São os tribunais que governam?

Devo dizer, antes de tudo, que esta intromissão dos tribunais no assunto da avaliação dos professores é a melhor notícia para o Governo. Perante um círculo vicioso, o governo tem agora uma saída que sempre lhe será dada pelos tribunais. O governo, fosse qual fosse a decisão, iria sempre arrostar com a fúria de parte da classe dos professores.

Há um mês, o jornal “SOL” perante uma decisão de um tribunal favorável a uma providência cautelar, decidiu não acatar a decisão e distribuir a edição. Durante várias semanas afrontou a decisão do Tribunal, com evidente júbilo de nós todos! Editoriais a roçar o rídiculo do próprio director do jornal, acompanhavam a festa por termos acesso às escutas.

Agora temos uma ministra que decidiu não acatar uma decisão de um tribunal do mesmo nível e já tem uma acção de desobediência às costas, com evidente júbilo de nós todos. Há por aqui coerência?

Os tribunais não se podem substituir a quem foi eleito para governar o país, isso levaria os governos à inacção, qualquer um de nós, em qualquer actividade poderia amarrar de pés e mãos o governo. Eu, por exemplo, metia uma providência cautelar para as obras públicas, apresentando um rol de testemunhas deveras credível a que nenhum tribunal se atreveria a dizer não. Um Presidente da República,  o próprio ministro das finanças do governo, o governador do Banco de Portugal e ex-ministros de todas as áreas ideológicas. Mas posso apresentar queixa se a teimosia do primeiro ministro levar o país para a bancarrota ! Veja-se como Toni Blair foi acusado por um magistrado por causa, não da guerra do Iraque,(decisão política) mas porque mentiu ao seu povo(crime) para poder assinar as leis que levaram os soldados ingleses à guerra!

No caso dos professores, os que se limitaram a obedecer a uma ordem da sua tutela(decisão política) não discutindo as condições em que foram avaliados, são os únicos que não podem em caso algum serem prejudicados, ninguem pode ver goradas as suas legítimas expectativas por ter cumprido a lei ou porque outros incorreram em desigualdades.(crime)

Bela prenda que ofereceram  à Ministra. Não sei se ela será merecedora de tamanho carinho!

PS: aí está outra providência cautelar, a das SCUT do Vale do Sousa.

Comments

  1. antonio martins says:

    Caro Luis Moreira,
    não sei se é este o seu último texto, mas realmente parece que está tudo feito para tramar quem, não estando enfeudado à partidarice, trabalhou para ser avaliado e melhorar a sua posição em concurso. Será um escândalo se o ME não recorrer, repondo, em simultâneo, justiça nos casos de quem viu a sua avaliação prejudicada pelo aberrante sistema de quotas.

  2. Luis Moreira says:

    Caro António, é esse o meu entendimento. As pessoas que cumpriram não podem ser prejudicadas, Todas as ilegalidades e ilicitudes devem ser levadas a tribunal, obviamente. Mas a decisão política( factor de avaliação) escapa à competência dos tribunais.

  3. antonio martins says:

    Correctíssimo.
    Os sindicatos, como sempre, estão a voltar as costas aos professores contratados, que são o elo mais fraco da cadeia. Quem está em causa neste momento são eles, que foram praticamente perseguidos nas escolas por uns e por outros: os conselhos directivos a pressionar para serem avaliados ou não (conforme a cor política dos mesmos) e os próprios colegas (os instalados do costume) a considerarem-nos como traidores da classe, conforme já vi neste blog em expressões do tipo – espetar facas nas costas – e outras canalhices. Mais uma vez reitero que o ME deve, ainda neste concurso, encontrar um solução para não ficar descredebilizado na opinião pública e na própria classe, sob pena de a política cair na barra dos tribunais e a EDUCAÇÃO se tornar um sector ingovernável.

  4. Pedro Rocha says:

    Só falta mesmo dizer que o além dos tribunais, o PSD também salva o governo, ou seja medidas ainda mais exigentes para todos num dia e redução de 10% na taxa a aplicar às mais valias geradas nos mercados de capitais.
    vamos ter de certeza um excelente governo laranja!

  5. Pedro Rocha says:

    Quanto aos professores, é uma vergonha não serem avaliados. É uma vergonha a avaliação não contar os concursos. É uma vergonha a perpetuação da cambada sindicalista que vive à minha conta. É uma classe que não se encherga e não corre com esses crápulas oportunistas.
    Os meus filhos nunca serão ensinados por eles.
    E agora, só faltava um juiz vermelho interferir num processo de avaliação.
    Não somos Grécia financeiramente mas parece algo pior quando falamos das nossas instituiçõs.

    • Luís Moreira says:

      Mas vai contar. Os professores que entregaram a avaliação é que teriam bastas razões para irem para tribunal. O António Martins,conta-nos uma estória pouco conhecida e que não passa nos politicamente correcto.

  6. Luis Moreira says:

    O ME e os sindicatos são as duas faces da mesma moeda!


  7. «Os tribunais não se podem substituir a quem foi eleito para governar o país, isso levaria os governos à inacção, qualquer um de nós, em qualquer actividade poderia amarrar de pés e mãos o governo.»
    Concordaria, se a situação fosse normal. Se estivéssemos perante um governo normal (qualquer um dos governos anteriores ao deste 1º Ministro, mesmo com erros, foi um governo normal). Assim, espero que os tribunais, ou outro mecanismo qualquer, LEVEM O GOVERNO À INACÇÃO, antes que o governo leve o país à inacção total.
    Na impossibilidade de encarcerarem os criminosos que nos governam, lá vão os tribunais metendo estopa aqui e ali. Mesmo que errada – e não sei se o é -, a sua acção é desculpada pelo desvario governativo, face ao qual tudo é desculpável – até atentados bombistas, se vierem a acontecer.

  8. antonio martins says:

    Vou concretizar. Na escola onde fui colocado no ano lectivo de 2008/2009, a primeira coisa que me foi entregue em mão, no dia da apresentação, pelo então director foi a pasta dos objectivos individuais.
    Seguiu-se o processo normal estabelecido por lei (aulas assistidas, cumprimento das planificações, assiduidade, interacção com a comunidade envolvente, etc.) e, no finasl do ano lectivo, fui classificado com as notas de 8,00 e Muito Bom. Agora os sindicatos e um tribunal de Beja, que não me conhecem e não fazem ideia do meu esforço e dedicação à função, consideram isso lixo. Haja Estado para pôr isto na Ordem.

  9. Luis Moreira says:

    António, ninguem o pode prejudicar, se for caso disso, use aqui o Aventar para fazer uma petição nacional, para conjuntamente com os professores que estão nas suas condições, apresentar a questão ao Provedor do Cidadão, AR e Tribunais. Não se calem, embora eu considere que vai haver uma solução para o vosso caso!

  10. antonio martins says:

    O Aventar será, sem dúvida, um importante instrumento para, se necessário, congregar os colegas injustiçados.
    Apelo, por isso, a todos para o combate que se avizinha e que tem como forte adversário um sindicato que defende o establishment e jamais estará do lado dos mais fracos. Recorde-se, a propósito, o completo abandono a que estes senhores votaram os professores estagiários a quem a Mª Lurdes Rodrigues retirou, unilateral e unisitadamente, em 2005, o estágio remunerado, legítimamente expectavel, não só pela practica de muitos anos como ainda, e sobretudo, por, aquando do ingresso, em 2004, na licenciatura de profissionalização (Ramo Educacional) a dita remuneração em estágio ser dada como uma condição adquirida.

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