São os tribunais que governam?

Devo dizer, antes de tudo, que esta intromissão dos tribunais no assunto da avaliação dos professores é a melhor notícia para o Governo. Perante um círculo vicioso, o governo tem agora uma saída que sempre lhe será dada pelos tribunais. O governo, fosse qual fosse a decisão, iria sempre arrostar com a fúria de parte da classe dos professores.

Há um mês, o jornal “SOL” perante uma decisão de um tribunal favorável a uma providência cautelar, decidiu não acatar a decisão e distribuir a edição. Durante várias semanas afrontou a decisão do Tribunal, com evidente júbilo de nós todos! Editoriais a roçar o rídiculo do próprio director do jornal, acompanhavam a festa por termos acesso às escutas.

Agora temos uma ministra que decidiu não acatar uma decisão de um tribunal do mesmo nível e já tem uma acção de desobediência às costas, com evidente júbilo de nós todos. Há por aqui coerência?

Os tribunais não se podem substituir a quem foi eleito para governar o país, isso levaria os governos à inacção, qualquer um de nós, em qualquer actividade poderia amarrar de pés e mãos o governo. Eu, por exemplo, metia uma providência cautelar para as obras públicas, apresentando um rol de testemunhas deveras credível a que nenhum tribunal se atreveria a dizer não. Um Presidente da República,  o próprio ministro das finanças do governo, o governador do Banco de Portugal e ex-ministros de todas as áreas ideológicas. Mas posso apresentar queixa se a teimosia do primeiro ministro levar o país para a bancarrota ! Veja-se como Toni Blair foi acusado por um magistrado por causa, não da guerra do Iraque,(decisão política) mas porque mentiu ao seu povo(crime) para poder assinar as leis que levaram os soldados ingleses à guerra!

No caso dos professores, os que se limitaram a obedecer a uma ordem da sua tutela(decisão política) não discutindo as condições em que foram avaliados, são os únicos que não podem em caso algum serem prejudicados, ninguem pode ver goradas as suas legítimas expectativas por ter cumprido a lei ou porque outros incorreram em desigualdades.(crime)

Bela prenda que ofereceram  à Ministra. Não sei se ela será merecedora de tamanho carinho!

PS: aí está outra providência cautelar, a das SCUT do Vale do Sousa.

Sinais

Neste corrupio de acontecimentos, desde as revelações do semanário “Sol”,  – revelações que o semanário aumentou o ritmo – passando pelas primeiras providências cautelares de censura prévia em mais de 30 anos de democracia, uma pequena nota não para o que se diz e para o que se escreve,ou para o que é lembrado, mas antes para o silêncio.

Neste momento ninguém, a não ser do núcleo duro do Governo e da direcção do PS, parece querer aproximar-se de José Sócrates. A dita ala Esquerda mantem-se quieta e dos “históricos” nem uma palavra. A consciência da gravidade do assunto, legalidades à parte, existe. Por mais que se queira esconder a situação por trás de elogios de levar às lágrimas.

À medida que o tempo for passando e a informação se for espalhando, infiltrando, estes silêncios terão cada vez mais peso, e ou são quebrados ou irão esmagar aqueles sobre os quais pairam.

Os sinais mais marcantes começam a ser, e serão cada vez mais, os silêncios, as omissões. Mais do que as palavras e as reacções. Porque neles se irá sustentar a desagregação do Governo.

Entretanto, o que se tem escrito, editado, revelado e contradito, são os piores sinais que se transmitem lá para fora, para os nossos credores, para os investidores que queremos cativar, para os analistas financeiros que queremos convencer acerca da nossa economia.