E depois dos anéis

O memorando previa 5 mil milhões de euros em receitas provenientes de privatizações, o governo cumpriu a sua promessa de ir além da Troika e quase duplicou o número. O que é que vamos vender quando a próxima crise chegar?

Sétima Revisão da Troika: documentos traduzidos para português

Introdução

AVISO: Este trabalho ainda não foi revisto. Penso no entanto que é importante este material estar o mais cedo possível disponível para discussão. Agradeço que deixem um comentário caso encontrem gralhas ou omissões.

Esta é a tradução dos documentos publicados pelo FMI no dia 12 de Junho (PDF). Como é normal, tanto para este governo como para o anterior, a tradução destes documentos para português parece não ser considerada urgente. A menos que, naturalmente, haja alguma pressão dos meios de comunicação social. A página do governo onde se encontram os documentos das sucessivas revisões da Troika contém traduções para os memorandos relevantes, infelizmente essas traduções costumam aparecer três a cinco meses depois de serem publicados os originais, ou seja quando já não são necessários, quando são irrelevantes.

Assim, mais uma vez, a tradução destes documentos recai sobre os ombros dos próprios cidadãos. Estes documentos são talvez mais importantes que o próprio Orçamento de Estado dado que são eles que, em última análise, ditam as políticas, estabelecem os objectivos e, de uma forma geral, norteiam a acção dos governos.

Do comunicado à imprensa do FMI, podemos ler: [Read more…]

Memorando para reforçar relações culturais entre Portugal e Espanha

Que tenham assinado o memorando, acho bem.

Que tenham boas intenções, também acho bem, mas de boas intenções assinadas estão os caixotes do lixo cheios.

Enquanto a cultura for um broche para colocar na lapela, especialmente em cimeiras internacionais vazias de conteúdo prático, nada mudará em Portugal.

Em relação a políticas culturais é que sim, por uma vez valia a pena Portugal fazer o papel de bom aluno. Em Espanha já há muito se percebeu o valor da cultura e dos apoios para as áreas criativas como formas de valorização da sociedade, como instrumento económico e como forma de afirmação internacional. Mas não basta querer, é preciso investir nos artistas e criadores, nas estruturas e nas indústrias culturais.

Ora, para isso é necessário um ministério da Cultura e um aumento do peso da cultura no Orçamento Geral do Estado. E aí é que a porca torce o rabo.

O síndroma Egas Moniz

Sempre me inquietou aquela ilustração dos antigos livros de História em que o fidalgo, com a mulher e os filhos, descalços e de baraço ao pescoço, se davam à morte na frente do Rei de Leão e Castela.
Se o Afonso Henriques rasgou o memorando, desculpem, marimbou no acordo feito porque tinha mais que ser, se estavam sitiados e quase mortos de fome tinham de prometer qualquer coisinha e nessas alturas promete-se tudo e mais alguma coisa e quem nunca o fez pode-se dar por feliz, e entrou por Galiza adentro, ele lá sabia o que estava a fazer, e se até um antigo presidente da assembleia geral da ONU já disse que os acordos entre Estados, ou condados ou lá o que nós éramos, ou ainda somos, não têm de ser cumpridos porque, infelizmente, a maior parte deles nunca passa de letra de forma, não pode ser desonra para um homem de estado dar o dito por não dito mas se o Egas se sentiu incomodado então que fosse sozinho e deixasse a mulher e as crianças em paz.
Essa é a parte que me chateia, o gajo levou a mulher e os filhos para pagarem por um suposto erro dele e de certeza, ou quase, que não lhes pediu a opinião: Vamos lá que se eu estou lixado vocês vão estar comigo que o meu senhor vai ter de perceber que sou um homem de palavra e sacrifico os meus por ela sem levantar armas ou tentar defendê-los. [Read more…]

Sexta revisão ao Memorando da Troika

Eis o verdadeiro programa do governo (PDF). Em inglês, como convém.

Em dia de traduções

O Nuno e João traduziram a 5ª actualização do Memorando.

Desengordurar o estado no ensino em Coimbra

Constatando-se mais uma vez que o estado gasta mais quando subsidia o lucro dos privados, agora é cumprir o memorando da troika e limpar estas banhas.

A verde: colégios subsidiados em Coimbra que de um modo geral não fazem falta nenhuma considerando o número de alunos existentes. A amarelo, a rede pública que está na maior parte dos casos subutilizada (e que precisamente por causa disso inclui uma das escolas públicas mais caras do país).

Vamos lá deixar de viver acima das nossas possibilidades na capital do ensino privado em Portugal. Não sendo assim, e já no próximo ano lectivo, constata-se que a austeridade quando nasce não é para todos.

Reviver o passado relendo Eduardo Catroga

3 de Maio do ano da desgraça de 2011 o maratonista Eduardo Catroga falava assim:

O economista Eduardo Catroga afirmou hoje que a negociação do programa de ajuda externa a Portugal «foi essencialmente influenciada» pelo PSD e resultou em medidas melhores e que vão mais fundo do que o chamado PEC IV.

Numa declaração aos jornalistas, em nome do PSD, Eduardo Catroga considerou que a revisão da trajetória do défice foi uma «grande vitória» dos sociais-democratas.

Congratulou-se também com o facto de o programa de ajuda externa a Portugal não afectar as «pensões de sobrevivência e de invalidez de cerca de um milhão de pensionistas com menos de 200 euros mensais» que, disse, eram «atacadas» pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) chumbado em Março pela oposição no Parlamento.

Airmou ainda que o PSD terá autonomia, se for Governo, para substituir eventuais «medidas penalizadoras para os portugueses» do programa de ajuda externa a Portugal por outras que cumpram os mesmos objectivos.

E agora leiam lá o que votaram

Bateu todos os recordes de hipocrisia: só depois das eleições o Ministério das Finanças publica um documento onde de forma rápida e acessível todos podem ver o que vem aí.

Cereja em cima do bolo, chamaram-lhe Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011

Quem chama a isto apoio só merece uma designação, a de mentiroso.

Durante toda a campanha houve um profundo silêncio sobre o verdadeiro programa dos partidos autorizados a governar. Se o memorando, um documento técnico de leitura difícil, foi traduzido tal deve-se ao Aventar.

Apenas BE e PCP tentaram discutir o que aí vem, levando logo em cima com uma dúzia de comentadores encartados e “imparciais”,  disparando dislates sobre estes partidos. Dentro de um  ano, ou menos, com estas medidas Portugal estará a renegociar a dívida, outra ideia de esquerdistas que só dizem mal e não querem governar. Aqui está a demonstração de que a democracia com esta comunicação social é uma treta, e a manipulação uma arma. Para salvar os bancos, nacionais e europeus, você que votou nisto, leia até ao fim, vai ver que lhe sabe mal.

 

(Formato PDF: SI_Medidas_PT – 186.3kB)

Os Erros em Política

 

Foi um erro o não se divulgar o texto final do memorando saído da reunião do Ecofin. Como foi um erro a aliança à esquerda e à direita do PS para derrubar o governo. E, o que é ainda mais curioso, aceitando todos o “tiro de partida” de Belém. É a queda do governo a originar o pedido de ajuda externa neste momento e não num momento posterior. Momento posterior em que se sabia poderem ser as condições mais vantajosas para o país. Em política todos os erros têm um preço a pagar. Dia 5 saberemos qual a repartição do seu montante.

Mais um caso de concorrência desleal: Aventar perde o exclusivo da tradução do memorando

Tradução do conteúdo do
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE AS CONDICIONALIDADES DE POLÍTICA ECONÓMICA
Nota: O idioma da versão original e oficial do Memorando em referência é o inglês. A presente versão em português corresponde a uma tradução do documento original e é da exclusiva responsabilidade do Governo português. Em caso de eventual divergência entre a versão inglesa e a portuguesa, prevalece a versão inglesa.

A desculpa final do governo demissionário por ter evitado, ou pelo menos protelado, que os portugueses pudessem ler em português um memorando de entendimento com entidades estrangeiras, foi a de o acordo só ser oficial depois de assinado. Desde 6 de Maio que o Aventar disponibilizava uma tradução, que tem sido revista a partir de sugestões de leitores.

Foi assinado o acordo a 17 de maio, e a 20 de maio publicado no site do Ministério das Finanças.

Você sabia? Eu também não.

Já que pelos vistos o que prevalece é a versão inglesa, fique com:

É o que digo: com um governo que concorre assim com a iniciativa privada não vamos a lado nenhum. Privatizem-no.

Carta do Governo para a Troika – Em Português

AVISO!

No dia 1 de Junho, foi publicado no site do FMI uma tradução do MEPF (carta do governo para a Troika), ao que tudo indica não tem diferenças para a versão que traduzimos aqui no Aventar. Pode consultar esta versão em:

 


 

Nestes últimos tempos não se tem falado de outra coisa senão do acordo com a Troika. Os partidos fazem acusações entre si, a comunicação social vai vivendo destes pequenos atritos e os pundits produzem os respectivos sound bites. Depois de analisarmos toda esta barragem de comunicação, conclui-se que a triste verdade é que ninguém parece estar interessado em deixar os portugueses pensarem por eles mesmos. Decidimos por isso avançar com a tradução da Carta do Governo, o Memorando de Política Económica e Financeira.

Para ajudar à navegação, lembrar que dos documentos da Troika, constam três memorandos:

  • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) – foi o trabalho que traduzimos em primeiro lugar aqui no Aventar – foi enviado ao BCE e à CE;
  • Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) – é o documento que publicamos neste post – foi enviado ao FMI;
  • Technical Memorandum of Understanding (TMU) – este documento não está ainda disponível em Português, pode-se consultar em: 20110517-TMU-en.pdf (PDF 129 kB)
    Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

O documento MoU é o mais popular dos três e foi escrito pela Troika. O MEFP foi divulgado em simultâneo com o MoU e é a tal “carta” que Louçã citou no debate com Sócrates sobre a TSU (Taxa Social Única) – ver parágrafo 39. É um documento oficial onde o Governo anuncia o que vai fazer a troco do apoio financeiro. Foi entregue à Troika e é referido por diversas vezes no MoU. O MEFP mostra o futuro agreste que nos espera, bem diferente das suaves comunicações que têm sido feitas sobre o “bom acordo” que foi alcançado.


Revisão de: 2011.05.20 00:05

Índice

A. Introdução e perspectivas macro económicas
B. Redução da Dívida Pública e Défice
C. Racionalização do Sector Público
D. Proteger o Sistema Financeiro quanto a desalavancagem
E. Aumentar a competitividade através de reformas estruturais
F. Assuntos programáticos
Créditos


Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:


NOTAS:

  1. Este é um trabalho em progresso só estará concluído depois de ter sido devidamente revisto. Assim pedimos aos nossos leitores para nos alertarem sobre quaisquer tipos de erros que possam encontrar. Estamos neste momento a fazer uma revisão de português e a seguir sofrerá uma revisão técnica.Podem deixar comentários, ou então escrever para aventar.blogue@gmail.com (se forem revisões mais longas preferimos que seja por mail);
  2. Pode consultar uma cópia do original em inglês aqui (PDF – 63.4kB);
  3. Tentámos seguir as convenções utilizadas no documento original.

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Alô Câmara Corporativa: o Jerónimo de Sousa fez-me uma pergunta e eu gostaria de lhe responder

Tradução do memorando? Devia haver. É o que diz o chefe. Já podem linkar a nossa tradução do programa do próximo governo.  O homem ficou embaraçado.  Não se faz ao chefe.

Da nossa parte foi só serviço público. Incómodo? Acontece.

Sócrates julga que o Ministério das Finanças traduziu o Memorando

José Sócrates em debate com Jerónimo de Sousa, afirmou com alguma convicção que o memorando teria sido traduzido e disponibilizado aos portugueses. Mas o Minitério das Finanças não fez esse trabalho. Quem o fez foi a equipa do Aventar com a colaboração dos seus leitores. Pode ler, não graças ao governo, nem aos partidos, nem sequer à comunicação social, seguindo este link.

O Público refere que o governo preferiu dar aos portugueses apenas uma versão reduzida. Mas, enfim, nem isso é verdade, o que existe no site do MdF é apenas uma apresentação e um discurso, onde se tomam as liberdades de comunicação normais deste governo.

Memorando da Troika – A tradução oficial é a do Aventar

O Memorando da Troika foi divulgado ao país no dia 3 de Maio. Em Inglês. Entretanto, o País ficou à espera que fosse disponibilizada a tradução de documento tão importante. Pelo Governo, por um dos Partidos ou pela Comunicação Social – todos tinham obrigação de o fazer.
O País ficou à espera, mas mais valia que tivesse ficado à espera sentado. Os dias passaram-se e nada. Não fosse o Aventar traduzir o documento na sua totalidade, através do Helder Guerreiro e do Jorge Fliscorno, e hoje o País continuaria sem saber o que diz esse Memorando. Um trabalho de fôlego que tem vindo a ser constantemente actualizado e melhorado graças à participação dos nossos leitores e às mais diversas contribuições.
Repare-se que o Aventar é um blogue constituído por pessoas que têm as suas profissões e que não tinham qualquer obrigação de substituir nesta matéria o Estado, o Governo, os Partidos ou a Comunicação Social.
Percebe-se agora que não vai haver tradução oficial do Memorando de Entendimento com a Troika. Nem é preciso. A tradução do Aventar já está a correr por mail e já foi publicada em todo o lado, mesmo que muitos – de forma extremamente elegante – tenham preferido omitir a fonte a que recorreram.
Não havendo tradução por quem de direito, a tradução do Aventar passa a ser, assim, a TRADUÇÃO OFICIAL do documento. Não precisam de agradecer.

Tradução do memorando do acordo com a troika FMI-BCE-CE concluída

Os nossos aventadores Helder Guerreiro,  Jorge Fliscorno e mais alguns meteram as mãos na massa, e fizeram o que a comunicação social não fez: traduzir para português as 34 páginas do memorando do acordo com a troika FMI-BCE-CE.

Concorde-se ou não com o acordo é um documento fundamental e que provavelmente vai reger a nossa vida nos próximos anos. Temos todos direito a lê-lo, e não apenas aos resumos que jornalistas e políticos vão fazendo. Como muitos comentaram foi um verdadeiro serviço público prestado por estes nossos colegas, a quem presto homenagem, em meu nome e no dos restantes aventadores. E uma vergonha para a comunicação social, que não se deu a esse trabalho, que poderia e deveria ter sido feito por profissionais.

Não é uma obra acabada: alguns leitores chamaram a atenção para pequenos erros, naturais num trabalho feito voluntariamente por amadores, mas para já está concluída. Agradecemos, em particular ao Pedro Braz Teixeira que tem feito alguma revisão do texto, e solicitamos que na respectiva caixa de comentários nos indiquem qualquer falha que encontrem. Aguardaremos por essas críticas, passando depois à edição do texto em ficheiros para download. Trabalho partilhado e em rede, pois claro, como se faz no séc. XXI.

Mais uma vez, obrigado.

Memorando da Troika – Em Português

AVISO!

Foi apresentado no dia 3 de Maio um Memorando de Entendimento. Esta versão foi aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP e corresponde à tradução feita pelo Aventar que se pode ler mais abaixo.

No entanto, no dia 17 de Maio, o governo assinou outro Memorando de Entendimento, diferente do anterior. Notar que o governo não achou necessário informar os portugueses nem sequer os próprios partidos signatários da versão do dia 3 e que muito provavelmente terão de ser eles a cumprir este “programa de governo”.

Pode consultar a versão do dia 17 em:

A seguir tem a versão do dia 3. É importante estar atento às diferenças, são muitas e importantes.

 


 

Esta é uma leitura obrigatória para qualquer português que se preocupe minimamente com o que o rodeia e com o que vai acontecer nos próximos 3 anos em Portugal.

Se ler este documento vai verificar que as instruções do CE, BCE e FMI são muito mais profundas e abrangentes do que à primeira vista possa parecer.

Para ajudar à navegação, lembrar que dos documentos da Troika, constam três memorandos:

  • Memorandum of understanding on specific economic policy conditionality (MoU) – foi o trabalho que traduzimos em primeiro lugar aqui no Aventar e que pode ler neste post – foi enviado ao BCE e à CE;
  • Memorandum of Economic and Financial Policies (MEFP) – este memorando foi enviado ao FMI;
  • Technical Memorandum of Understanding (TMU) – este documento não está ainda disponível em Português, pode-se consultar em: 20110517-TMU-en.pdf (PDF 129 kB)
    Este documento não tem tanto interesse como os dois anteriores dado que o conteúdo é quase todo composto de definições e preceitos usados pela Troika.

 


 

Revisão de: 2011-05-21 1:06

Índice:

Preâmbulo

1. Política orçamental
2. Regulação e supervisão do sector financeiro
3. Medidas Fiscais Estruturais
4. Educação e formação
5. Mercados de bens e serviços
6. Mercado habitacional
7. Condições de enquadramento
8. Concorrência, compras públicas e ambiente de negócios

A. Créditos

 


 

Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:

Também temos em formato ePub (este formato é apropriado para os leitores de livros electrónicos e para alguns “smart phones”):


NOTAS:

  1. Este trabalho foi feito com todo o cuidado e beneficiou das correcções e sugestões de inúmeros leitores, no entanto poderão haver sempre gralhas e erros. Assim pedimos aos nossos leitores para nos alertarem sobre quaisquer tipos de erros que possam encontrar.Podem deixar comentários, ou então escrever para aventar.blogue@gmail.com;
  2. Pode consultar uma cópia do original em inglês aqui (PDF – 200.4kB);
  3. Tentámos seguir as convenções utilizadas no documento original, a maior diferença é termos reservado o uso dos parênteses rectos para as notas de tradução;
  4. O uso de 1T, 2T, etc, é abreviação de primeiro trimestre, segundo trimestre, etc;
  5. ME é abreviação de milhões de euros.

 
[Read more…]

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