penhora – Aventar

É uma penhora portuguesa, com certeza

28/01/2016 by Carla Romualdo

Não conhecemos Helena, mas podemos imaginá-la. Não deve chegar ainda aos quarenta anos, é viúva, tem três filhos menores a seu cargo. Moram os quatro num bairro social. Os miúdos vão à escola, Helena procura trabalho. Vivem com a pensão de viuvez dela, as pensões de sobrevivência dos menores, os abonos de família e um complemento de rendimento mínimo. Tudo somado, não chega a 400 euros.

No ano passado, Helena viu a sua conta bancária penhorada por ordem da câmara municipal da sua cidade, para liquidar uma dívida relativa às refeições dos filhos na cantina da escola. O saldo total da conta não chegava a um salário mínimo nacional, o que torna o valor impenhorável. Apesar disso, a conta foi penhorada.

Helena perdeu o acesso ao único dinheiro que tinha para fazer face às despesas, e é difícil saber que caminho desesperado poderia ter seguido se não tivesse a sorte de conhecer um advogado disposto a ajudá-la. Recebeu aconselhamento e reclamou perante a justiça, exigindo a devolução do valor indevidamente penhorado. O tribunal julgou o caso e deu razão a Helena contra a autarquia.

A penhora foi em Maio de 2015, a sentença é de Outubro do mesmo ano, estamos no final de Janeiro de 2016 e o valor ainda não foi devolvido. Curiosamente, a autarquia constatou, entretanto, que Helena está isenta do pagamento das refeições dos filhos, o que torna o caso ainda mais kafkiano: a autarquia mandou penhorar o impenhorável para sanar uma dívida que não existia. [Read more…]

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Finanças penhora conta bancária por 24 cêntimos

22/05/2015 by j. manuel cordeiro

Aqui está a prova que me chegou às mãos, à qual retirei dados de identificação.

Finanças penhora conta-ordenado por 24 cêntimos

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A história é simples. Houve um erro quanto a juros de mora e as finanças penhoraram a conta da pessoa em causa, na totalidade, por causa de 24 cêntimos.

Quem vai ser responsabilizado por uma pessoa ter sido impedida de aceder à sua conta durante 6 dias? Quem a vai indemnizar pelos danos causados? Pagamentos recusados, cheques devolvidos, lista negra dos cheques, não ter dinheiro para o dia-a-dia. Haverá responsabilidades técnicas mas há, sem dúvida, responsabilidade política por parte de quem decretou estes automatismos. E esses responsáveis são Paulo Núncio, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho (também conhecido por “Aquele Que Se Esquece Das Suas Obrigações Fiscais Mas Ao Qual Nenhuma Consequência Aconteceu”).

O erro foi das finanças mas isso nem sequer é relevante, já que em causa está uma insignificância que nunca deveria dar origem a uma penhora. Mesmo que o erro fosse do contribuinte, não é admissível usar um canhão para matar uma mosca. O Estado não pode ser pessoa de mal!

Eis o país onde não falta dinheiro para prémios de produtividade em função das cobranças coercivas no fisco, para perdões fiscais ao ex-BES e para os buracos da banca. Mas é o país, também, onde falta seriedade e esta não se saca com uma penhora a quem não a tem.

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A penhora mais estúpida de sempre

30/03/2015 by João Mendes

Não, não se trata de uma piada: o Fisco penhorou 4 bolos a um restaurante. O estabelecimento, em incumprimento que ascende a 92 mil euros e que viu já a sua conta bancária penhorada, foi ontem alvo de uma fiscalização que resultou na penhora dos 4 bolos. Quatro bolos que dentro de poucos dias terão apodrecido, perdendo assim todo e qualquer valor. Quatro bolos que não foram apreendidos, ficando à guarda do proprietário do estabelecimento que assume a função de fiel depositário. Quatro bolos que o proprietário não poderá vender, algo que, em teoria, lhe permitiria acumular dinheiro para pagar a dívida. E se o proprietário alegasse desconhecer a lei que lhe obriga a pagar a dívida? Tem funcionado por cá…

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Penhorar comida?

04/03/2015 by Carla Romualdo

As Finanças penhoraram arroz, massa e bananas que tinham sido doados à associação “O Coração da Cidade”. A associação reconhece a dívida ao fisco, mas a questão central é outra: estes bens, destinados ao apoio social, são impenhoráveis.

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É melhor não dizerem aos senhores do Governo…

04/02/2011 by Jose Freitas

… que houve um senhor chinês, a residir em Portugal, que penhorou a mulher como garantia do pagamento de dívidas.

Uma dívida de 50 mil euros entre chineses, sujeita a juros altíssimos, foi o pretexto para um credor raptar e manter em cativeiro durante uma semana a mulher do devedor. A vítima foi libertada pela PJ-Porto. In JN

Se o Governo sabe, ainda penhora toda a gente, mulheres, homens, como garantia de pagamento da dívida externa.