Autoestradas portuguesas e tráfego médio diário

Tráfego médio diário (TMD) nas auto-estradas portuguesas em 2010

Por Maquiavel

Em 2010, o INIR declarava que 40% das AEs portuguesas tinham tráfego médio diário (TMD) abaixo dos 10.000 veículos, que por mero acaso é o critério utilizado para justificar a construção de uma AE. A situação era praticamente a mesma já em 2008.

A lista incluía as A6, A7, A10, A11, A13, A14, A15, A17, A19, A21, A24, A27, A32, A43. Ou seja, 40% da rede, antes da cryse, antes da troyka.

Daí para cá a situação só piorou, claro, mas não tanto como seria de esperar. As diferenças são:

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A ditadura das portagens electrónicas…

O direito de opção dos consumidores, no que tange ao pagamento das portagens, está a ser posto miseravelmente em causa pelas concessionárias.

Com o enxamear de cabinas de cobrança automática ou com dispensa da manual, ficam os consumidores privados de um meio expedito, que garante empregos e satisfaz o direito de opção que aos consumidores se deve oferecer, reconhecendo-o, em quaisquer circunstâncias.

Não há ou haverá, quando muito, um escasso número de cabinas dotadas de pessoal, como sucedeu nos Carvalhos, sábado último, em que só uma funcionava, em detrimento dos direitos dos consumidores.

Não as havia nas portagens de Coimbra-Norte, ao que nos foi dado apurar, com as viaturas a demorar excessivo tempo em operações automáticas nem sempre fáceis ou expeditas.

Na A-4, à saída para Marco de Canavezes, havia uma fila interminável de veículos porque só uma das cabinas estava ocupada, numa desproporção entre o movimento registado e o pessoal disponível. [Read more…]

O Descarrilamento

Que acontece quando um país troca o seu caminho-de-ferro por muitas auto-estradas “grátis“.

ACOP reclama do Parlamento a neutralização de portagens nos sublanços em obras

A discussão acerca dos troços em obras nas auto-estradas ainda não se encerrou ainda.

A Lei 24/2007, de 18 de Junho, e o retardado diploma regulamentar – o Decreto Regulamentar 12/2008, de 9 de Junho – não resolveram o problema. Complicaram-no em demasia.

E, no fundo, com tantos pressupostos, os consumidores ficam a ver navios… sempre que haja estrangulamentos com as consequências negativas que se lhes associam.

O que a ACOP vem agora dizer é que, com a generalização das portagens a todas as vias outrora designadas como SCUT (sem custos directos para o utilizador), que nem sequer se apresentam, em geral, com o piso em condições, forçoso será considerar que sempre que haja estrangulamentos se neutralizem os troços em que as obras se efectuam e se dispense, por conseguinte, a portagem nesses sublanços.

Mas que a coisa opere automaticamente sem que o ónus recaia sobre o consumidor.

Obras começadas, portagens neutralizadas. Portagens reduzidas. Por virtude da linear aplicação do princípio da redução dos negócios jurídicos a que se reporta o artigo 292 do Código Civil. Só e tão só!

A ACOP vai recorrer ao Parlamento, a fim de vincar a sua posição. E na expectativa de que isto se tome em conta no diploma que eliminará as SCUT.

Auto-estradas em obras, portagens abolidas no troço. É elementar. O mais é anti-direito, arbítrio, prepotência, iniquidade!

Coimbra, aos 13 de Julho de 2010

A DIRECÇÃO NACIONAL DA ACOP

SCUT's: Desta vez, não!


O Aventar inaugura hoje uma nova rubrica, dedicada às SCUT’s – ou ao seu fim anunciado a 1 de Agosto. Até ver, claro, já que neste momento estamos na fase dos saldos e das promoções (10 primeiras viagens gratuitas, as outras com 15% de desconto – supõe-se que chegará o tempo em que quem fizer uma viagem poderá levar duas pelo mesmo preço).
A verdade é que não fomos nós que criámos este problema. Foram eles. Na ânsia de poupar dinheiro no imediato – os privados que gastassem – criaram Auto-Estradas Sem Custos para o Utilizador. E assim continuariam, prometeram então, até que houvesse alternativa.
Essas alternativas continuam a não existir, mas na ânsia de poupar dinheiro, querem fazer-nos crer que essas SCUT têm de acabar. Diz que o Estado está a gastar muito com elas e que deve prevalecer a óptica do utilizador-pagador. Óptimo. Fico então à espera que acabem com os subsídios à CARRIS, aos STCP e ao Metro de Lisboa e Porto. O resto do país não tem nada que andar a pagar o passe social dos habitantes das grandes cidades. Ou que diminuam os impostos a quem não utiliza o SNS e a escola pública. E a quem não vê a RTP – eu nem vejo a RTP.
Esperamos, a partir de hoje, as contribuições de todos os que tenham uma opinião sobre o assunto – dos directamente interessados, em especial dos membros das Comissões de Utentes, mas também dos que não percebem nada do assunto e só gostam de arrotar umas postas de pescada.
E como o Aventar é um blogue plural SEM QUALQUER TIPO DE AGENDA, esperamos também a opinião daqueles que são a favor do fim das SCUT’s. Também os há, aqui pelo Aventar.

Lei 24/2007 – Acidentes em auto-estrada:

Recebi por mail e aproveito para passar a mensagem:

“Como sabem, para quem anda nas Auto-estradas, por vezes aparecem objectos estranhos nas mesmas, como peças largadas por outros veículos, objectos de cargas que se soltam e até animais… coisas que não deveriam acontecer porque as concessionárias são responsáveis pela manutenção. Estas situações provocam acidentes e danos nos nossos veículos, contudo se isto vos acontecer (espero que não) exijam a presença da brigada de trânsito.
Os meninos das auto-estradas vão dizer que não é preciso porque eles tratam de tudo… no entanto e conforme a *Lei 24/2007 , a qual define os direito dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como Auto-Estradas Concessionadas …(tendo em atenção o Art º 12º nº 1 e 2), vocês só podem reclamar o pagamento dos danos à concessionária se houver participação das autoridades! É uma técnica que as concessionárias estão a utilizar para se livrarem de pagar os danos causados nos veículos.
Por isso, se tiverem algum percalço por culpa da concessionária, EXIJAM A PRESENÇA DA AUTORIDADE, não se deixem ir na conversa dos senhores da assistência os quais foram instruídos para dizer “agora somos nós que tratamos disso e não é preciso a autoridade
”.

Força de Bloqueio, ou Outra Coisa?

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E JÁ SÃO CINCO!

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.O Tribunal de Contas chumbou a concessão da quinta auto-estrada, e se calhar o número não fica por aqui. A primeira a ser chumbada foi a do Baixo Alentejo, logo seguida da Transmontana, depois foi a do Douro Interior e há dias a do Algarve Litoral. Hoje coube a vez à do Litoral Oeste.

Uma ou duas, seria de se entender, mas cinco, dá a parecer que ou o Tribunal de Contas quer mal a este governo, ou este governo faz mal as coisas.

De uma forma ou de outra, algo vai muito mal.

Entretanto, a Estradas de Portugal, já entregou recursos a estes chumbos.

A ver vamos no que isto vai dar.

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Mais um chumbo

 Tribunal de Contas

 

 Faz parte da cultura portuguesa sermos muito rápidos a acusar e lentos a reconhecer. Afinal nem todos os políticos ( ex-políticos ? ) permanecem reféns dos aparelhos partidários que os alcandoraram aos lugares que ocupam. Guilherme d’Oliveira Martins tem sido um exemplo disso. Com este novo chumbo, o Tribunal de Contas põe em causa  um dos eixos da política de betão do governo para o "relançamento da economia".

   Os motivos, presume-se, são os mesmos que conduziram aos chumbos anteriores, entre eles uma violação dos cadernos de encargos que implica uma derrapagem  dos custos previstos para a seis auto-estradas a construir ( Transmontana, Douro Litoral, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste ) de 2 790 milhões de euros para 3 900 milhões.

   Além disso, o TC manifestou-se perplexo ao verificar que nos casos da Transmontana e Douro Litoral o estado perdoou 430 milhões de euros de contrapartidas à Mota-Engil e à Soares da Costa.

   Sócrates e Jorge Coelho devem andar fulos, já que, com estas decisões e por uma vez, algumas "economias" privadas sofrem mais do que a da generalidade dos portugueses. É chato, é injusto e revela que o homem não passa de um mal-agradecido…