Ajustes directos à lupa – Porto

Como nos municípios anteriores, baseámos este estudo na análise do site base.gov. Relativamente à Câmara Municipal do Porto, foram feitos quase 1800 ajustes directos desde o início do mandato de Rui Moreira, num total de quase 45 milhões de euros.
Comecemos pelos escritórios de advogados. Em 3 anos e meio, a Câmara liderada por Rui Moreira entregou 9 contratos por ajuste directo à Cuatrecasas. O mais polémico é provavelmente o caderno de encargos do concurso de concessão do Pavilhão Rosa Mota. A Cuatrecasas no Porto, recorde-se, era à época liderada por Paulo Rangel, dirigente da Associação Comercial Portuense durante o mandato de Rui Moreira. E o advogado da sociedade que ficou com o contrato da Porto Lazer foi Filipe Avides Moreira, hoje o director da sociedade no Porto, actual director da Associação Comercial Portuense e marido de uma assessora jurídica da Câmara do Porto. No total, os contratos ajustados directamente à Cuatrecasas, em conjunto, ultrapassaram os 400 mil euros + IVA.
Já que estamos a falar de advogados, a Câmara Municipal ajustou directamente por 3 vezes com uma outra sociedade, a de Paulo Samagaio. No total, foram 167 500 euros + IVA. O que volta a ser curioso. É que Paulo Samagaio era o advogado que, à data da tomada de posse de Rui Moreira, defendia os interesses da Selminho contra a Câmara do Porto. Dois anos depois, estava a representar o Município. Tinha passado de um lado para o outro… ou esteve, afinal, sempre do mesmo lado?
José Pedro Correia Caimoto, Filipe de Lacerda Machado Barbot Costa, João Manuel de Amaral Regadas, Fernanda Paula Marques de Oliveira, Santos Pinto & Associados, Albuquerque & Associados, Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados, Raposo, Sá, Miranda & Associados, Campos Pereira, Pedro Alhinho, Leopoldo Carvalhaes, Candida Mesquita & Associados, JPAB-José Pedro Aguiar-Branco & Associados, TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Marco Almeida & Associado, Saraiva Lima e Associados, Garrigues Portugal e Sofia Nogueira Pinto (ufa!) foram outros dos advogados/sociedades de advogados que receberam ajustes directos. Mais 24 contratos e mais 545 mil euros.
No total, a Câmara de Rui Moreira gastou com advogados, em ajustes directos, mais de 1 milhão de euros – 1 114 833 euros, se quisermos ser precisos. + IVA. É caso para perguntar o que está a fazer o verdadeiro batalhão de advogados que trabalha na Câmara se, para tudo e mais alguma coisa, é preciso recorrer a ajustes directos ao exterior?

O Mandatário para a Juventude

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Ajustes directos à lupa – Vila Nova de Gaia

Ajustes directos à lupa - Gaia

O total de Ajustes Directos realizados pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia durante o presente mandato – sem contabilizar as empresas municipais e outras entidades dependentes do Município – foi de 22.668.321,08 euros. Um número impressionante.

O maior Ajuste Directo do actual mandato atingiu o valor de 340.000,00 euros – foi contratado a 28 de Dezembro de 2016 – tendo beneficiado a empresa Espalha Ideias com vista à prestação de serviços no âmbito da formação, segurança e desenvolvimento de atividades aquáticas nas piscinas municipais, no concelho de Vila Nova de Gaia.

Já no que toca a Concursos Públicos, matéria não analisada nesta rubrica do Aventar, é de assinalar que foi durante o actual mandato (2013/2017) que se bateu o recorde de um só contrato, em Agosto de 2015, com um valor de 12.667.680,00 euros adjudicados à empresa Gertal, firma pertencente à Sociedade Trivalor, condenada em 2009 pela Autoridade da Concorrência a uma multa de 14,7 milhões de euros por cartelização no negócio das refeições nas cantinas escolares. Para se ficar com uma ideia da importância desta adjudicação em particular, refira-se que o concurso com o segundo montante mais elevado foi de apenas 1.995.270,68 euros, para um contrato de seguros. [Read more…]

Ajustes directos à lupa – Coimbra

ajustes directos à lupa coimbra

Coimbra tem mais encanto na hora… do ajuste.

Chegou a hora da bela cidade dos estudantes, Coimbra. São mais de 130 milhões de euros em ajustes directos por parte da Câmara Municipal sem contar com empresas municipais ou participadas.

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Queres ganhar um rendimento extra em ajustes directos? Ourém explica-te como conseguires!

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Numa altura em que o Aventar apresenta uma iniciativa pública cidadã que visa como objectivo principal esclarecer o comum cidadão sobre os milhões gastos pela sua autarquia nos chamados contratos celebrados por ajuste directo, leio no Público que a vinda do Papa a Portugal levou o Governo a aprovar (e a publicar em Diário da República) um diploma de excepção que permite à Câmara Municipal de Ourém poder vir a adjudicar sem qualquer concurso público várias empreitadas (a lei explicita 19 obras de requalificação a executar pela edilidade) até 5,1 milhões de euros (um valor igual ou superior a 150 mil euros obriga o lançamento de um concurso público) e até 207 mil euros por serviços, o triplo do valor considerado normal para os ajustes directos. Assim sendo, se a Santa Sé assim o ordenar à Comissão Executiva da empreitada, a Câmara de Ourém poderá servir por exemplo 207 mil euros de lagosta e outros crustáceos e moluscos aos convivas que o Papa Francisco trará a Portugal em Maio sem ter que passar cavaco ao pobre Silva que só será chamado a pagar quer por via dos IMI quer por via dos donativos que deixa no negócio das velinhas do Santuário.
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Ajustes directos à lupa – Maia

ajustes directos à lupa - maia

O Aventar aterrou hoje na Maia, o concelho onde se localiza o Aeroporto Internacional do Porto e conhecida pelo seu slogan “Sorria, Está na Maia”. Falta saber se pode ser adaptado a “Ajuste, Está na Maia”. Ora, segundo o portal “base.Gov” o valor global de ajustes directos do Município da Maia em pouco ultrapassa os 99 milhões de euros, um valor baixo tendo em conta o que temos encontrado por esse país fora para territórios desta dimensão. [Read more…]

Ajustes directos à lupa – Vila Nova de Famalicão

ajustes directos à lupa vila nova de famalicão

O concelho de Famalicão é conhecido pela sua forte vertente exportadora. A partir de hoje ficará também conhecido pela sua forte capacidade “ajustadora”. A sua Câmara Municipal não deixa os créditos por mãos alheias e ajusta “à patrão” com um valor que supera os 156 milhões de euros. Em quê? Ora é isso que vamos analisar. [Read more…]

Ajustes directos à lupa – Guimarães

 

Ajustes directos à lupa - Guimarães

Nesta viagem do colectivo Aventar por esse vasto território dos ajustes directos era obrigatória a visita à nossa Cidade Berço, Guimarães de seu nome. E o Município de Guimarães ajusta forte e em rede, de tal forma que esta foi uma viagem difícil e de acesso complexo. Senão vejamos, o Município de Guimarães leva, até hoje, mais de 171 milhões de euros ajustadinhos mas os mesmos devem ser analisados recorrendo, igualmente, a outras entidades detidas na sua esmagadora maioria por capital da autarquia. Sem isso a fotografia ficaria desfocada.

No meio de tanto milhão fomos encontrar a módica quantia de €914.900,00 (quase um milhão de euros) entre comunicação, brochuras e diverso material publicitário sem esquecer as iluminações de natal e outras festas e, a cereja no topo do bolo, cerca de sete mil euros (€7.000,00) nas obras de remodelação do “wc do gabinete da presidência”. De repente, fora destes valores, reparamos que a MEO já se ajustou a mais de €200.000,00 (isto é que é falar!) neste mandato e deparamos com mais de 4 milhões de euros ajustados pela autarquia à “A Oficina Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, CIPRL”, detida em mais de 80% pela Câmara Municipal de Guimarães. Depois também se verificou que a candidatura de Guimarães a Capital Verde da Europa já leva entre estudos, projectos e promoção uma bela quantia bem superior a meio milhão de euros (€500.000,00) e cuja candidatura, segundo o site da autarquia, será para apresentar em 2017. Por fim temos a “Casa da Memória”. Nesta, só em molduras digitais, vitrines interactivas, layout expositivo ou concepção de guiões já se ajustaram quase 200 mil euros. Ou seja, até aqui, dos iniciais €914.900 já chegamos quase aos seis (6) milhões de euros!

Bem, o que vale é que apenas a casa de banho da presidência necessitou de obras de remodelação. Caso contrário, imaginem em quanto já iria a conta dos ajustes. E Guimarães ajusta e bem.

E assim anda o nosso dinheiro.

Resposta do Município de Guimarães

Até à publicação deste post, a Câmara Municipal de Guimarães não respondeu a este post. Se o fizer, actualizaremos o seu conteúdo.
Explicação do projecto: Ajustes directos à lupa
Contributos dos leitores: aventar.blogue@gmail.com ou formulário de contacto

Ajustes directos à lupa – Matosinhos

Ajustes directos à lupa - Matosinhos

Hoje fomos visitar os ajustes directos da Câmara Municipal de Matosinhos no portal “Base.Gov”. Este concelho da Área Metropolitano do Porto, com cerca de 175 mil habitantes, já leva mais de dois mil contratos de ajuste directo num valor que supera, nesta data, os 168 milhões de euros.

Coisa pouca. Ora, no meio de tanto ajuste, podemos encontrar coisas tão interessantes como os 81 mil euros ajustados para “promoção do Município de Matosinhos no evento “Comic Con” com um prazo de execução de quatro dias e pagos à empresa “City Conventions In The yard, Lda”. Esta empresa, por sua vez, tem apenas três contratos de ajuste directo no referido portal, dois de 2015 e um de 2016, totalizando mais de 130 mil euros e sempre para o mesmo cliente: a Câmara Municipal de Matosinhos.

Apenas no ano de 2016, em pequenas coisas como “Comunicação, design, publicidade, concertos ou material promocional” a Câmara Municipal de Matosinhos fez ajustes directos (e apenas o que se consegue detectar no Base.Gov) em valor superior a: €1.365.234,00 ou seja, mais de um milhão e trezentos mil euros. E nestes não estão contabilizados os €10.000,00 (dez mil euros) pagos à FNAC pela compra de telemóveis. Telemóveis??? Mas então o operador de telefone que trabalha com a CM Matosinhos e tendo presente o habitual neste tipo de (grandes) contas empresariais não fornece os telemóveis? [Read more…]

Ajustes directos à Lupa

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A cidadania, salvo melhor definição, é o conjunto de direitos e deveres do indivíduo em relação à sociedade em que vive. A cidadania é a representação máxima do nosso direito de ter e expressar ideias, de poder livremente votar sem qualquer constrangimento exercendo plenamente os nossos direitos civis, políticos e sociais.

Ora, ao longo dos anos o Aventar sempre procurou ser um instrumento de Cidadania. O exemplo mais conhecido foi a tradução para português do famoso “Memorando da Troika”, um documento de fundamental importância para todos os portugueses e que os poderes públicos à época nem se dignaram a traduzir para a nossa língua.

Estando a chegar mais um período de eleições autárquicas e pela importância das mesmas para a nossa vida quotidiana e tendo presente que Portugal continua a viver sob o jugo de uma enorme dívida externa contraída ao longo dos anos pelos diferentes detentores do poder político executivo, o colectivo Aventar entendeu que é importante que todos nós, detentores do livre direito ao voto, possamos conhecer em que é gasto o nosso dinheiro. A promoção da transparência na gestão da coisa pública – eis aquele que é um dos nossos deveres (e direitos).

Melhor dito, é importante que todos saibam como é gasto o nosso dinheiro, ainda para mais quando vivemos uma época de “vacas magras”. Todos sabemos, até porque outros blogues e sites, antes de nós, também têm tentado fazer este serviço público, que os gastos das 308 autarquias locais não são fáceis de escrutinar pelos cidadãos. [Read more…]

Parque Expo, CDS-PP e o branqueamento do compadrio

NGPMS

Sobre o caso dos ajustes directos da Parque Expo a altos dignatários do CDS-PP, cometi um erro ao afirmar, numa publicação da passada Quinta-feira, que o ex-ministro Mota Soares seria um dos proprietários do escritório Nobre Guedes, Mota Soares, Sociedade de Advogados, RL, isto apesar Pedro Mota Soares integrar, tal como outros destacados militantes do CDS-PP, os quadros do referido escritório.

Mas já que volto a este assunto, e porque a rede de amigos e convivas politico-partidários que mediatizou este caso não deixou de existir, não posso deixar de comentar o direito de resposta enviado pelo escritório Nobre Guedes, Mota Soares, Sociedade de Advogados, RL para o Observador, que procura branquear a ligação do ex-ministro de Passos Coelho àquele escritório, afirmando, no ponto 4, que Pedro Mota Soares “não é, nem nunca foi, sócio da sociedade de advogados Nobre Guedes Mota Soares e Associados“. Quem lá isto por alto pensa que foi aqui cometida uma grande injustiça mas não foi. Pedro Mota Soares não é sócio mas é associado, logo integra os quadros do escritório e o conflito de interesses não se dissipa. [Read more…]

O autocarro de António Costa e outras coisas que o regime paga com o nosso dinheiro

Costabus

Existem autarcas que não percebem que os sites ou as contas em redes sociais de que a autarquia ou freguesia que governam dispõem não podem nem devem ser utilizadas para fins eleitoralistas que sirvam os seus partidos. Para isso existem as páginas das estruturas locais dos seus partidos ou mesmo as suas páginas pessoais. Colocar aquilo que a todos pertence ao serviço do partido A ou B é um abuso e uma manifestação expressiva de falta de maturidade democrática que ilustra bem aquilo que se passa em muitas autarquias deste país, transformadas em instrumentos ao serviço da manutenção do poder das castas do costume. [Read more…]

O incómodo amigo do primeiro-ministro

Amigo

Foto@RTP

Na semana passada, o país ficou a saber que Pedro Passos Coelho recrutou um ex-patrão e militante do PSD para delegar a responsabilidade de preparar o programa do PSD para as Legislativas deste ano. O amigalhaço em causa é Rogério Gomes, empresário que, tal como o primeiro-ministro, aparenta possuir uma vasta experiência no campo das ONG’s, experiência essa que, segundo o DN, lhe permitiu, através da ONG que actualmente gere com a esposa, fazer alguns ajustes directos com dinheiros públicos a instituições às quais esteve ou está ainda ligado.

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Os ajustes directos do ex-patrão amigalhaço de Passos Coelho

Passos e Rogério

Foto: Dário Cruz@Diário de Notícias

Ontem falei aqui sobre Rogério Gomes, ex-patrão e amigalhaço do primeiro-ministro que, coincidência das coincidências, Pedro Passos Coelho levou consigo para Comissão Política Nacional do PSD em 2010 e que agora está responsável pelo programa eleitoral para as Legislativas deste ano. Já dizia o Freddie Mercury, friends will be friends.

O problema é que alguns amigalhaços do primeiro-ministro são bastante dispendiosos e, em muitos casos, verdadeiramente inúteis. Ele nem queria dar emprego aos amigos mas nisto da política de inspiração siciliana, parafraseando Ricardo Araújo Pereira, “quem tem rabo tem medo e quem tem rabo de palha tem ainda mais“. E não fosse a Urbe transformar-se noutra Tecnoforma, há que por a especialidade de Passos em prática e abrir uma porta ao ex-patrão.

Acontece que, para além dos ajustes directos feitos à custa do erário público pela ONG que Rogério Gomes criou, e que têm beneficiado algumas associações às quais está ou esteve ligado conforme noticiou ontem o DN, este amigalhaço do primeiro-ministro recebeu também um ajuste directo do IPDJ, tutelado pela Presidência do Conselho de Ministros que, como sabem, é chefiado pelo amigalhaço Pedro Passos Coelho, no valor de cerca de 61 mil euros para que a sua ONG prestasse serviços de assessoria e consultadoria ao instituto público. Passos não se cansa de abrir portas para os amigos. E que bem que se vive na corte do contador de histórias para crianças.

O regabofe em ajustes directos

3,5 milhões de euros. Aqui vai uma adivinha: qual era o partido que, entre 2005 e 2011, demonizou os ajustes directos?

O combate à corrupção e o enriquecimento ilícito

O TC chumbou o diploma que criaria o crime de enriquecimento ilícito. Alguns que tenham feito fortuna por formas ilegais poderão ter esboçado um sorriso. Sim, um sorriso. Esses têm os meios para escaparem a diplomas como este (contas no estrangeiro, recursos judiciais em cima de recursos, …) pelo que se isto tivesse ido avante nem uma mossa lhes causaria.

Mas eu, cidadão pagador de impostos e que não tenho fortuna obtida por meios ilegais (aliás, não tenho fortuna), suspirei de alívio. [Read more…]

Primeiro resultado positivo trazido pela troika

Fim dos ajustes directos. Lá se terão que arranjar outras formas de financiamento partidário.

O memorando aperta mais o cerco aos contratos por ajuste directo.
No memorando da troika há responsabilidades adicionais atribuídas ao Tribunal de Contas. Em documentos semelhantes de outros países não se dá tanta ênfase aos organismos de controlo. Esse papel acrescido reporta-se a dois aspectos: contratação pública, cabendo ao Tribunal o acompanhamento muito rigoroso da legislação e o seu aperfeiçoamento.

Está a falar do fim das excepções que facilitam os ajustes directos?
Exactamente, de acordo com o que o tribunal tem dito sobre essa matéria.

Entrevista de Oliveira Martins ao ionline. Outros aspectos interessantes: a questão da auditoria ao Banco de Portugal (“Não é uma questão de que eu possa falar”); visto prévio para as PPP; na responsabilização da gestão privada em PPP , “há processos pendentes que estão em segredo de Justiça”.

Novamente os ajustes directos: uma boa notícia

O assessor que assina com o nome fictício mas pretensamente real Miguel Abrantes (ó “Miguel”, quando é que deixa de aprovar só os comentários que lhe interessa?) foi exímio a bramar aos céus por achar que o jornal do “amigo Oliveira” tinha sido injusto na forma como a questão dos ajustes directos foi colocada. A coisa não é assim tão linear, mas adiante.

Acontece que hoje há uma boa notícia. O ataque reforçado às obrinhas eleitorais não irá para a frente pela simples razão de, segundo Bernardino Soares, «o decreto de lei que aumenta os limites para autorização de despesas do Estado [ser] “ilegal” porque está baseado numa autorização jurídica do Orçamento que caducou no final de 2010» (ionline).

Fui confirmar e faz sentido. No novo decreto consta:

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Ainda os ajustes directos

Vai por aí um frenesim por causa das notícias dos ajustes directos, assunto já focado aqui no Aventar. O que é que está em causa? O DN, mais alguns jornais  e as televisões abordaram a questão do aumento das autorizações de despesa e de quem as pode autorizar numa perspectiva de se terem aumentado os limites dos ajustes directos.

Foi a abordagem correcta? Não. E sim, também. Vejamos.

 

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Como foi possível fazer isto ao país? Os ajustes directos

Todos sabem o que nos tem caído em cima: mais impostos, menos benefícios fiscais, menos segurança social, menos saúde, enfim, menos serviços prestados pelo Estado, apesar de por eles pagarmos mais. E em paralelo ao apertar o cinto, o Estado, pela voz do primeiro-ministro, também prometeu reduzir os gastos.

Assistimos ao que foram os ajustes directos nas últimas legislativas. Nestas vai piorar, já que foi publicado no dia 22 de Março de 2011, nas vésperas do governo se demitir mas a tempo das eleições, um substancial aumento dos limites dos ajustes directos (imagens da reportagem RTP – ver após minuto 4:48):

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Mais 750%

Mais 600%, bastando considerar que é uma obra pública urgente

Mais 150%. 5.6 milhões de euros sem concurso… é uma festa!

Mais 150%. Mas porque é que o PM precisa de fazer ajustes directos até 11.2 M€?

E qual é a explicação dada pelo Ministério das Finanças? Que apenas se limitou a actualizar tectos que vinham de 1999 (no novo decreto conclui-se que se referem ao Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho ) quando nem sequer existiam os ajustes directos introduzidos pelo governo de Sócrates em Dezembro de 2008! E que os ajustes directos não aumentam a despesa porque os limites orçamentais se mantêm. Como se fosse isto o que estivesse em causa (os ajustes directos não garantem que ganhe a melhor relação preço/qualidade).

Mas há mais.

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Retratos Directos

O base.gov.pt é um manancial de informação sobre a forma como os nossos governantes desbaratam o erário público. Já sabemos que se gastam milhões em festas e enchidos. Mas nem tudo é dinheiro desperdiçado, para benefício das artes também existem adjudicações directas!

O retrato que reproduzo neste post, de Sua Excelência Tenente General Fernando Manuel Paiva Monteiro, comandante da Academia Militar custou a módica quantia de 17 150 euros. Coisa pouca para ilustração dos nossos garbosos militares.

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Os ajustes directos de João Galamba

Não sei se é verdade ou não a notícia que vem hoje a público no «Correio da Manhã» acerca dos ajustes directos que foram entregues a João Galamba, actual deputado do PS.
Mas sei de uma coisa: ao contrário de outros, João Galamba dá uma explicação coerente aqui. Volto a não saber se é verdade ou mentira, mas, pelo menos, responde com dados concretos e não se refugia nas cabalas e nas campanhas negras. Merece, pois, o benefício da dúvida.
E eu sou o mais insuspeito para dizer isto.