Carta do Governo para a Troika – Em Português

AVISO!

No dia 1 de Junho, foi publicado no site do FMI uma tradução do MEPF (carta do governo para a Troika), ao que tudo indica não tem diferenças para a versão que traduzimos aqui no Aventar. Pode consultar esta versão em:

 


 

Nestes últimos tempos não se tem falado de outra coisa senão do acordo com a Troika. Os partidos fazem acusações entre si, a comunicação social vai vivendo destes pequenos atritos e os pundits produzem os respectivos sound bites. Depois de analisarmos toda esta barragem de comunicação, conclui-se que a triste verdade é que ninguém parece estar interessado em deixar os portugueses pensarem por eles mesmos. Decidimos por isso avançar com a tradução da Carta do Governo, o Memorando de Política Económica e Financeira.

Para ajudar à navegação, lembrar que dos documentos da Troika, constam três memorandos:

  • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) – foi o trabalho que traduzimos em primeiro lugar aqui no Aventar – foi enviado ao BCE e à CE;
  • Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) – é o documento que publicamos neste post – foi enviado ao FMI;
  • Technical Memorandum of Understanding (TMU) – este documento não está ainda disponível em Português, pode-se consultar em: 20110517-TMU-en.pdf (PDF 129 kB)
    Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

O documento MoU é o mais popular dos três e foi escrito pela Troika. O MEFP foi divulgado em simultâneo com o MoU e é a tal “carta” que Louçã citou no debate com Sócrates sobre a TSU (Taxa Social Única) – ver parágrafo 39. É um documento oficial onde o Governo anuncia o que vai fazer a troco do apoio financeiro. Foi entregue à Troika e é referido por diversas vezes no MoU. O MEFP mostra o futuro agreste que nos espera, bem diferente das suaves comunicações que têm sido feitas sobre o “bom acordo” que foi alcançado.


Revisão de: 2011.05.20 00:05

Índice

A. Introdução e perspectivas macro económicas
B. Redução da Dívida Pública e Défice
C. Racionalização do Sector Público
D. Proteger o Sistema Financeiro quanto a desalavancagem
E. Aumentar a competitividade através de reformas estruturais
F. Assuntos programáticos
Créditos


Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:


NOTAS:

  1. Este é um trabalho em progresso só estará concluído depois de ter sido devidamente revisto. Assim pedimos aos nossos leitores para nos alertarem sobre quaisquer tipos de erros que possam encontrar. Estamos neste momento a fazer uma revisão de português e a seguir sofrerá uma revisão técnica.Podem deixar comentários, ou então escrever para aventar.blogue@gmail.com (se forem revisões mais longas preferimos que seja por mail);
  2. Pode consultar uma cópia do original em inglês aqui (PDF – 63.4kB);
  3. Tentámos seguir as convenções utilizadas no documento original.

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Sócrates julga que o Ministério das Finanças traduziu o Memorando

José Sócrates em debate com Jerónimo de Sousa, afirmou com alguma convicção que o memorando teria sido traduzido e disponibilizado aos portugueses. Mas o Minitério das Finanças não fez esse trabalho. Quem o fez foi a equipa do Aventar com a colaboração dos seus leitores. Pode ler, não graças ao governo, nem aos partidos, nem sequer à comunicação social, seguindo este link.

O Público refere que o governo preferiu dar aos portugueses apenas uma versão reduzida. Mas, enfim, nem isso é verdade, o que existe no site do MdF é apenas uma apresentação e um discurso, onde se tomam as liberdades de comunicação normais deste governo.

Os amigos europeus

Vejam só quanto são nossos amigos os parceiros europeus.

Os 78 mil milhões da ajuda externa estão divididos em duas parcelas: uma assegurada pelo FMI (26 mil milhões) e outra garantida pelos países europeus (52 mil milhões). Acontece que os juros do empréstimo do FMI serão de 3.25% nos primeiros 3 anos e de 4.25% no quarto ano. Já a taxa de juro média dos empréstimos garantidos pelos países europeus será “claramente abaixo dos 6.0% e deverá ficar nos 5.5%” (afirmou Olli Rehn, citado pelo i).

Isto porque «as regras europeias prevêem que a taxa de juro aplicada aos programas de assistência financeira seguem a regra aplicada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mais um “pequeno prémio” de risco (no Público.)»

Portanto, este “pequeno” prémio de 2.25% é quanto vale a ajuda dos nossos  parceiros. Ainda bem que não são nossos adversários…

Agora, vejam lá quem é o papão. Andou-se meses a falar que o FMI nos ia engolir vivos e, afinal, são aqueles que ficam para lá de Vilar Formoso que nos vão às canelas. Acresce ainda que o nosso iluminado engenheiro andou a tentar não pedir ajuda externa (leia-se FMI) à espera de uma eventual flexibilização do tal Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Se tal tivesse acontecido vê-se agora quão bom teria sido. Não valia mais ter pedido ajuda ao FMI (leia-se FMI e não FMI+BCE+CE) em vez de se ter colocado a estratégia eleitoral à frente de tudo o mais? Valer mais, valia. Mas não era a mesma coisa.

Tradução do memorando do acordo com a troika FMI-BCE-CE concluída

Os nossos aventadores Helder Guerreiro,  Jorge Fliscorno e mais alguns meteram as mãos na massa, e fizeram o que a comunicação social não fez: traduzir para português as 34 páginas do memorando do acordo com a troika FMI-BCE-CE.

Concorde-se ou não com o acordo é um documento fundamental e que provavelmente vai reger a nossa vida nos próximos anos. Temos todos direito a lê-lo, e não apenas aos resumos que jornalistas e políticos vão fazendo. Como muitos comentaram foi um verdadeiro serviço público prestado por estes nossos colegas, a quem presto homenagem, em meu nome e no dos restantes aventadores. E uma vergonha para a comunicação social, que não se deu a esse trabalho, que poderia e deveria ter sido feito por profissionais.

Não é uma obra acabada: alguns leitores chamaram a atenção para pequenos erros, naturais num trabalho feito voluntariamente por amadores, mas para já está concluída. Agradecemos, em particular ao Pedro Braz Teixeira que tem feito alguma revisão do texto, e solicitamos que na respectiva caixa de comentários nos indiquem qualquer falha que encontrem. Aguardaremos por essas críticas, passando depois à edição do texto em ficheiros para download. Trabalho partilhado e em rede, pois claro, como se faz no séc. XXI.

Mais uma vez, obrigado.

Os juros com o acordo da troika

juros com o acordo da troika

Por teimar em não pedir ajuda externa, Sócrates andou a enterrar-nos durante toda a legislatura. Muito obrigado.

Memorando da Troika – Em Português

AVISO!

Foi apresentado no dia 3 de Maio um Memorando de Entendimento. Esta versão foi aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP e corresponde à tradução feita pelo Aventar que se pode ler mais abaixo.

No entanto, no dia 17 de Maio, o governo assinou outro Memorando de Entendimento, diferente do anterior. Notar que o governo não achou necessário informar os portugueses nem sequer os próprios partidos signatários da versão do dia 3 e que muito provavelmente terão de ser eles a cumprir este “programa de governo”.

Pode consultar a versão do dia 17 em:

A seguir tem a versão do dia 3. É importante estar atento às diferenças, são muitas e importantes.

 


 

Esta é uma leitura obrigatória para qualquer português que se preocupe minimamente com o que o rodeia e com o que vai acontecer nos próximos 3 anos em Portugal.

Se ler este documento vai verificar que as instruções do CE, BCE e FMI são muito mais profundas e abrangentes do que à primeira vista possa parecer.

Para ajudar à navegação, lembrar que dos documentos da Troika, constam três memorandos:

  • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) – foi o trabalho que traduzimos em primeiro lugar aqui no Aventar e que pode ler neste post – foi enviado ao BCE e à CE;
  • Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) – este memorando foi enviado ao FMI;
  • Technical Memorandum of Understanding (TMU) – este documento não está ainda disponível em Português, pode-se consultar em: 20110517-TMU-en.pdf (PDF 129 kB)
    Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

 


 

Revisão de: 2011-05-21 1:06

Índice:

Preâmbulo

1. Política orçamental
2. Regulação e supervisão do sector financeiro
3. Medidas Fiscais Estruturais
4. Educação e formação
5. Mercados de bens e serviços
6. Mercado habitacional
7. Condições de enquadramento
8. Concorrência, compras públicas e ambiente de negócios

A. Créditos

 


 

Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:

Também temos em formato ePub (este formato é apropriado para os leitores de livros electrónicos e para alguns “smart phones”):


NOTAS:

  1. Este trabalho foi feito com todo o cuidado e beneficiou das correcções e sugestões de inúmeros leitores, no entanto poderão haver sempre gralhas e erros. Assim pedimos aos nossos leitores para nos alertarem sobre quaisquer tipos de erros que possam encontrar.Podem deixar comentários, ou então escrever para aventar.blogue@gmail.com;
  2. Pode consultar uma cópia do original em inglês aqui (PDF – 200.4kB);
  3. Tentámos seguir as convenções utilizadas no documento original, a maior diferença é termos reservado o uso dos parênteses rectos para as notas de tradução;
  4. O uso de 1T, 2T, etc, é abreviação de primeiro trimestre, segundo trimestre, etc;
  5. ME é abreviação de milhões de euros.

 
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Memorando da ‘Troika’ FMI-BCE-CE – Medidas acordadas

A imprensa já havia citado de forma parcial algumas das medidas decorrentes da ajuda externa a Portugal.  Porém, o verdadeiro e amplo conjunto dessas medidas acaba de se ser divulgado neste ‘Memorando do acordo estabelecido com o FMI-BCE-CE’. Trata-se de um documento extenso, 34 páginas, e que requer cuidada análise, impossível de ser feita de imediato e celeremente.

A sua publicação, no ‘Aventar’, neste momento, tem o objectivo de o levar ao conhecimento de quem esteja interessado em ser informado na hora.

 

Adenda: Leia também o texto completo  Memorando da Troika – Em Português

O itinerário da troika

Depois de Atenas, Dublin. A seguir Lisboa. Independentemente dos problemas de usura ,  o Sol e os suaves fins de tarde lisboetas são mais aconchegantes do que o ar cinzento de qualquer cidade do norte europeu. Natural, portanto, que os nórdicos da troika prefiram o ambiente amistoso do Sul aos plúmbeos ares nortenhos. Até porque estes problemas sociais, alheios aos interesses financeiros, não os comovem.

O rumo da rota, na lógica de factores climático-sociais, funda-se em outras motivações. Sinteticamente reduzidas pelo libelo países periféricos. Como quem diz suburbanos para, de forma diplomático-hipócrita, não lhe chamar marginais – no sentido puro da definição de marginalidade, i.e., parte do tecido social económica e politicamente  excluído. No fundo, os muitos que a sociedade convencionou discriminar em nome de minoritários interesses, em submissa obediência a normas de ganância de poderosos.

Um a um, os tais países periféricos, na lógica referida, são naturalmente delinquentes e marginais. Constituem o grupo visado pela troika (FMI-CE-BCE), que actua em obediência às ordens dos chefes supremos. Mas, em simultâneo, esses países ocupam os espaços mais aprazíveis para se trabalhar em dias soalheiros. De facto, se o critério fosse a dimensão da dívida, então o itinerário seria, por exemplo, aquele que o quadro seguinte, interpretado a rigor, justificaria:

País da Zona Euro População Dívida em USD (biliões) Dívida em Euros (biliões) Dívida ‘per capita’ €
         
Bélgica 10.500.000 1.354 933 88828,53
Espanha 45.100.000 2.313 1.593 35328,26
França 63.800.000 5.002 3.446 54006,51
Grécia 11.100.000 504,6 348 31314,64
Irlanda 4.200.000 2.312 1.593 379194,18
Portugal 10.600.000 484,7 334 31498,53

Outros países poderíamos acrescentar, mas fiquemos por aqui. Bruxelas e Paris, nesta época, estão longe de oferecer os fins-de-tarde de ‘bocadillos y mirar las golfas’ e, por conseguinte, Madrid poderá ser a próxima anfitriã da troika. Prevalece o valor do Sol e do Sul sobre a dívida e o Norte.

(Ver: dívidas externas de países e demografia da UE)

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