O Princípio da Igualdade


Constitucionalista e catedrático da Universidade do Porto, o Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha lembra neste vídeo que alguns não estão a ver toda a dimensão do principio da igualdade.
Igualdade não é tratar a todos de forma aritmeticamente igual, ainda que seja tratar a todos mal, e promovendo desigualdades. Se tirar apenas a um grupo é desigualdade, tirar a todos o que lhes é devido, atingindo o limite da dignidade pelo menos de alguns, não o seria menos.

Carta do Governo para a Troika – Em Português

AVISO!

No dia 1 de Junho, foi publicado no site do FMI uma tradução do MEPF (carta do governo para a Troika), ao que tudo indica não tem diferenças para a versão que traduzimos aqui no Aventar. Pode consultar esta versão em:

 


 

Nestes últimos tempos não se tem falado de outra coisa senão do acordo com a Troika. Os partidos fazem acusações entre si, a comunicação social vai vivendo destes pequenos atritos e os pundits produzem os respectivos sound bites. Depois de analisarmos toda esta barragem de comunicação, conclui-se que a triste verdade é que ninguém parece estar interessado em deixar os portugueses pensarem por eles mesmos. Decidimos por isso avançar com a tradução da Carta do Governo, o Memorando de Política Económica e Financeira.

Para ajudar à navegação, lembrar que dos documentos da Troika, constam três memorandos:

  • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) – foi o trabalho que traduzimos em primeiro lugar aqui no Aventar – foi enviado ao BCE e à CE;
  • Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) – é o documento que publicamos neste post – foi enviado ao FMI;
  • Technical Memorandum of Understanding (TMU) – este documento não está ainda disponível em Português, pode-se consultar em: 20110517-TMU-en.pdf (PDF 129 kB)
    Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

O documento MoU é o mais popular dos três e foi escrito pela Troika. O MEFP foi divulgado em simultâneo com o MoU e é a tal “carta” que Louçã citou no debate com Sócrates sobre a TSU (Taxa Social Única) – ver parágrafo 39. É um documento oficial onde o Governo anuncia o que vai fazer a troco do apoio financeiro. Foi entregue à Troika e é referido por diversas vezes no MoU. O MEFP mostra o futuro agreste que nos espera, bem diferente das suaves comunicações que têm sido feitas sobre o “bom acordo” que foi alcançado.


Revisão de: 2011.05.20 00:05

Índice

A. Introdução e perspectivas macro económicas
B. Redução da Dívida Pública e Défice
C. Racionalização do Sector Público
D. Proteger o Sistema Financeiro quanto a desalavancagem
E. Aumentar a competitividade através de reformas estruturais
F. Assuntos programáticos
Créditos


Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:


NOTAS:

  1. Este é um trabalho em progresso só estará concluído depois de ter sido devidamente revisto. Assim pedimos aos nossos leitores para nos alertarem sobre quaisquer tipos de erros que possam encontrar. Estamos neste momento a fazer uma revisão de português e a seguir sofrerá uma revisão técnica.Podem deixar comentários, ou então escrever para aventar.blogue@gmail.com (se forem revisões mais longas preferimos que seja por mail);
  2. Pode consultar uma cópia do original em inglês aqui (PDF – 63.4kB);
  3. Tentámos seguir as convenções utilizadas no documento original.

[Read more…]

Sócrates julga que o Ministério das Finanças traduziu o Memorando

José Sócrates em debate com Jerónimo de Sousa, afirmou com alguma convicção que o memorando teria sido traduzido e disponibilizado aos portugueses. Mas o Minitério das Finanças não fez esse trabalho. Quem o fez foi a equipa do Aventar com a colaboração dos seus leitores. Pode ler, não graças ao governo, nem aos partidos, nem sequer à comunicação social, seguindo este link.

O Público refere que o governo preferiu dar aos portugueses apenas uma versão reduzida. Mas, enfim, nem isso é verdade, o que existe no site do MdF é apenas uma apresentação e um discurso, onde se tomam as liberdades de comunicação normais deste governo.

A campanha negra do Financial Times

Só pode ser campanha negra. Wolfgang Münchau escreveu um editorial onde afirma que Sócrates mentiu ao país, que a gestão da crise em Portugal tem sido apavorante, que optou por retardar a aplicação de um pacote de resgate financeiro até o último minuto e que o anúncio do memorando de acordo com a troika, na semana passada, foi um dos destaques tragicómicos da crise.

[… A] gestão de crise em Portugal tem sido, e continua a ser, apavorante.

José Sócrates, primeiro-ministro, optou por retardar a aplicação de um pacote de resgate financeiro até ao último minuto. O respectivo anúncio na semana passada foi um dos destaques tragicómicos da crise. Com o país à beira da extinção financeira, ele regozijou-se na televisão nacional de ter conseguido um acordo melhor do que o da Irlanda e da Grécia. Além disso, ele afirmou que o acordo não causaria muita dor. Quando os detalhes surgiram alguns dias depois, pudemos ver que nada disso era verdade. O pacote inclui cortes de gastos selvagens, congela salários da função pública e pensões, aumentos de impostos e prevê uma profunda recessão de dois anos.

[Read more…]

Tradução do memorando do acordo com a troika FMI-BCE-CE concluída

Os nossos aventadores Helder Guerreiro,  Jorge Fliscorno e mais alguns meteram as mãos na massa, e fizeram o que a comunicação social não fez: traduzir para português as 34 páginas do memorando do acordo com a troika FMI-BCE-CE.

Concorde-se ou não com o acordo é um documento fundamental e que provavelmente vai reger a nossa vida nos próximos anos. Temos todos direito a lê-lo, e não apenas aos resumos que jornalistas e políticos vão fazendo. Como muitos comentaram foi um verdadeiro serviço público prestado por estes nossos colegas, a quem presto homenagem, em meu nome e no dos restantes aventadores. E uma vergonha para a comunicação social, que não se deu a esse trabalho, que poderia e deveria ter sido feito por profissionais.

Não é uma obra acabada: alguns leitores chamaram a atenção para pequenos erros, naturais num trabalho feito voluntariamente por amadores, mas para já está concluída. Agradecemos, em particular ao Pedro Braz Teixeira que tem feito alguma revisão do texto, e solicitamos que na respectiva caixa de comentários nos indiquem qualquer falha que encontrem. Aguardaremos por essas críticas, passando depois à edição do texto em ficheiros para download. Trabalho partilhado e em rede, pois claro, como se faz no séc. XXI.

Mais uma vez, obrigado.

Memorando da Troika – Em Português

AVISO!

Foi apresentado no dia 3 de Maio um Memorando de Entendimento. Esta versão foi aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP e corresponde à tradução feita pelo Aventar que se pode ler mais abaixo.

No entanto, no dia 17 de Maio, o governo assinou outro Memorando de Entendimento, diferente do anterior. Notar que o governo não achou necessário informar os portugueses nem sequer os próprios partidos signatários da versão do dia 3 e que muito provavelmente terão de ser eles a cumprir este “programa de governo”.

Pode consultar a versão do dia 17 em:

A seguir tem a versão do dia 3. É importante estar atento às diferenças, são muitas e importantes.

 


 

Esta é uma leitura obrigatória para qualquer português que se preocupe minimamente com o que o rodeia e com o que vai acontecer nos próximos 3 anos em Portugal.

Se ler este documento vai verificar que as instruções do CE, BCE e FMI são muito mais profundas e abrangentes do que à primeira vista possa parecer.

Para ajudar à navegação, lembrar que dos documentos da Troika, constam três memorandos:

  • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) – foi o trabalho que traduzimos em primeiro lugar aqui no Aventar e que pode ler neste post – foi enviado ao BCE e à CE;
  • Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) – este memorando foi enviado ao FMI;
  • Technical Memorandum of Understanding (TMU) – este documento não está ainda disponível em Português, pode-se consultar em: 20110517-TMU-en.pdf (PDF 129 kB)
    Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

 


 

Revisão de: 2011-05-21 1:06

Índice:

Preâmbulo

1. Política orçamental
2. Regulação e supervisão do sector financeiro
3. Medidas Fiscais Estruturais
4. Educação e formação
5. Mercados de bens e serviços
6. Mercado habitacional
7. Condições de enquadramento
8. Concorrência, compras públicas e ambiente de negócios

A. Créditos

 


 

Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:

Também temos em formato ePub (este formato é apropriado para os leitores de livros electrónicos e para alguns “smart phones”):


NOTAS:

  1. Este trabalho foi feito com todo o cuidado e beneficiou das correcções e sugestões de inúmeros leitores, no entanto poderão haver sempre gralhas e erros. Assim pedimos aos nossos leitores para nos alertarem sobre quaisquer tipos de erros que possam encontrar.Podem deixar comentários, ou então escrever para aventar.blogue@gmail.com;
  2. Pode consultar uma cópia do original em inglês aqui (PDF – 200.4kB);
  3. Tentámos seguir as convenções utilizadas no documento original, a maior diferença é termos reservado o uso dos parênteses rectos para as notas de tradução;
  4. O uso de 1T, 2T, etc, é abreviação de primeiro trimestre, segundo trimestre, etc;
  5. ME é abreviação de milhões de euros.

 
[Read more…]

Memorando da ‘Troika’ FMI-BCE-CE – Medidas acordadas

A imprensa já havia citado de forma parcial algumas das medidas decorrentes da ajuda externa a Portugal.  Porém, o verdadeiro e amplo conjunto dessas medidas acaba de se ser divulgado neste ‘Memorando do acordo estabelecido com o FMI-BCE-CE’. Trata-se de um documento extenso, 34 páginas, e que requer cuidada análise, impossível de ser feita de imediato e celeremente.

A sua publicação, no ‘Aventar’, neste momento, tem o objectivo de o levar ao conhecimento de quem esteja interessado em ser informado na hora.

 

Adenda: Leia também o texto completo  Memorando da Troika – Em Português

Do FMI, o José Mário Branco fala por mim

Anteontem aconteceu no hipermercado, ontem no ‘Prós e Contras’, hoje no café. Não há lugar em que não ouça discutir a vinda do FMI para Portugal.

FMI para a esquerda, FMI para a direita, começo, de facto, a esgotar a paciência; e logo eu,  espoliado em 1983, de parte do 14.º mês; como, aliás, milhões de portugueses. Ao ouvir falar do FMI, sou assaltado por um ataque de psoríase que me coço da cabeça aos pés. Basta pensar que os ricos continuarão muito ricos e  eu serei condenado a medidas de austeridade. À semelhança de não sei quantos milhões de concidadãos.

Falar ou escrever sobre o FMI, mesmo antes da chegada, é para mim penoso. Nada melhor que recorrer a terceiros. E, neste caso, escolhi José Mário Branco (JMB) para se pronunciar no meu lugar. Sim, do FMI, melhor do que ninguém, JMB fala por mim. Quem não se satisfaça apenas com ‘parte1’, poderá ver e ouvir a ‘parte 2’ aqui.

%d bloggers like this: