É uma penhora portuguesa, com certeza

Não conhecemos Helena, mas podemos imaginá-la.  Não deve chegar ainda aos quarenta anos, é viúva, tem três filhos menores a seu cargo. Moram os quatro num bairro social. Os miúdos vão à escola, Helena procura trabalho. Vivem com a pensão de viuvez dela, as pensões de sobrevivência dos menores, os abonos de família e um complemento de rendimento mínimo. Tudo somado, não chega a 400 euros.

No ano passado, Helena viu a sua conta bancária penhorada por ordem da câmara municipal da sua cidade, para liquidar uma dívida relativa às refeições dos filhos na cantina da escola. O saldo total da conta não chegava a um salário mínimo nacional, o que torna o valor impenhorável. Apesar disso, a conta foi penhorada.

Helena perdeu o acesso ao único dinheiro que tinha para fazer face às despesas, e é difícil saber que caminho desesperado poderia ter seguido se não tivesse a sorte de conhecer um advogado disposto a ajudá-la. Recebeu aconselhamento e reclamou perante a justiça, exigindo a devolução do valor indevidamente penhorado. O tribunal julgou o caso e deu razão a Helena contra a autarquia.

A penhora foi em Maio de 2015, a sentença é de Outubro do mesmo ano, estamos no final de Janeiro de 2016 e o valor ainda não foi devolvido. Curiosamente, a autarquia constatou, entretanto, que Helena está isenta do pagamento das refeições dos filhos, o que torna o caso ainda mais kafkiano: a autarquia mandou penhorar o impenhorável para sanar uma dívida que não existia.

Junte-se a isto uma agravante: a autarquia alegou que a reclamação de Helena havia sido apresentada fora de prazo, o que viria a ser desmentido pela sentença. Repare-se que, com isto, a autarquia não só penhorou indevidamente como ainda tentou afastar o caso do tribunal.

Entretanto, os prazos legais, sempre demasiado pachorrentos para quem vive com a corda na garganta, decorrem e Helena espera pela restituição do montante penhorado. Pediu dinheiro emprestado, sobrevive. Está habituada a sobreviver.

A autarquia, por sua vez, através da divisão que tem por encargo emitir notas de dívida com a eficácia de uma máquina cuspidora, já lhe fez chegar nova dívida, desta vez relativa ao prolongamento de horário na escola dos filhos. Na prática, tratar-se-á de uma dívida por atraso na recolha de uma criança na escola, embora Helena diga que não percebe porque é que este atraso se refere sempre a um dos seus filhos quando os recolhe a todos à mesma hora e o horário limite seria o mesmo para todos.

Ainda que a cobrança de uma taxa por prolongamento de horário possa fazer sentido, os valores chamam a atenção: por um atraso, 30 Euros; por outro, 53 Euros; por outro, ainda, 22 Euros. Haverá, porventura, um taxímetro para atrasos, como num parque de estacionamento, mas os valores são surpreendentemente altos.

Helena tem, portanto, uma nova dívida em cima dos ombros, e ainda não recebeu o dinheiro que a autarquia, em Maio de 2015, ilegalmente penhorou e obrigou o banco a entregar-lhe. Tal como o chefe da aldeia dos gauleses que vivia com medo de ver o céu derrubar-se sobre a sua cabeça, Helena, e como ela muitos, vive com medo da próxima dívida que se abaterá sobre si. É que se contrai uma dívida enquanto o diabo esfrega um olho e ainda por cima ela aparece já inchada de juros. A máquina que cobra é eficaz, moderna, tem nervos de aço. A máquina que devolve é vagarosa, sonolenta, dada a achaques. A justiça não dorme mas tarda, e, quando se vive com menos de um salário mínimo, estar quase um ano à espera de recuperar 400 euros é uma agonia.

Como não quero colocar Helena numa situação ainda mais fragilizada do que aquela em que já está, omito vários detalhes. A história, garanto-vos, passa-se em Portugal e estou muito grata a quem ma veio contar.

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ADENDA:

Uma vez que nem a senhora referida no texto nem o seu advogado se opõem a tal, e que poderá vir a ser útil, tanto neste caso como no de outros cidadãos, que se torne público o procedimento que a autarquia está a seguir, esclareço que a autarquia em causa é a do Porto. Por outro lado, parece-me justo que a autarquia tenha também a possibilidade de refutar qualquer informação que entenda que está incorrecta e possa provar que assim é.

Comments

  1. sara says:

    Só é pena não ficar a saber-se qual é a autarquia! Porque era importante!

  2. andré julião says:

    Viva, sou jornalista e gostaria de saber qual a autarquia em questão para poder confrontá-los e fazer uma peça, é possível?


  3. uma vergonha de país…..até nisto se sente a pequenez tacanha

    • francisco pereira says:

      desculpe mas não concordo com a sua observação. Diga que é UMA VERGONHA DE FUNCIONÁRIO PUBLICOS DESTE PAÍS. Além de xulos são sacanas.

      • Manuel Lopes says:

        É feio dizer coisas destas. Se não fossem os funcionários públicos o senhor não estava vivo hoje para fazer este tipo de afirmações.


      • Quando se toma a parte pelo todo, só estamos a favorecer uma parte, justamente a daqueles que não honram a sua missão. Há excelente funcionários públicos em todo o país.

      • doorstep says:

        Quando se fala de “funcionários públicos” tem-se em mente o exército de executantes que ganha a vida cumprindo ordens, e que, maioritariamente, é gente decente, honesta, normal.

        Os “funcionários” que estão na origem de infâmias como a descrita são outros – os chamados “quadros dirigentes”, que nunca têm qualquer contacto com o Zé, que vivem a inventar artimanhas e armadilhas para se armarem em eficazes nas reuniões mensais com os chefes políticos.

        Quem decide uma penhora é, no mínimo, chefe de serviço. E quando os deputados da nação deram a funcionários – ainda que “chefes” – o poder de levarem a cabo actos que, naturalmente, devem ser da competência de magistrados, cometeram um dos mais graves atentados ao estado de direito ocorridos em Portugal.

        Justificam-se dizendo que o recurso aos tribunais é sempre possível, mas isto é só verdade no papel: a obtenção de apoio judiciário foi de tal maneira dificultada, que só quem for indigente, puder perder dias de trabalho e for capaz de vencer a relutância/terror de litigar tem possibilidades de se defender.

        • Rui Henrques says:

          O mandado de penhora é subscrito por escrivão de execuções fiscais e assinado pelo responsável pelas execuções fiscais que no Município é o Presidente da Câmara ou alguém por ele nomeado para exercer essa competências. O escrivão que cumpre o mandato tem a obrigação de saber que uma conta bancária cujo saldo é inferior ao ordenado Mínimo Nacional é impenhorável e se insiste na penhora está a usurpar a lei e a cometer uma ilegalidade que deve ser sanada de imediato e reposta a situação anterior logo que seja detetada a ilegalidade. Se eu fosse o Presidente da Câmara levantava processos disciplinares a estes funcionários e retirava-lhe os cargos no órgão de execução fiscal do município.

  4. Ernesto Martins Vaz Ribeiro says:

    A nova Inquisição chegou a Portugal com a horda neo-liberal, a mesma que protege verdadeiros assaltantes de bancos mantendo-os no conforto de sua casa com uma pulseira electrónica, esperando pacientemente que os casos danosos de milhões e milhões de euros mal parados, prescrevam.
    E tal como a outra Inquisição, esta também bate no peito e confessa-se semanalmente. São os novos e miseráveis Torquemadas das Finanças, o novo Deus dessa nova horda.
    E o garante pelo bom funcionamento das Instituições, nomeadamente a Justiça, aquela figura negra, inútil e rançosa de presidente, assobia para o lado enquanto estas desigualdades e crimes sociais são perpetrados pela dita Inquisição.
    Este é o país que temos, não esquecendo contudo que essa gentalha que decide, não tomou o poder. Foi-lhes antes dado por uma maioria de portugueses, no cumprimento de um dever que deveria ser sagrado, mas que mais de 50% de tugas, a grande maioria de uma forma irresponsável, mandou às malvas.
    Esses, que não têm onde cair mortos e que os escolheram, bem lhes poderiam ter feito companhia.

  5. doorstep says:

    A febre “gestionária” e as facilidades de cobrança judicial “à má fila” que a troika impôs e a seita passos, portas & co. alegremente implementou fizeram com que várias autarquias se atirassem como hienas aos micro-devedores. Por conhecimento directo, posso citar duas: Porto e Santo Tirso.

  6. José Meireles Graça says:

    A história é a de um escândalo. E mesmo que a gente saiba que é plausível, contá-la omitindo detalhes é inútil, porque não ajuda nem à solução do problema nem à prevenção de problemas semelhantes, conforta os pequenos poderes burocráticos na sua inimputabilidade, não permite responsabilizar decisores políticos (a câmara foi eleita, não foi?) e, finalmente, impede que a acusação, se for falsa, seja desmascarada.


  7. Pareceu-me justo, também em face destes comentários, acrescentar uma adenda ao texto.

  8. José Pinto says:

    SUGESTÃO: substituir a despesa dos burocratas que processam os pagamentos das refeições escolares pela oferta universal das tais refeições aos alunos. Os funcionários que servem as tais refeições devidas aos alunos do ensino básico obrigatório, devem ser funcionários públicos norteados pelo objectivo de bem servir os alunos (e consequentemente os pais). Uma rede de chupismo abateu-se sobre o nosso país, é necessário expor este tipo de coisas e modificar o que está mal.

  9. Dinis Evangelista says:

    Enquanto isto acontece com os mais pobres, nada é feito em relação aos grandes golpes dos banqueiros, e outros, que continuam impunes – ninguém lhe toca, e estão sempre próximos do poder, na mesma varanda, ou melhor, no mesmo varandim.


  10. Ai a TAPE

  11. julio says:

    O lamentável de tudo isto, é que não irá existir nenhuma repercussão para o funcionário superior que autorizou esta cobrança ilegal, porque antes ainda de qualquer investigação, deveria ser automaticamente suspenso. E no que diz respeito a Camara (neste caso do Porto), deveria não só devolver o dinheiro indevidamente cobrado, como ainda indemnizar a senhora em causa, por perdas e danos sofridos.

  12. João alves says:

    Nao sei O que dizer e tao surrealista que nem parece verdade mas infelizmente parece ser. O tribunal so tinha que obrigar a camara a devolvere O dinheiro e ajudar Essa familia.


  13. Caso demasiado ridiculo para não ser verdadeiro.


  14. é o estado que temos e acabamos de reforçar nestes tiques guerra ás familias e aos privados

  15. Francisco says:

    É desumano,ilegal,uma infâmia tal penhora!Conheço caso igual feito por um agente de execuções.O lesado reclamou,mas demorou meses a devolverem-lhe PARTE do valor penhorado indevidamente.

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