Memória descritiva: Luta armada contra a ditadura (1)

Todos sabemos até que ponto as lutas partidárias, a degradação da economia, as frequentes revoltas e revoluções, a intervenção militar na I Guerra, tinham desgastado a República desde 1910 até 1926. As classes possidentes, os grandes industriais, a Igreja Católica, alguns meios intelectuais, mostravam sinais de impaciência. Porque o novo regime, em que tantos tinham depositado esperança, não resolveu nenhum dos problemas fulcrais que flagelavam a Monarquia dos últimos anos – o subdesenvolvimento e o analfabetismo, entre outros.

Quanto a esses sectores de opinião conservadora era preciso disciplinar o País. A Ditadura Militar a que se seguiu o Estado Novo impuseram a ordem que tantos desejavam. No entanto, durante os 48 anos que mediaram entre o pronunciamento de 28 de Maio de 1926 e a Revolução de 25 de Abril de 1974, e em que reinou uma ordem imposta pela força, houve acções armadas contra o regime ditatorial, desencadeadas por militares (o chamado «reviralhismo»), por civis ou por organizações clandestinas. É algumas dessas reacções violentas contra um regime imposto e mantido pela violência que a nossa memória irá visitar.

Nos anos que se seguiram ao golpe militar de 28 de Maio de 1926, verificaram-se algumas revoltas. Como besta desabituada de usar sela ou albardas, o povo português escoiceava e tentava sacudir os aprestos que, dia a dia, lhe iam pondo no dorso sob a forma de novas medidas repressivas e da supressão dos direitos fundamentais outorgados ainda durante a monarquia, desde a proclamação da Carta Constitucional, e na I República, entre 1910 e 1926 (com o breve interregno do consulado sidonista).


A chamada «Revolução Nacional», correspondia, de certo modo, à aplicação prática das teses do Integralismo Lusitano, propugnado por António Sardinha, de raiz nacionalista, católica, monárquica, anti-liberal e anti-parlamentar. Depois de 1933, com o advento do Estado Novo, de Salazar, adoptando o corporativismo como doutrina nuclear, a opção monárquica foi afastada. Por outro lado, com a implantação do fascismo em Itália e do nazismo na Alemanha, o regime consolidou, interna e externamente, o carácter autoritário. Os que tinham apoiado o golpe de 1926 como medida transitória, desejando que, erradicado o caos, disciplinada a vida política e financeira do País, se voltasse à democracia, desiludiram-se. A ditadura instalara-se com armas e bagagens.

A proclamação da II República em Espanha, em 1936, foi revés que o triunfo de Franco, em 1939, corrigiu. Em 1945, com a vitória dos Aliados na 2ª Guerra Mundial, Salazar «transformou» a ditadura assumida (onde a saudação fascista chegou a ser habitual e, em alguns casos, obrigatória) numa «democracia orgânica», passando a realizar uma farsa a que chamava «eleições» – «tão livres, como na livre Inglaterra» – dizia ele, com um descaramento digno dos actuais políticos.

Não vou poder referir de forma exaustiva todos os movimentos armados que foram sendo desencadeados ao longo do quase meio século de ditadura, vou apenas registar os mais importantes. E, sobretudo, chamar a vossa atenção para uma questão que se levantava aos antifascistas – marxistas, anarquistas, republicanos, monárquicos, católicos progressistas… – perante uma ditadura que parecia ter vindo para ficar, como resistir e como tentar derrubá-la?

Uns, entendiam que a organização clandestina orientada no sentido de esclarecer as massas (através de panfletos, de reuniões…) era suficiente para sacudir a opressão, pois um dia essas massas fariam elas a Revolução. Outros, eram da opinião que um regime violento só pode ser derrubado através da violência. Esta dicotomia entre a organização e acção de massas e a violência manteve-se ao longo dos 48 anos que a ditadura durou. Vamos então referir as principais acções militares e civis contra a Ditadura Nacional e, depois, contra o Estado Novo.

Menos de oito meses depois do pronunciamento, no dia 3 de Fevereiro de 1927, desencadeava-se no Porto um amplo movimento republicano, civil e militar, contra a Ditadura que começava já a assumir um carácter protofascista, com o apoio da Igreja Católica e de algumas franjas sociais e intelectuais. Jugulado na Invicta, o movimento eclodiu dias depois com grande violência em Lisboa, sendo dominado por forças fiéis ao governo, mas saldando-se por centenas de mortos, milhares de feridos, mais de 600 prisões e deportações.

O movimento acabou por servir a estratégia dos que queriam perpetuar a ditadura, ajudando à sua fascização. Uma primeira grande «limpeza» foi feita na Função Pública – todo o que fosse suspeito de ser desafecto ao regime, era despedido. Todas as unidades militares do Exército e da GNR aderentes à revolta foram dissolvidas – as organizações cívicas ou políticas apoiantes, idem. Em 27 de Outubro de 1933, o Regimento de Infantaria de Bragança rebelou-se contra o Estado Novo, sendo a revolta rapidamente neutralizada. Por todo o país houve numerosas prisões de militares e de civis.

Começou a organizar-se a oposição, quase toda de raiz marxista ou anarquista. Contudo, durante muitos anos, o PCP, que existia desde 1921, foi a única organização que, de forma clandestina, sistemática e persistente, lutou contra a repressão. Pode-se contestar os métodos usados, que pecavam por uma crença, de certo modo sebastianista, nas vanguardas do proletariado que um dia (reunidas as condições objectivas e subjectivas) desencadeariam a Revolução. Porém, deve prestar-se a homenagem devida aos muitos militantes que foram perseguidos, torturados, mortos, metidos em presídios ou no campo de concentração do Tarrafal.

Os pecepistas foram os únicos que mantiveram uma resistência organizada contra o regime salazarista. Era uma resistência fundamentada numa sólida estrutura clandestina, que visava sobretudo esclarecer e organizar os trabalhadores em células de fábrica, de quartel, de escola ou empresa. Contudo, de forma geral, a acção armada estava fora dos objectivos do PCP. Uma das raras excepções a esta linha foi a jornada de 18 de Janeiro de 1934, em que elementos do Partido, tomaram de assalto os pontos chave da Marinha Grande, incluindo o posto da GNR, onde foram recolhidas armas e munições, logo distribuídas pelos revoltosos.

Durante algumas horas, a vila esteve ocupada pelos revolucionários, até que as forças militares que foram afluindo os foram cercando, jugulando de forma violenta a revolta. Mais uma vez, o regime fascista capitalizou esta acção da «hidra comunista», com ela justificando a criação do Campo de Concentração do Tarrafal. O líder do movimento, uma «greve geral insurreccional, o ferroviário, militante do PCP, Manuel Vieira Tomé foi brutalmente torturado, vindo a morrer no cárcere em Abril do mesmo ano. Houve centenas de prisões e de deportações.

Outra excepção a essa regra: em 8 de Setembro de 1936, elementos da ORA – Organização Revolucionária da Armada, estrutura político-militar clandestina ligada ao PCP, ocuparam os navios de guerra Dão, Bartolomeu Dias e Afonso de Albuquerque, que estavam fundeados no Tejo, em frente a Lisboa. A intenção era a de se juntarem à Marinha da República espanhola e combater as forças franquistas. Com o apoio da aviação, a revolta foi rapidamente neutralizada. Dez dos revoltosos morreram durante os combates e sessenta foram presos, julgados sumariamente e deportados.

(Continua)

Atenção: Esta série é composta por quatro textos. Após a sua publicação, sairá em três partes a transcrição de uma mesa redonda que o Aventar levou a cabo com operacionais das três organizações clandestinas que lutaram contra a ditadura – a LUAR, a ARA e as BR. Pedimos a vossa atenção para esse interessante debate.

Comments

  1. Luis Moreira says:

    Há sempre alguem que diz não…
    A democracia tem muitos defeitos mas tambem as virtudes que recomendam não pôr em causa o melhor dos regimes…

  2. Carlos Loures says:

    Comparado com o regime salazarista, até uma democracia doente como a que temos, é vantajosa. Como dizes, houve sempre quem dissesse não. Alguns pagaram com a vida essa atitude.

    • Luís Moreira says:

      Meu caro, a Democracia, o Estado de Direito, é o pior de todos, não contando com os outros. Não é possível ter sistemas justos quando o Homem é o ser injusto, egoísta e ganancioso que é. E isso remete-nos para valores que a maioria diz que não existem.É melhor não confundir lutar pela liberdade e por mais justiça, com o ódio que se tem ao mais poderoso. Eu por exemplo, estarei sempre contra o mais poderoso, embora faça o possível para não “libertar o génio que está apresionado na garrafa…” não se sabe o que lá vem.

  3. Carlos Loures says:

    Seria necessário tirar a limpo o que é verdadeiramente o Estado de Direito. O homem tem todos os defeitos que tu enumeras e mais alguns de que te esqueceste, mas o modelo de sociedade em que vivemos, ao apelar à sua competitividade, à sobrevivência social dos mais aptos, apenas está a canalizar em favor do capital as pulsões primárias da espécie – tal como Darwin as definiu. Ora o homem, como tu há dias dizias, é um animal diferente, capaz de contrariar as leis da biologia. Por que não utiliza essa diferença para criar uma sociedade harmónica em que todos, mais aptos e menos aptos, encontrem nichos de sobrevivência digna e de bem-estar? O ser em vez do ter, digamos.

  4. Luis Moreira says:

    Claro, estamos de acordo, mas a realidade não é assim. Eu, quando tinha as dúvidas próprias da juventude, e comparava argumentos, dizia cá para mim. Se eu for preso alguem vai às masmoras ver-me (amigos, família, advogado, jornalista…) e irá dizer cá fora qual é a minha razão. É isso o Estado de Direito ! Nos paraísos, Carlos, como a Sibéria, nem se sabia onde se situava, nem eram reconhecidos, e o estádio do Chile, e os aviões que largam desgraçados em pleno mar…

  5. Carlos Loures says:

    Quando falava de sociedades harmónicas, não falava, obviamente, da sociedade soviética, chinesa, muitos menos do Chile de Pinochet. Falava da possibilidade que haveria, no futuro, potenciando os aspectos positivos da natureza humana, se poder erradicar a injustiça e a desigualdade que serve de motor a muitos «estados de direito».

  6. Luis Moreira says:

    Sim, mas para isso não podemos fazer de conta que as democracias Ocidentais são tão más ou piores que os outros sistemas.Não são! injustas, desiguais, e tudo isso, mas olha-se à volta e é tudo muito pior.
    Agora repara no que está a acontecer, nesta paǵina de comentários. O Blair vai a Tribunal por ter admitido que mentiu ao seu povo enquanto PR. 90 000 cidadãos exercem o seu direito constitucional de pedir um referendo. Onde está o aplauso de as liberdades funcionarem? Quem aprecia o execício dos direitos constitucionais? É isto que me preocupa. Criticar, deitar abaixo, querer melhor, tudo é bom, mas não se esqueçam que mesmo esta má democracia tem valores absolutos que podem e devem ser exercidos!

  7. Carlos Loures says:

    As democracias ocidentais não têm que ser comparadas aos sistemas despóticos, porque, desse modo, perdoamos-lhes tudo. E, entre as democracias ocidentais, há diferenças notórias – a sociedade finlandesa, por exemplo, é menos injusta do que a portuguesa ou a grega. Criticar, deitar abaixo, é a função dos cidadãos para que as coisas melhorem. Não criticas e não deitas abaixo o Sócrates todos os dias? Porque é que não o comparas com o Estaline? Parecia logo um santo.

    • Luís Moreira says:

      No essencial disseste o que eu defendo. A Democracia (com níveis diferentes) está acima dos outros sistemas.Reconhecido esse facto, a discussão é mais eficaz e com vantagens. Eu já estive numa reunião pública com 30 pessoas contra mim, porque eu dizia que os Ocidentais têm o direito de não se deixarem matar, pelos suícidas-bombistas. Defender (com grandes aplausos) que o único assassinato que teria acontecido foi o da morte do rapaz brasileiro pelo polícia Inglês, quando morreram duas centenas de inocentes…

  8. Carlos Loures says:

    A Democracia está acima de todos os sistemas, sem dúvida. Porém, há diversos tipos de sistemas democráticos. Na minha opinião, a democracia representativa, que é a que temos (tal como a Finlândia), só funciona se os nossos representantes, os que elegemos para defender os nossos interesses, o fizerem. O que acontece é que (como dizia o Jean-Jacques Rousseau) mal se apanham no Parlamento, na melhor das hipóteses, defendem os interesses do partido a que pertencem. Muitas vezes, nem isso fazem, pois defendem interesses privados, obscuros. E isso acontece menos na Finlândia do que aqui e faz toda a diferença.