A questão dos tabacos (Centenário da República)


A antiga Fábrica de Tabacos de Xabregas

1906 foi um ano crucial no desgaste do regime monárquico. Para além da crise política que vinha de trás, a questão dos tabacos e a dos adiantamentos à casa real, embora correspondendo a factos e a erros ou atropelos da legalidade por parte dos sucessivos governos, foram aproveitados pela máquina de propaganda republicana (e não só).

Vejamos a questão dos tabacos. Não vos vou contar a história desde o princípio, de como a partir do século XVI a planta começou a ser introduzida na Europa. No século XVIII, em Portugal, o negócio do tabaco era já significativo. Uma lei de 1736, assinada por D. João V, proibia a entrada de planta estrangeira, em Portugal e em todos os territórios administrados pela Coroa.

Na segunda metade do século XIX, o aumento exponencial do consumo levou a indústria maquinofactureira a um grau de mecanização jamais visto noutras indústrias, como a do algodão, por exemplo. O número de unidades fabris cresceu e logo começaram os grupos económicos a concentrar a produção, comprando as fabriquetas. Depois de um período de monopólio, uma lei de 1864 liberalizou de novo a criação de novas unidades.

De lei em lei, em 1891 restabeleceu-se o monopólio, pedindo o Estado um empréstimo público tomado por banqueiros portugueses em 30%, 25% de um grupo alemão e 45% de um grupo francês. A oposição política denunciou o carácter lesivo que este negócio assumia para a economia nacional.

Durante dois anos, entre 1904 e 1906, a luta pela concessão do monopólio à Companhia dos Tabacos de Portugal fez cair dois governos. Em 25 de Junho de 1904, após Hintze Ribeiro dissolver o Parlamento, o Partido Regenerador venceu as eleições. Mas a pressão da oposição, centrada sobretudo nos novos contratos dos tabacos (e dos fósforos), fez cair o governo em 18 de Outubro.

José Luciano de Castro, do Partido Progressista formou novo governo, mas a questão dos tabacos, a crise na região vinhateira do Douro provocada pela filoxera (bem como a propaganda republicana) faria cair este governo em Março de 1904. Em Maio de 1905, José de Alpoim sairia com outros seis deputados do Partido Progressista, dando lugar à chamada «Dissidência Progressista. Em Março caiu o governo de Luciano de Castro e formou-se um gabinete encabeçado por Hintze Ribeiro.

Era o último acto do sistema rotativista, pois em Maio João Franco dava corpo a uma velha ideia de D. Carlos e era nomeado chefe de um governo de ditadura administrativa, fortalecendo o poder real. Mas a crise dos tabacos tinha de ser resolvida. Discutia-se a opção por um de dois modelos – administração directa do Estado, a chamada régie ou o arrendamento. Optou-se pela régie.

Esse assunto foi arrumado de forma autoritária e só formalmente ficou resolvida, pois o problema dos tabacos voltaria à ribalta em Março de 1926, com manifestações em Lisboa. Em Maio houve o golpe militar de direita e logo no ano seguinte o monopólio foi reorganizado, intervindo além da Companhia dos Tabacos de Portugal, a Tabaqueira (pertencente à CUF) e a Companhia Portuguesa dos Tabacos.

João Franco «resolvera» a velha questão dos tabacos. No horizonte perfilava-se já a questão dos adiantamentos à casa real.

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