Fim dos ajustes directos. Lá se terão que arranjar outras formas de financiamento partidário.
O memorando aperta mais o cerco aos contratos por ajuste directo.
No memorando da troika há responsabilidades adicionais atribuídas ao Tribunal de Contas. Em documentos semelhantes de outros países não se dá tanta ênfase aos organismos de controlo. Esse papel acrescido reporta-se a dois aspectos: contratação pública, cabendo ao Tribunal o acompanhamento muito rigoroso da legislação e o seu aperfeiçoamento.Está a falar do fim das excepções que facilitam os ajustes directos?
Exactamente, de acordo com o que o tribunal tem dito sobre essa matéria.
Entrevista de Oliveira Martins ao ionline. Outros aspectos interessantes: a questão da auditoria ao Banco de Portugal (“Não é uma questão de que eu possa falar”); visto prévio para as PPP; na responsabilização da gestão privada em PPP , “há processos pendentes que estão em segredo de Justiça”.
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