Contra a cobardia do assédio moral

Chegam notícias preocupantes, embora não surpreendentes, de um conjunto significativo de processos disciplinares instaurados a alguns dos seus trabalhadores por uma grande autarquia socialista. Estes processos são, segundo essas notícias, acompanhados por outras acções persecutórias, como a mudança compulsiva de local de trabalho, o esvaziamento de funções, a vigilância permanente da actividade nas redes sociais e diversos tipos de instrumentos punitivos e pidescos, característicos de outros tempos, de outras culturas e de outros regimes políticos, ofensivos da dignidade humana.

Sendo o processo disciplinar um mecanismo previsto na lei e que, como tal, está por ela formalmente legitimado, a perseguição laboral fundada em razões políticas, delito de opinião ou motivos que se prendam com a irascibilidade incontrolada de tiranos disfarçados de homens de bons costumes, não é aceitável numa Democracia. Constitui, aliás, a sua negação e é totalmente contrária à matriz doutrinária, cívica e humanista do Partido Socialista ou de qualquer organização que se funde no primado da dignidade humana. Acresce que estes factos não podem deixar de ser do conhecimento das forças políticas que compõem a oposição ao executivo autárquico em causa, tornando, evidentemente, essas forças políticas cúmplices de uma actuação totalmente inaceitável, ilegal e anti-democrática.

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Manuais Escolares

debater-escola-publica-e1467571337416Há, no nosso país um conjunto de pessoas com uma capacidade fantástica de saberem tudo, sobre tudo. Aliás, há quem diga que a TVI conseguiu colocar um desses a Presidente, mas eu não acredito.

Por maioria de razão, até a Ferreira Leite, por ter sido um dia mãe, achou que podia ser uma excelente Ministra da Educação.

E, trago até si, caro leitor (e cara leitora, para o politicamente correcto, tão em moda) esta reflexão introdutória porque há coisas sobre as quais sou um perfeito ignorante. Não sei falar Castelhano como o Jorge Jesus e estou longe de conseguir miúdas giras como o Pinto da Costa, isto só para citar dois exemplos.

Sobre Manuais Escolares também. É uma daquelas áreas que abordo com algum receio porque me parece que os lugares comuns existentes nas Praças da República deste país não têm permitido uma reflexão séria sobre o modelo. Entendam este texto como um contributo para um debate que poderá e deverá continuar até na caixa de comentários.

Começo por vos deixar a ligação para o site oficial do Ministério da Educação onde podem consultar toda a informação disponível e perceber como está tudo mais que regulamentado. Na prática e para abreviar a prosa, existe um calendário de adopções definido pelo Ministério da Educação, as editoras apresentam aos Professores as suas propostas e depois, em cada escola (ou agrupamento) o grupo de docentes responsável por leccionar cada uma das disciplinas escolhe o manual que entende ser mais adequado. A fase seguinte passa pela aquisição dos respectivos. Agora, no primeiro ano com oferta do Ministério da Educação, com a presença de inúmeras câmaras municipais na oferta de manuais no 1º ciclo, havendo ainda casos em que a colaboração das autarquias com os pais se alarga até ao 3º ciclo. Este envolvimento do governo e do poder municipal na aquisição dos manuais é uma demonstração da dificuldade que esta factura representa para as famílias, a quem compete uma parte demasiado importante desta despesa.

E, a pergunta que quase todos fazem é: não é possível ter uma política de manuais escolares que permita uma despesa menor às famílias? [Read more…]

É uma penhora portuguesa, com certeza

Não conhecemos Helena, mas podemos imaginá-la.  Não deve chegar ainda aos quarenta anos, é viúva, tem três filhos menores a seu cargo. Moram os quatro num bairro social. Os miúdos vão à escola, Helena procura trabalho. Vivem com a pensão de viuvez dela, as pensões de sobrevivência dos menores, os abonos de família e um complemento de rendimento mínimo. Tudo somado, não chega a 400 euros.

No ano passado, Helena viu a sua conta bancária penhorada por ordem da câmara municipal da sua cidade, para liquidar uma dívida relativa às refeições dos filhos na cantina da escola. O saldo total da conta não chegava a um salário mínimo nacional, o que torna o valor impenhorável. Apesar disso, a conta foi penhorada.

Helena perdeu o acesso ao único dinheiro que tinha para fazer face às despesas, e é difícil saber que caminho desesperado poderia ter seguido se não tivesse a sorte de conhecer um advogado disposto a ajudá-la. Recebeu aconselhamento e reclamou perante a justiça, exigindo a devolução do valor indevidamente penhorado. O tribunal julgou o caso e deu razão a Helena contra a autarquia.

A penhora foi em Maio de 2015, a sentença é de Outubro do mesmo ano, estamos no final de Janeiro de 2016 e o valor ainda não foi devolvido. Curiosamente, a autarquia constatou, entretanto, que Helena está isenta do pagamento das refeições dos filhos, o que torna o caso ainda mais kafkiano: a autarquia mandou penhorar o impenhorável para sanar uma dívida que não existia. [Read more…]

Vila Nova de Gaia é um excelente exemplo

De como se trabalham as notícias! Existe um Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para salvar municípios que estão com as contas no vermelho. Há umas piores que outras, mas não é um programa de boas festas.

Vamos imaginar, caro leitor que os seus rendimentos são de 1oo euros mensais.

Imagine agora que a sua dívida são 400 euros. Em Portugal  estamos com a TROIKA e a dívida vai nuns míseros 120%. Isso mesmo – em Gaia está na casa dos 400%.

Com o pagamento dessa dívida tem um compromisso mensal que lhe levam 30 euros. Outros 30 vão para as despesas com pessoal, de que não pode abdicar. Ou seja, 60 euros já eram. A página 10 das opções municipais para 2012 são um bom exemplo do que é uma gestão autárquica suportada por uma equipa de futebol de assessores de imprensa.

Continuo, como cidadão de Gaia, completamente surpreendido com o favorecimento do sr. Candidato ao Porto na Comunicação Social. [Read more…]

Ponte “Vai e não voltes”

Teria a sua piada. A ponte “Vai e não voltes“.

Começaria do lado de cá e em sentido descendente, aproveitando a gravidade, seria sempre a descer e por isso descendente. Assumidamente, desceria para baixo.

Dirão os mais atentos que do outro lado seria ascendente, porque seria a subir. Subir para cima!

Mas aqui é que está a solução!

A ponte seria para lá e de sentido único. Seria aberta uma única vez e levaria um carrinho cheio deles: o que está de partida, o que foi para Lisboa, o descendente, o vice candidato. Todos.

Resolvia-se um conjunto bem amplo de problemas – um dia aparece um num jornal ao lado do arquitecto com as pontes todas. No outro é o Presidente que está com problemas na caixa de correio que aparece ao lado do Vice, mais uma vez, as pontes… E ainda há o que quer ser, mas ninguém o quer.

Meus amigos, isto aqui em gaia, no que diz respeito ao PSD, vai uma verdadeira anedota!

E o eleitor, contribuinte, que os ature! Não há paciência. O desemprego continua a crescer como em nenhum concelho deste país e esta gente fala de pontes. Não foi o cimento, a Mota Engil e a Soares da Costa, com os seus amigos, que nos trouxeram até aqui? Insistir no erro?

A sério, aproveitem a descida, ali da Serra do Pilar até à Ribeira…

pele genuína

Ontem passei uma hora com dois dos filhos do Luiz Pacheco. A Câmara das Caldas da Rainha – terra onde viveu e deixou milhares de histórias maravilhosas na memória de muitos – entregou a medalha de mérito cultural a título póstumo ao escritor-pai. Escolheram-me para a entregar em mão, por razões que conheço e não divulgo. Bem sei o que diria desta condecoração o próprio Luiz Pacheco. E por isso ainda mais me diverte a simpatia deferente dos seus filhos por um reconhecimento público, autárquico, (esse tão maldito poder local), vindo de um universo literário tão anti-institucional como o de Luiz Pacheco. Mas que havemos nós de fazer perante quem nos prova, documenta e assevera a fragilidade triunfante da Beleza e da Inocência sobre a irrefutável sordidez da vida? Cru, acre e luminoso, Luiz Pacheco recebe finalmente, contra muitas vontades resistentes, o que sempre mereceu das mãos de uma cidade onde teve e tem admiradores fiéis. Que podíamos nós fazer quando o libertino incomestível nada mais fez senão depor a sua poesia nas nossas mãos para que a usássemos como luvas? De pele genuína. Segunda pele. Mais humana que a primeira.

"Turismo no Município de Castro Daire"

Este post é uma saudação elogiosa a um município cujos autarcas respondem na primeira pessoa ao que a sua função (voluntária) os obriga; E como, por exemplo, aqui em Braga ou em Tadim, até as cartas registadas com aviso de recepção ficam longos invernos sem o mínimo ui ou ai, não posso deixar de relevar a minha recente experiência democrática. A mensagem que enviei há dias reza mais ou menos assim…:

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