor do que aquilo que se tinha.
Ou seja, está definido um modelo de avaliação, exigente, formativo e que traz paz às escolas. Quem, provar que é bom, pode chegar ao topo.
2- A segunda ENORME vitória vai para o fim da divisão na carreira. Titulares, RIP!
3- Quem já está no sistema, ainda que a contrato, até no privado, não tem que fazer a prova de ingresso.
4- No próximo ano haverá concurso.
5- A avaliação não entra nos concursos!

Fica também em aberto a continuidade da negociação de diversas matérias (horário de trabalho, funcões lectivas e não lectivas, faltas, férias, direitos sindicais, etc…)

Como elementos menos positivos, MN avança:
– os ciclos de 2 anos de avaliação são demasiado curtos;
– o modelo de avaliação está demasiado perto do SIMPLEX;
– a manutenção de quotas para 2 escalões;
– o tempo de serviço (28 meses) congelado continua a ser roubado pelo Governo. isto é, não há contagem integral do tempo de serviço.
– a carreira continua demasiado longa – 34 anos – contra o que defende a UNESCO;

Mário Nogueira felicitou ainda os professores pela luta que desenvolveram.
“A luta tem resultados, tem valido a pena e que por isso a LUTA vai continuar. Como sempre podem contar com a FENPROF!”

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Acordo!

08/01/2010 by João Paulo

Está confirmado. Há acordo entre o ME e a FENPROF free_287718
Acordo ME/FENPROF!

Isabel Alçada na SIC confirma o acordo e valoriza o processo de aproximação entre os Professores e o ME.

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A avaliação dos professores: Tudo bem explicadinho

20/11/2009 by João Paulo

Há uns anos atrás um tal de Lemos veio dizer que os professores eram uns incompetentes que todos os anos davam milhares de faltas.

Para alguém que se diz perdeu o mandato por faltas é uma frase completamente errada para estabelecer a comunicação com alguém.

Esse erro não está a ser cometido pela actual equipa e por isso parece que estamos numa nova era.

O ponto de situação:

– ME sempre disse que a avaliação começava com a entrega de objectivos;

– Nós, professores, sempre dissemos que não – só a auto-avaliação iniciava o processo.

Com esta divergência tinhamos uma consequência:

– Maria de Lurdes e seus amiguinhos nas Direcções das escolas afirmavam que sem objectivos não haverá avaliação. Com esta afirmação muitos tiveram medo e foram a correr entregar os objectivos.

– Um erro, dizem os professores sem medo – só na auto-avaliação…

Com esta trapalhada temos cerca de 48 mil professores avaliados (números do Primeiro-Ministro). Os outros 102 mil não entregaram objectivos, logo não seriam avaliados…

Mas, pensando no que ia acontecer no parlamento, eis que a Srª Ministra envia (4ª feira) uma nota para as escolas:

– vamos concluir o 1º ciclo de avaliação (2007/08 e 2008/09) e TODOS, tenham entregue ou não objectivos. Exactamente o contrário do que tinha sido assumido pela equipa anterior.

– parar o arranque para o 2ºciclo de avaliação (2009/10 e 2010/11).

Ora, no Parlamento uns queriam suspenser outros nem por isso… na prática o que realmente aconteceu foi a suspensão.

E eu, como mais de 100 mil, que nada fizemos fomos avaliados com BOM! Foi este o milagre avaliativo do Governo Alberto… Desculpem, do governo Sócrates.

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A Luta dos Professores é um exemplo

05/11/2009 by João Paulo

A Luta que os professores desenvolveram durante os últimos anos foram exemplares a vários níveis. Permitam-me que destaque uma dessas dimensões.

Perguntei muitas vezes o que seria do movimento sindical e da luta dos trabalhadores em geral, se a nossa luta não nos levasse a lado nenhum.

Por um lado estariam todos os sindicalistas e trabalhadores a pensar "se eles com aquela movimentação não conseguiram, como é que nós vamos conseguir"…

Por outro, Governos e patrões ficariam com a convicação que poderiam fazer qualquer coisa que jamais os trabalhadores teriam a capacidade de se levantarem para lutar.

Hoje não temos qualquer dúvida: a centralidade do debate em torno das questões educativas mostra que a nossa luta foi vitoriosa. A forma como hoje todos tentam resolver o nosso problema só acontece porque nós conseguimos mostrar que havia, de facto, esse problema.

Fica então claro para todos – trabalhadores, patrões e governo – que a Luta é ainda a única arma que os mais desfavorecidos têm… Mas existe e tem que ser usada porque só perde quem não Luta!

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Manifesto pelo fim da divisão na carreira V

26/10/2009 by João Paulo

A divisão na carreira docente só pode ter um "mérito" – impedir que todos cheguem ao topo e com isso tornar menor a despesa. Se for isso, não concordando, percebo a ideia – assumam que é por isso e não porque querem melhorar a Escola Pública.

Com divisões artificiais não resolvemos nada. E, claro, Luís, não chegam todos a Director de Serviço. Mas ajuda-me a perceber:

– a função de um Director de serviço é diferente da função de um médico? Essa(s) função não poderia ser desempenhada por um outro qualquer médico, durante um mandato e depois seria outro, etc… Repito a questão: são funções diferentes? Justificam carreiras diferentes? Ou são apenas funções que podem ser desempenhadas por qualquer médico?

Na escola existe um Director – outro erro deste governo. Talvez o maior.

Existe um Director – é a ele e à equipa por si escolhida que compete "gerir" a escola. De resto, trata-se de dar aulas. Trata-se de desenvolver um trabalho solitário que tem que ser suportado por uma ENORME dimensão colectiva.

Como distinguimos uma e outra: o que é meu e resulta da minha competência, ou da falta dela e o que é dos "outros colegas"?

Uma pergunta simples, caro Leitor@: o que é um bom professor?

Será que não fará mais sentido pensar estas coisas todas ao nível da organização? O que é que faz uma boa escola?

Qual é a diferença entre os grande colégios e as escolas públicas?

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Manifesto pelo fim da divisão na carreira II

23/10/2009 by João Paulo

Escrevi um dia depois das eleições legislativas que este era o momento de acabar com o Estatuto Maria de Lurdes.

E tal convicção resultar apenas de um facto que ainda ninguém me provou ser errado. Vejamos.

Os entendidos da economia e da gestão, os tais que quase levaram o planeta à falência cavalgando as ondas do capitalismo são os que dizem: "Não podem chegar todos ao topo da carreira".

Pergunta-se qual a razão que sustenta tal convicção. Respondem: dinheiro.

O.K.. Tudo bem. Se a argumentação se coloca aí, não há nada para dizer. Uma pessoa que suba na carreira ganha mais que uma outra que não suba. La Palice não diria melhor.

Permitam-me outra pergunta: mas, do ponto de vista do funcionamento da escola, o que é que isso acrescenta, em termos de qualidade?

Ah… pois…

Podemos ainda ver a coisa de outro modo – na tropa, o novo parque de diversões do Malhador mor do reino, há uma hierarquia porque há funções diferentes, há tarefas que não são iguais. Isto é, não fazem todos a mesma coisa.

Acredito que em boa parte das empresas privadas – não ignoro as que geridas pelos mestres da gestão vão à falência deixando empregados na miséria – também aconteça a necessidade de divergir funções, logo, funções diferentes, carreiras diferentes. Na boa.

Mas, no caso da docência, o que distingue a função no primeiro dia de aulas do último dia de uma carreira? Nada. A natureza funcional da tarefa é exactamente a mesma. Sem tirar, nem pôr: por isso é que temos novos e velhos, homens e mulheres, colocados "à sorte" em todas as escolas do país, porque a função profissional é reconhecida por todos. E sempre igual!

Diria que para função igual, carreira igual. Aqui reside a impossibilidade do tal Estatuto Maria de Lurdes.

Que, claro, nos obriga a questionar outras coisas, mas sobre essas escreverei mais tarde.